Banner
Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 10 de um total de 24
O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Violação de regras de segurança no trabalho : omissão da instalação de meios ou de aparelhagem destinados a prevenir acidentes : José P. Ribeiro de Albuquerque
Autor(es): o tipo omissivo do art. 277.º, n.º 1, al. b), 2.ª parte do Código Penal (especificidades-descrição-prova)
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - ISSN 1645-829X. - N.º 14 (Jul. 2010), p. 193-229
Assuntos: Segurança no trabalho | Acidente de trabalho | Prevenção de acidentes
Veja também: Albuquerque, José P. Ribeiro de
Localização: PP.228 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: O estatuto da Procuradoria Europeia e os estatutos dos Ministérios Públicos dos Estados-Membros da União Europeia : standards mínimos de (máxima) independência, (máxima) imparcialidade e (máxima) integridade : esperança, ansiedade e pânico na instituição da Procuradoria Europeia : crónica de uma metamorfose anunciada
Autor(es): José P. Ribeiro de Albuquerque
Notas: Bibliografia pág. 115-118
Resumo: O actual debate sobre a instituição da Procuradoria Europeia (EPPO) para combater as infracções lesivas dos interesses financeiros da União Europeia (UE) é não só um desenvolvimento sem precedentes no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça, mas também uma oportunidade para reforçar a independência do poder judicial na Europa e para transformar a organização judiciária dos Estados-Membros da UE num conjunto de instituições verdadeiramente soberanas, dotadas de governo próprio e de efectiva autonomia
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 36, n.º 144 (out.-dez. 2015), p. 9-118
Assuntos: Procurador Europeu | Direito comunitário | Organização judiciária | Independência da magistratura
Veja também: Albuquerque, José P. Ribeiro de
Localização: PP.5 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: O estatuto da Procuradoria Europeia e os estatutos dos Ministérios Públicos dos Estados-Membros da União Europeia : standards mínimos de (máxima) independência, (máxima) imparcialidade e (máxima) integridade : esperança, ansiedade e pânico na instituição da Procuradoria Europeia : crónica de uma metamorfose anunciada
Autor(es): José P. Ribeiro de Albuquerque
Publicação: Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 2015
Descrição física: p. 9-118 ; 22 cm
Notas: Separata da Revista do Ministério Público, A. 36, n.º 144 (out.-dez. 2015). - Bibliografia pág. 115-118
Resumo: O actual debate sobre a instituição da Procuradoria Europeia (EPPO) para combater as infracções lesivas dos interesses financeiros da União Europeia (UE) é não só um desenvolvimento sem precedentes no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça, mas também uma oportunidade para reforçar a independência do poder judicial na Europa e para transformar a organização judiciária dos Estados-Membros da UE num conjunto de instituições verdadeiramente soberanas, dotadas de governo próprio e de efectiva autonomia
Assuntos: Procurador Europeu | Direito comunitário | Organização judiciária | Independência da magistratura
CDU: 341.178
Veja também: Albuquerque, José P. Ribeiro de
Localização: DMI.479 (CEJ) - 30000030171

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Infração às regras de segurança no trabalho : “autópsia” judiciária a temas penais
Autor(es): José P. Ribeiro de Albuquerque
Resumo: O «teste da realidade» no que respeita às dificuldades de imputação penal da violação das regras de segurança no trabalho é feito no processo e é aí que, ao mesmo tempo que se evidencia a complexidade desses casos penais – que a cada passo confluem em temas teóricosdifíceis –, também se evidencia a dificuldade da respectiva investigação e mesmo a resistência em integrar no caso concreto a informação que a teoria penal organizou e sistematizou. Também por isso, muitas vezes, a justiça esperada nem sempre se cumpre. Os presentes apontamentos são parte de um trabalho com objectivos pragmáticos: por um lado, de teste à eficácia das fontes jurídicas e das teorias que no tema confluem e, por outro lado, de tradução e reconstrução das percepções que os vários casos concretos motivaram e que a intuição captou para melhor controlo da prática. Comportando em si o risco do erro, que sirva pelo menos para estimular a crítica epropiciar menos incerteza
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 2 (2016), p. 315-345
Assuntos: Direito do trabalho | Responsabilidade contra-ordenacional | Responsabilidade penal | Responsabilidade das pessoas colectivas | Princípio nemo tenetur se ipsum accusare | Caracterização geral do crime | Imputação | Autoria
Veja também: Albuquerque, José P. Ribeiro de
Localização: DAH.181 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Critical legal studies : a indeterminação do direito e a função judicial
Autor(es): José P. Ribeiro de Albuquerque
Notas: Bibliografia pág. 235-237
Resumo: Aludindo às razões que ditaram a flexibilidade e imprecisão do Direito, o autor procura dar sequência ao ponto de vista ou critério gnoseológico do Movimento "Critical Legal Studies" (CLS) e das suas propostas para a função judicial, tida por câmara de eco de opções políticas. No desenvolvimento argumentativo do texto está o programa de saber se "existe Direito antes da decisão jurídica" e a indagação por instrumentos metodológicos que trabalhem a imprecisão, paradoxalmente apta a ser condição suficiente duma decisão judicial exaustiva e rigorosa na argumentação
Publicado em: In: Teoria da argumentação e neo-constitucionalismo / Bárbara Cruz...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2011. - p. 215-237
Assuntos: Constitucionalismo | Função jurisdicional
Veja também: Albuquerque, José P. Ribeiro de
Localização: IRT.81 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Adultos-idosos dependentes ou especialmente vulneráveis : aspectos da protecção penal e civil
Autor(es): José P. Ribeiro de Albuquerque, Maria Margarida Amadinho da Paz
Publicação: Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 2016
Descrição física: p. 9-46 ; 22 cm
Notas: Separata da Revista do Ministério Público A. 37, n.º 146 (abr.-jun. 2016). - Bibliografia pág. 44-46
Resumo: O presente ensaio está particularmente centrado na intervenção do Ministério Público, aproveitando o mais possível o facto de ser uma magistratura de iniciativa, e na identificação de instrumentos práticos, de soluções inovadoras e na avaliação da potencialidade das normas penais e civis para a promoção de respostas integradas que garantam reconhecimento e dignidade aos adultos-idosos dependentes ou especialmente vulneráveis
Assuntos: Pessoa idosa | Ministério Público | Protecção civil | Protecção penal
CDU: 343.2
Veja também: Albuquerque, José P. Ribeiro de | Paz, Margarida
Localização: DPA.1204 (CEJ) - 30000030815

Capa

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Adultos-idosos dependentes ou especialmente vulneráveis : aspectos da protecção penal e civil
Autor(es): José P. Ribeiro de Albuquerque, Maria Margarida Amadinho da Paz
Notas: Bibliografia pág. 44-46
Resumo: O presente ensaio está particularmente centrado na intervenção do Ministério Público, aproveitando o mais possível o facto de ser uma magistratura de iniciativa, e na identificação de instrumentos práticos, de soluções inovadoras e na avaliação da potencialidade das normas penais e civis para a promoção de respostas integradas que garantam reconhecimento e dignidade aos adultos-idosos dependentes ou especialmente vulneráveis
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 37, n.º 146 (abr.-jun. 2016), p. 9-46
Assuntos: Pessoa idosa | Ministério Público | Protecção civil | Protecção penal
Veja também: Albuquerque, José P. Ribeiro de | Paz, Margarida
Localização: PP.5 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Trabalhos temáticos de direito e processo penal [Recurso electrónico]
Autor(es): conceção e organização Luís Silva Pereira, José Paulo Ribeiro de Albuquerque, Jorge Manuel Vaz Monteiro Dias Duarte
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2016
Descrição física: vol
Colecção: (Formação Ministério Público)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel
Contém: Vol. 1: Auditores de Justiça do 2.º Ciclo do 31.º Curso Normal de Formação de Magistrados - MP. - 2016. - 824 p. - ISBN 978-989-8815-47-7. - Vol. 2 – T. 1: Auditores de Justiça do 2.º Ciclo do 30.º Curso Normal de Formação de Magistrados - MP. - 2017. - 325 p. - ISBN 978-989-8815-88-0. - Vol. 2 – T. 2: Auditores de Justiça do 2.º Ciclo do 30.º Curso Normal de Formação de Magistrados - MP. - 2017. - 340 p. - ISBN 978-989-8815-89-7. - Vol. 2 – T. 3: Auditores de Justiça do 2.º Ciclo do 30.º Curso Normal de Formação de Magistrados - MP. - 2017. - 452 p. - ISBN 978-989-8815-90-3
Assuntos: Organização e administração judiciária | Ministério Público | Crime contra idosos | Crime contra a segurança social | Crime laboral | Violência doméstica | Abuso sexual de menores | Violência no desporto | Branqueamento de capitais | Escravatura | E-book
CDU: 347.9
Veja também: Pereira, Luís Silva | Albuquerque, José P. Ribeiro de | Duarte, Jorge Manuel Vaz Monteiro Dias | Portugal. Centro de Estudo Judiciários
Outros recursos:
Localização: OMU.584/A (CEJ) V.1 - t. 1 - 30000030683
OMU.584/A (CEJ) V.1 - t. 2 - 30000030684
OMU.584/A (CEJ) V.2 - 30000031131
OMU.584/A (CEJ) V.2 - 30000031169
OMU.584/A (CEJ) V.2 - 30000031151

Capa

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Jurisdição penal e processual penal ; Jurisdição do trabalho e da empresa [Recurso electrónico] : ações de formação - 2011-2012 : textos dispersos
Autor(es): Belmiro Andrade ...[et al.]
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2013
Descrição física: 81 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-9122-43-9
Assuntos: Direito penal | Criminalidade económica | Direito do trabalho | Acidente de trabalho | E-book
CDU: 343.2
Veja também: Andrade, Belmiro | Morais, Adelaide Moreira | Albuquerque, José P. Ribeiro de | Amaral, Mário Lages | Ramos, João Palma
Outros recursos:
Localização: DPA.1070 (CEJ) - 30000028236

Capa

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Public prosecutors to defend the public interest : legitimacy, objectives, methods and accountability
Autor(es): José P. Ribeiro de Albuquerque
Notas: Bibliografia p. 316
Resumo: As condições prévias para a pergunta que quero abordar hoje são as habilidades sociais, deveres e responsabilidades do Ministério Público de Portugal. É um órgão judicial independente e autônomo, baseado em um modelo constitucional e jurídico que confere funções ao Ministério Público, abrangendo não só o processo penal e a participação na implementação da política criminal, mas também a representação legal dos funcionários, a promoção e proteção do bem-estar das crianças e dos jovens, bem como a proteção dos interesses coletivos e difusos (ambiente, urbanismo, saúde pública, etc.), a salvaguarda da independência judicial e da lei, a execução de decisões judiciais, A revisão constitucional e a promoção do interesse público. É no poder de iniciativa do Ministério Público no interesse público sobre o qual gostaria de me concentrar
Publicado em: In: Revista Acadêmica. - Fortaleza : PGJ/ESMP/CE. - ISSN 2527-0206. - A. 9, n.º 1 (jan.-jun. 2017), p. 301-316
Assuntos: Interesse público | Legitimidade | Prestação de contas
Veja também: Albuquerque, José P. Ribeiro de
Outros recursos:
Localização: PP.313 (CEJ)