Banner
Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 10 de um total de 17
O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Uma proposta de justiça negociada
Autor(es): Pedro Soares de Albergaria, Pedro Mendes Lima, José Francisco Moreira das Neves
Resumo: Partindo do actual figurino do processo sumaríssimo desenha-se um novo processo especial de aplicação negociada da pena
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa]. - ISSN 1645-829X. - Nº 15 (Jan.-Jun 2011), p. 109-123
Assuntos: Direito processual penal | Processo sumaríssimo | Pena
Veja também: Albergaria, Pedro Soares de | Lima, Pedro Mendes | Neves, José Francisco Moreira das

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Sete vidas : a difícil determinação do bem jurídico protegido nos crimes de maus-tratos e abandono de animais
Autor(es): Pedro Soares de Albergaria, Pedro Mendes Lima
Resumo: O artigo faz uma análise sobre os crimes de maus-tratos e abandono de animais. Começa inicialmente por indagar da existência de bem jurídico que legitime as incriminações e procura identificá-lo. Aborda a questão central e polémica se efectivamente é possível destrinçar um bem jurídico com tutela constitucional que legitime a punição. Após, e não obstante, procede-se a uma dissecação do regime jurídico aplicável, destarte dos pressupostos necessários para concluir pelo preenchimento do tipo, concretizando as dificuldades com que o intérprete enfrentará.
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 28 (jan.-abr. 2016), p. 125-169
Assuntos: Maus tratos a animais | Animal doméstico | Protecção dos animais | Bem jurídico
Veja também: Albergaria, Pedro Soares de | Lima, Pedro Mendes
Localização: PP.243 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Plea bargaining : aproximação à justiça negociada nos E.U.A
Autor(es): Pedro Soares de Albergaria
Publicação: Coimbra : Almedina, 2007
Descrição física: 160 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-3085-2
Assuntos: Direito processual penal | Aplicação da justiça | Estados Unidos da América
Veja também: Albergaria, Pedro Soares de
Localização: DOP.217 (CEJ) - 30000022260

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Os processos especiais na revisão de 2007 do Código de Processo Penal
Autor(es): Pedro Soares de Albergaria
Notas: Texto da comunicação apresentada no âmbito das jornadas versando o tema dos "Aspectos práticos da revisão do processo penal", organizadas pela Associação Jurídica do Porto e que tiveram lugar na cidade do Porto em 29 e 30 de Maio de 2008
Resumo: A Revisão do Código de Processo Penal português pela Lei nº 48/2007, de 29 de Agosto, alterou o regime jurídico dos processos especiais no sentido de alargar o seu campo de aplicação - já pela flexibilização dos respectivos pressupostos, já pela supressão de fases processuais, no caso do processo abreviado - a franjas do fenómeno criminal que lhes estavam antes vedadas, de modo a maximizar a celeridade processual como forma de obtenção de ganhos de eficácia. Neste trabalho analisa-se, à luz do propósito referido, as alterações operadas em cada uma das três formas processuais especiais e conclui-se que não obstante não se detectar ofensa directa à Constituição, o modo como o legislador resolveu a conatural tensão entre as exigências de eficiência e funcionalidade, por um lado, e um nível adequado de garantias de defesa, por outro, nem sempre se mostrou equilibrado e harmonioso
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas. - ISSN 0871-8563. - A.18, n.º 4 (Out.-Dez. 2008), p. 465-507
Assuntos: Código de processo penal | Processo sumário | Processo sumaríssimo | Processo especial
Veja também: Albergaria, Pedro Soares de
Localização: PP.141 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: O portador de anomalia psíquica na jurisdição penal [Registo vídeo] : [sessão do] dia 5-7-2000
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2000
Descrição física: 2 cassetes vídeo (VHS) ( , min.) : color. ; 19 cm
Notas: Intervenientes: Maria João Antunes, Fernando Vieira, Pedro Soares de Albergaria, Fernando Amaral
Assuntos: Saúde mental | Psiquiatria | Inimputável | Vídeo | Conferências e colóquios
Veja também: Antunes, Maria João | Vieira, Fernando | Albergaria, Pedro Soares de | Amaral, Fernando | Portugal. Centro de Estudos Judiciários
Localização: VDCF.288 (CEJ) . - 2 cassetes vídeo
VDCF.288 (CEJ) - 30000024478. - 1 DVD

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: O portador de anomalia psíquica na jurisdição penal
Autor(es): Fernando Vieira, Pedro Soares de Albergaria, Fernando Amaral
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2000
Descrição física: [200] p. ; 30 cm
Notas: 30000019759. Exemplar abatido por Despacho do Diretor de 25-03-2014
Assuntos: Direito penal | Deficiente mental
Veja também: Vieira, Fernando | Albergaria, Pedro Soares de | Amaral, Fernando
Localização: DPA.684 (CEJ) - 30000019760

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: O portador de anomalia psíquica na jurisdição penal
Autor(es): Pedro Soares de Albergaria...[et al.]
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2001
Descrição física: [200] p. ; 30 cm
Notas: 30000016511. Exemplar abatido por Despacho do Diretor de 25-03-2014
Assuntos: Direito penal | Saúde mental | Deficiente mental
CDU: 343.2
Veja também: Albergaria, Pedro Soares de | Amaral, Fernando | Roque, Helder | Mendes, Francisco Miller | Vieira, Fernando
Localização: DPA.687 (CEJ) - 30000016512

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: O crime de lenocínio entre o moralismo e o paternalismo jurídicos
Autor(es): Pedro Soares de Albergaria, Pedro Mendes Lima
Resumo: Equaciona-se a incriminação do artigo 169.º/1, do CP, à luz dos conceitos de paternalismo e moralismo jurídicos e conclui-se, independentemente das justificações em contrário provindas de vários sectores doutrinais, que a mesma não tutela qualquer bem jurídico, sendo antes uma manifestação de moralismo jurídico-penal, com a consequência da inconstitucionalidade por violação do princípio da proporcionalidade – ao que não dão remédio as propostas de uma interpretação conforme com a Constituição da República
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias, 1991- . - ISSN 0871-8563. - A. 22, n.º 2 (abril-jun. 2012), p. 201-260
Assuntos: Direito penal | Lenocínio | Liberdade sexual
Veja também: Albergaria, Pedro Soares de | Lima, Pedro Mendes

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: O crime de detenção de pseudopornografia infantil : evolução ou involução?
Autor(es): Pedro Soares de Albergaria, Pedro Mendes Lima
Resumo: Analisa-se a incriminação da detenção de material pedopornográfico na tentativa de identificar o bem jurídico protegido. Conclui-se que em matéria de pedopornografia real, na qual são representados menores de "carne e osso", é possível radicar a legitimidade material da incriminação num bem pessoal. Já em tema da recente incriminação da pseudopornografia infantil, na qual os supostos menores representados são na realidade inexistentes, conclui-se pela sua duvidosa legtimidade constitucional, sobretudo à luz do princípio da proporcionalidade, isso porque não se divisa bem jurídico com densidade suficiente para a fundar.
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007- . - ISSN 1646-6853. - Nº 12 (especial) (Nov. 2010), p. 195-220
Assuntos: Pornografia infantil
Veja também: Albergaria, Pedro Soares de | Lima, Pedro Mendes
Localização: PP.243 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Considerações sobre o processo sumaríssimo em processo penal
Autor(es): Pedro Soares de Albergaria
Publicado em: In: "Maia Juridica", A.2, n.º 1(Jan.- Jun.), 2004 , p. 67-81
Assuntos: Direito processual penal | Processo sumaríssimo
Veja também: Albergaria, Pedro Soares de
Localização: PP.222 (CEJ)