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Base bibliográfica geral
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Título: O útil e o justo na gestão dos tribunais, em especial o juiz natural e a inamovibilidade
Autor(es): Pedro Soares de Albergaria
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Coimbra : IDPEE. - A. 27, n.º 3 (set.-dez. 2017), p. 539-569
Assuntos: Gestão dos tribunais | Juiz
Veja também: Albergaria, Pedro Soares de
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Sete vidas : a difícil determinação do bem jurídico protegido nos crimes de maus-tratos e abandono de animais
Autor(es): Pedro Soares de Albergaria, Pedro Mendes Lima
Resumo: O artigo faz uma análise sobre os crimes de maus-tratos e abandono de animais. Começa inicialmente por indagar da existência de bem jurídico que legitime as incriminações e procura identificá-lo. Aborda a questão central e polémica se efectivamente é possível destrinçar um bem jurídico com tutela constitucional que legitime a punição. Após, e não obstante, procede-se a uma dissecação do regime jurídico aplicável, destarte dos pressupostos necessários para concluir pelo preenchimento do tipo, concretizando as dificuldades com que o intérprete enfrentará.
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 28 (jan.-abr. 2016), p. 125-169
Assuntos: Maus tratos a animais | Animal doméstico | Protecção dos animais | Bem jurídico
Veja também: Albergaria, Pedro Soares de | Lima, Pedro Mendes
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Uma proposta de justiça negociada
Autor(es): Pedro Soares de Albergaria, Pedro Mendes Lima, José Francisco Moreira das Neves
Resumo: Partindo do actual figurino do processo sumaríssimo desenha-se um novo processo especial de aplicação negociada da pena
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa]. - N.º 15 (Jan.-Jun 2011), p. 109-123
Assuntos: Direito processual penal | Processo sumaríssimo | Pena
Veja também: Albergaria, Pedro Soares de | Lima, Pedro Mendes | Neves, José Francisco Moreira das
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Os processos especiais na revisão de 2007 do Código de Processo Penal
Autor(es): Pedro Soares de Albergaria
Notas: Texto da comunicação apresentada no âmbito das jornadas versando o tema dos "Aspectos práticos da revisão do processo penal", organizadas pela Associação Jurídica do Porto e que tiveram lugar na cidade do Porto em 29 e 30 de Maio de 2008
Resumo: A Revisão do Código de Processo Penal português pela Lei nº 48/2007, de 29 de Agosto, alterou o regime jurídico dos processos especiais no sentido de alargar o seu campo de aplicação - já pela flexibilização dos respectivos pressupostos, já pela supressão de fases processuais, no caso do processo abreviado - a franjas do fenómeno criminal que lhes estavam antes vedadas, de modo a maximizar a celeridade processual como forma de obtenção de ganhos de eficácia. Neste trabalho analisa-se, à luz do propósito referido, as alterações operadas em cada uma das três formas processuais especiais e conclui-se que não obstante não se detectar ofensa directa à Constituição, o modo como o legislador resolveu a conatural tensão entre as exigências de eficiência e funcionalidade, por um lado, e um nível adequado de garantias de defesa, por outro, nem sempre se mostrou equilibrado e harmonioso
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas. - ISSN 0871-8563. - A.18, n.º 4 (Out.-Dez. 2008), p. 465-507
Assuntos: Código de processo penal | Processo sumário | Processo sumaríssimo | Processo especial
Veja também: Albergaria, Pedro Soares de
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: O portador de anomalia psíquica na jurisdição penal [Registo vídeo] : [sessão do] dia 5-7-2000
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2000
Descrição física: 2 cassetes vídeo (VHS) ( , min.) : color. ; 19 cm
Notas: Intervenientes: Maria João Antunes, Fernando Vieira, Pedro Soares de Albergaria, Fernando Amaral
Assuntos: Saúde mental | Psiquiatria | Inimputável | Vídeo | Conferências e colóquios
Veja também: Antunes, Maria João | Vieira, Fernando | Albergaria, Pedro Soares de | Amaral, Fernando | Portugal. Centro de Estudos Judiciários
Localização: VDCF.288 (CEJ) . - 2 cassetes vídeo
VDCF.288 (CEJ) - 30000024478. - 1 DVD

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Título: O portador de anomalia psíquica na jurisdição penal
Autor(es): Fernando Vieira, Pedro Soares de Albergaria, Fernando Amaral
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2000
Descrição física: [200] p. ; 30 cm
Notas: 30000019759. Exemplar abatido por Despacho do Diretor de 25-03-2014
Assuntos: Direito penal | Deficiente mental
Veja também: Vieira, Fernando | Albergaria, Pedro Soares de | Amaral, Fernando
Localização: DPA.684 (CEJ) - 30000019760

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Título: O portador de anomalia psíquica na jurisdição penal
Autor(es): Pedro Soares de Albergaria...[et al.]
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2001
Descrição física: [200] p. ; 30 cm
Notas: 30000016511. Exemplar abatido por Despacho do Diretor de 25-03-2014
Assuntos: Direito penal | Saúde mental | Deficiente mental
CDU: 343.2
Veja também: Albergaria, Pedro Soares de | Amaral, Fernando | Roque, Helder | Mendes, Francisco Miller | Vieira, Fernando
Localização: DPA.687 (CEJ) - 30000016512

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Título: Plea bargaining : aproximação à justiça negociada nos E.U.A
Autor(es): Pedro Soares de Albergaria
Publicação: Coimbra : Almedina, 2007
Descrição física: 160 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-3085-2
Assuntos: Direito processual penal | Aplicação da justiça | Estados Unidos da América
Veja também: Albergaria, Pedro Soares de
Localização: DOP.217 (CEJ) - 30000022260

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Título: O Direito dos animais [Recurso electrónico]
Autor(es): Anabela Pedroso ...[et al.] ; conceção e organização Edgar Taborda Lopes ; ed. lit. Jurisdição Civil e Processual Civil, Jurisdição Penal e Processual Penal e Jurisdição da Família e das Crianças
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2019
Descrição física: 188 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe um exemplar em suporte papel
Resumo: 1. Animais e(m) Família / Anabela Pedroso. 2. Problemas de fundamentação e problemas de interpretação dos crimes contra animais de companhia / Pedro Soares de Albergaria. 3. O estatuto jurídico-civil dos animais / Paulo Mota Pinto. 4. A Condição Animal – Um Desafio para o Direito / Fernando Araújo. 5. O novo estatuto jurídico dos animais – A questão da colisão de direitos / Sandra Passinhas. 6. O Ministério Público na área cível: detenção de animais perigosos – A criação de obstáculos ou impedimentos à fiscalização de alojamentos ou animais que se encontrem em violação do DL n.º 315/2009, de 29/10 / João Alves. 7. Exposição “Humanos de Companhia – 50 retratos” de pinturas da Juíza Desembargadora Ana Maria Barata de Brito, patente no Centro de Estudos Judiciários de 10 de setembro a 15 de outubro de 2019, no âmbito do seu 40.º aniversário / Ana Maria Barata de Brito
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-92-6
Assuntos: Direitos dos animais | Animal de companhia | Protecção dos animais | Crime contra animais | E-book
CDU: 347.1
Veja também: Pedroso, Anabela | Albergaria, Pedro Soares de | Pinto, Paulo Mota | Araújo, Fernando | Passinhas, Sandra | Alves, João | Brito, Ana Maria Barata de | Lopes, Edgar Taborda | Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial | Jurisdição de Penal e Processual Penal | Jurisdição da Família e das Crianças
Outros recursos:
Localização: DVI.688 (CEJ) - 30000032917

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Título: A lei da saúde mental : Lei nº 36/98, de 24 de Julho : anotada
Autor(es): Pedro Soares da Albergaria
Publicação: Lisboa : Almedina, 2003
Descrição física: 92 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1844-X
Assuntos: Psiquiatria | Saúde mental
Veja também: Albergaria, Pedro Soares de | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: PIA.17 (CEJ) - 30000017773