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Base bibliográfica geral
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Título: Violência doméstica [Recurso electrónico] : implicações sociológicas, psicológicas e jurídicas do fenómeno : manual pluridisciplinar
Autor(es): Alexandre Oliveira ...[et al.] ; coordenação e produção Executiva Paulo Guerra, Lucília Gago
Edição: 2. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários : Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, 2020
Descrição física: 478 p
Colecção: (Caderno especial)
Notas: Texto. - Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe um exemplar em versão papel. - Titulo retirado da ficha técnica
Resumo: Nota de Abertura. I A violência doméstica. Caraterização do fenómeno e respostas aptas à sua erradicação – CIG. II. A violência doméstica. Enquadramento legal. III. A violência doméstica – O processo penal. IV A violência doméstica – O direito da família e das crianças. V A Violência doméstica: O Direito do Trabalho
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-9018-35-8
Assuntos: Violência doméstica | Direito do trabalho | Direito processual penal | Direito da família | E-book
CDU: 316
Veja também: Oliveira, Alexandre Au-Yong | Massena, Ana | Leal, Ana Teresa | Fernandes, Catarina | Gracias, Chandra | Ravara, Diogo | Ribeiro, Francisco Mota | Susano, Helena | Mascarenhas, Leonor | Gago, Lucília | Mendes, Maria Oliveira | Perquilhas, Maria | Agostinho, Patrícia Naré | Guerra, Paulo | Figueiredo, Pedro Raposo de | Cardoso, Rui | Pena, Sérgio | Figueiredo, Susana | Batista, Valter | Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género
Outros recursos:
Localização: SOA.631/A (CEJ) - 30000033630

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Título: A relevância da reposição da verdade sobre a situação tributária e a regularização de dívidas tributárias no RGIT
Autor(es): Patrícia Naré Agostinho
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A.28, nº109, Jan.Mar-., 2007, p. 97-145
Assuntos: Direito fiscal | Dívida fiscal
Veja também: Agostinho, Patrícia Naré
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: O regime legal da recusa de arguido condenado à recolha de amostra biológica para inserção na base de dados : perspectivas
Autor(es): Patrícia Naré Agostinho
Resumo: O presente trabalho debruça-se sobre o regime legal da recusa de condenado à recolha de amostra biológica e suas perspectivas. Partindo assim do pressuposto que o artigo 8º, n.º 2 da Lei n.º 5/2008, de 12 de Fevereiro, não padece de nenhuma inconstitucionalidade por não violador do princípio da proporcionalidade em sentido amplo, serão unicamente problematizadas as questões que entendemos pertinentes para a resposta à questão que se subentende no título desta apresentação: é possível recorrer à força física para colher amostras biológicas quando o condenado a ela se recuse?
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 37, n.º 148 (out.-dez. 2016), p. 39-64
Assuntos: Arguido condenado | ADN | Obtenção de prova | Investigação criminal | Direitos fundamentais
Veja também: Agostinho, Patrícia Naré
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: O regime legal da recusa de arguido condenado à recolha de amostra biológica para inserção na base de dados : perspectivas
Autor(es): Patrícia Naré Agostinho
Publicação: Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 2016
Descrição física: p. 39-64 ; 22 cm
Notas: Separata da Revista do Ministério Público. - A. 37, n.º 148 (out.-dez. 2016)
Resumo: O presente trabalho debruça-se sobre o regime legal da recusa de condenado à recolha de amostra biológica e suas perspectivas. Partindo assim do pressuposto que o artigo 8º, n.º 2 da Lei n.º 5/2008, de 12 de Fevereiro, não padece de nenhuma inconstitucionalidade por não violador do princípio da proporcionalidade em sentido amplo, serão unicamente problematizadas as questões que entendemos pertinentes para a resposta à questão que se subentende no título desta apresentação: é possível recorrer à força física para colher amostras biológicas quando o condenado a ela se recuse?
Assuntos: Arguido condenado | ADN | Obtenção de prova | Investigação criminal | Direitos fundamentais
CDU: 343.1
Veja também: Agostinho, Patrícia Naré
Localização: DOP.335 (CEJ) - 30000031102
DOP.335/a (CEJ) - 30000031103

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Título: Notícia do crime ou notícia de crime : o caso particular das “denúncias” anónimas
Autor(es): Patrícia Naré Agostinho
Resumo: 1. Considerações introdutórias; 2. A notícia do crime; 2.1. Os dados da questão; 2.2. Notícia: consistência, suspeita e indício; 2.3. A ocorrência de um crime; 3. Fontes de aquisição da notícia do crime – a denúncia anónima em particular; 3.1. Fontes de aquisição da notícia do crime – conhecimento próprio do Ministério Público e denúncia; 3.2. Recorte das informações anónimas; a) O anonimato em processo penal – valores em conflito; b) Anónimo como conceito – a sua circunscrição; 4. A notícia do crime obtida por conhecimento próprio do Ministério Público; A actividade pré-processual de obtenção da notícia do crime
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 1 (2020), p. 55-75
Assuntos: Direito processual penal | Notícia do crime | Denúncia anónima | Indício
Veja também: Agostinho, Patrícia Naré
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Intrusões corporais em processo penal
Autor(es): Patrícia Naré Agostinho
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2014
Descrição física: 170 p. ; 23 cm
Resumo: O recurso ao corpo das pessoas como forma de angariar prova não constitui novidade em processo penal, sendo esta uma prática há muito utilizada. Também os problemas nucleares que rodeiam a execução de medidas incidentes sobre o corpo humano — auto-incriminação, execução coerciva, consentimento — não são desconhecidos da doutrina processual penal, designadamente nacional. Isto não ilude, no entanto, o facto de nas últimas décadas, por força dos avanços da técnica e do conhecimento médico o recurso às intrusões corporais em processo penal tenha recrudescido. Tal sucede, não pelo facto de se terem aberto novas fronteiras na modalidade da sua execução, mas sim pelas possibilidades que se abrem agora no que tange ao tratamento dos seus resultados. O presente trabalho debruça-se sobre as intrusões corporais em processo penal, isto, é as medidas que, visando descobrir, assegurar e preservar os elementos de prova, incidem sobre o corpo humano. Nele procede-se à inventariação dos principais factores que dificultam a disciplina normativa das intrusões corporais, através da compreensão da realidade em análise e dos problemas que a atravessam, com o desiderato de reconhecimento e justificação da sua autonomia
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2302-6
Assuntos: Direito processual penal | Direito comparado | Direitos fundamentais | Bem jurídico | Intrusão corporal
CDU: 343.1
Veja também: Agostinho, Patrícia Naré
Localização: DOP.336 (CEJ) - 30000031104
DOP.336/a (CEJ) - 30000031105

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Título: Estado de emergência - COVID-19 [Recurso electrónico] : implicações na Justiça
Autor(es): Jorge Bacelar Gouveia ...[et al.] ; coord. Edgar Taborda Lopes
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2020, atual. 12 maio 2020
Descrição física: 730 p
Colecção: (Caderno especial)
Notas: Texto. - Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Título retirado da ficha técnica
Resumo: 1. A Lei do Estado de Emergência (Regime do Estado de Sítio e do Estado de Emergência - Lei n.º 44/86, de 30 de setembro). 2. O Estado de Exceção Constitucional em Portugal / Jorge Bacelar Gouveia. 3. Entrevista a Paulo Pinto de Albuquerque (Giustizia Insieme – 15 de abril de 2020).Lista das Declarações de Voto do Juiz Paulo Pinto de Albuquerque, de Abril de 2011 a Março de 2020) no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. 4. Os prazos em tempos de pandemia COVID-19 / Luís Menezes Leitão. 5. Os Decretos do Presidente da República. 6. As Resoluções da Assembleia da República.7. Os Decretos de Execução. 8. As Leis e Decretos-Lei Excecionais. 9. Legislação compilada - COVID-19. 10. Impactos na Jurisdição Administrativa e Fiscal: A situação excecional causada pela Covid-19 e a legislação do estado de emergência: algumas nótulas sobre os impactos na jurisdição tributária / Tiago Brandão de Pinho. A situação excecional causada pela covid-19 e a legislação do estado de emergência: algumas notas sobre os impactos em matéria de procedimento e processo administrativo / Fernando Duarte. 11. Impactos na Jurisdição Comum: 11. 1. Jurisdição Civil, Comercial e Processual Civil /Ana Rita Pecorelli, Carlos Fraga Figueiredo, Elisabete Assunção, Estrela Chaby, Maria Emília Melo e Castro, Patrícia Costa. 11.2. Jurisdição da Família e das Crianças: O impacto processual da legislação que aprova medidas excepcionais como resposta à doença COVID-19, na Jurisdição da Família e das Crianças / Chandra Gracias. Reflexos da situação excecional relativa à situação epidemiológica do novo Coronavírus e do estado de emergência na atuação funcional do Ministério Público na área de família e crianças: breves notas / Maria Oliveira Mendes. Exercício das responsabilidades parentais em tempos de pandemia e de isolamento social / Pedro Raposo de Figueiredo. O estado de emergência e as medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus: algumas repercussões nos processos tutelares educativos e de promoção e proteção / Ana Teresa Leal. 11.3. Jurisdição Penal e Processual Penal: Parte I – Direito Substantivo I. O(s) crime(s) de desobediência no atual estado de emergência, em especial no domínio das restrições ao direito de deslocação e fixação – breves notas / Alexandre Au-Yong Oliveira. II. A suspensão do direito de resistência / Susana Figueiredo. III. Outros crimes agora convocáveis / Patrícia Naré Agostinho. IV. Regime excecional de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 / José Quaresma. Parte II – Direito Processual: I. Prazos processuais e atos processuais / Rui Cardoso. II. Prazos substantivos / Rui Cardoso, Valter Baptista. III. Notificações / Rui Cardoso. IV. Prisão preventiva / Rui Cardoso. V. Internamento compulsivo e doenças infectocontagiosas / Patrícia Naré Agostinho. 11. 4. Jurisdição do Trabalho e da Empresa: Acesso ao direito e aos tribunais, no contexto da pandemia COVID-19 / Sílvia Saraiva. O regime das faltas do trabalhador subordinado e a sua proteção social no contexto da pandemia por COVID-/ Leonor Mascarenhas. O “Lay off” no contexto da «pandemia “COVID-19”» / Cristina Martins da Cruz. Outros temas entre a legislação COVID-19 e o Código do Trabalho – O exercício de funções não compreendidas no contrato de trabalho – A marcação do gozo de férias – A determinação e regime do teletrabalho / Paulo Duarte Santos. 12. As Divulgações do Conselho Superior da Magistratura. 13. Os Comunicados do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais. 14. Procuradoria-Geral da República e Conselho Superior do Ministério Público.15. Ordem dos Advogados. 16. Estudos disponíveis
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-9018-10-5
Assuntos: Organização e administração judiciária | Estado de emergência | Direito administrativo | Direito fiscal | Direito civil | Direito processual civil | Direito da família | Direito da criança | Direito penal | Direito processual penal | Direito do trabalho | E-book
CDU: 347.9
Veja também: Gouveia, Jorge Bacelar | Leitão, Luís Menezes | Albuquerque, Paulo Pinto de | Duarte, Fernando | Pinho, Tiago Brandão de | Pecorelli, Ana Rita | Figueiredo, Carlos Fraga | Assunção, Elisabete | Chaby, Estrela | Castro, Maria Emília Melo e | Costa, Patrícia Cordeiro da | Leal, Ana Teresa | Gracias, Chandra | Mendes, Maria Oliveira | Figueiredo, Pedro Raposo de | Oliveira, Alexandre Au-Yong | Quaresma, José Manuel Lourenço | Agostinho, Patrícia Naré | Cardoso, Rui | Figueiredo, Susana | Batista, Valter | Cruz, Cristina Martins da | Mascarenhas, Leonor | Santos, Paulo Duarte | Saraiva, Sílvia | Lopes, Edgar Taborda
Outros recursos:
Localização: OMU.673 (CEJ)

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Título: Estado de emergência - COVID-19 [Recurso electrónico] : implicações na Justiça
Autor(es): Jorge Bacelar Gouveia ...[et al.] ; coord. Edgar Taborda Lopes
Edição: 2. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2020
Descrição física: 816 p
Colecção: (Caderno especial)
Notas: Texto. - Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Título retirado da ficha técnica
Resumo: 1. A Lei do Estado de Emergência (Regime do Estado de Sítio e do Estado de Emergência - Lei n.º 44/86, de 30 de setembro). 2. O Estado de Exceção Constitucional em Portugal / Jorge Bacelar Gouveia. 3. Entrevista a Paulo Pinto de Albuquerque (Giustizia Insieme – 15 de abril de 2020).Lista das Declarações de Voto do Juiz Paulo Pinto de Albuquerque, de Abril de 2011 a Março de 2020) no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. 4. Os prazos em tempos de pandemia COVID-19 / Luís Menezes Leitão. 5. Os Decretos do Presidente da República. 6. As Resoluções da Assembleia da República.7. Os Decretos de Execução. 8. As Leis e Decretos-Lei Excecionais. 9. Legislação compilada - COVID-19. 10. Impactos na Jurisdição Administrativa e Fiscal: A situação excecional causada pela Covid-19 e a legislação do estado de emergência: algumas nótulas sobre os impactos na jurisdição tributária / Tiago Brandão de Pinho. A situação excecional causada pela covid-19 e a legislação do estado de emergência: algumas notas sobre os impactos em matéria de procedimento e processo administrativo / Fernando Duarte. 11. Impactos na Jurisdição Comum: 11. 1. Jurisdição Civil, Comercial e Processual Civil /Ana Rita Pecorelli, Carlos Fraga Figueiredo, Elisabete Assunção, Estrela Chaby, Maria Emília Melo e Castro, Patrícia Costa. 11.2. Jurisdição da Família e das Crianças: O impacto processual da legislação que aprova medidas excepcionais como resposta à doença COVID-19, na Jurisdição da Família e das Crianças / Chandra Gracias. Reflexos da situação excecional relativa à situação epidemiológica do novo Coronavírus e do estado de emergência na atuação funcional do Ministério Público na área de família e crianças: breves notas / Maria Oliveira Mendes. Exercício das responsabilidades parentais em tempos de pandemia e de isolamento social / Pedro Raposo de Figueiredo. O estado de emergência e as medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus: algumas repercussões nos processos tutelares educativos e de promoção e proteção / Ana Teresa Leal. 11.3. Jurisdição Penal e Processual Penal: Parte I – Direito Substantivo I. O(s) crime(s) de desobediência no atual estado de emergência, em especial no domínio das restrições ao direito de deslocação e fixação – breves notas / Alexandre Au-Yong Oliveira. II. A suspensão do direito de resistência / Susana Figueiredo. III. Outros crimes agora convocáveis / Patrícia Naré Agostinho. IV. Regime excecional de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 / José Quaresma. Parte II – Direito Processual: I. Prazos processuais e atos processuais / Rui Cardoso. II. Prazos substantivos / Rui Cardoso, Valter Baptista. III. Notificações / Rui Cardoso. IV. Prisão preventiva / Rui Cardoso. V. Internamento compulsivo e doenças infectocontagiosas / Patrícia Naré Agostinho. 11. 4. Jurisdição do Trabalho e da Empresa: Acesso ao direito e aos tribunais, no contexto da pandemia COVID-19 / Sílvia Saraiva. O regime das faltas do trabalhador subordinado e a sua proteção social no contexto da pandemia por COVID-/ Leonor Mascarenhas. O “Lay off” no contexto da «pandemia “COVID-19”» / Cristina Martins da Cruz. Outros temas entre a legislação COVID-19 e o Código do Trabalho – O exercício de funções não compreendidas no contrato de trabalho – A marcação do gozo de férias – A determinação e regime do teletrabalho / Paulo Duarte Santos. 12. As Divulgações do Conselho Superior da Magistratura. 13. Os Comunicados do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais. 14. Procuradoria-Geral da República e Conselho Superior do Ministério Público.15. Ordem dos Advogados. 16. Estudos disponíveis
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-9018-32-7
Assuntos: Organização e administração judiciária | Estado de emergência | Direito administrativo | Direito fiscal | Direito civil | Direito processual civil | Direito da família | Direito da criança | Direito penal | Direito processual penal | Direito do trabalho | E-book
CDU: 347.9
Veja também: Gouveia, Jorge Bacelar | Leitão, Luís Menezes | Albuquerque, Paulo Pinto de | Duarte, Fernando | Pinho, Tiago Brandão de | Pecorelli, Ana Rita | Figueiredo, Carlos Fraga | Assunção, Elisabete | Chaby, Estrela | Castro, Maria Emília Melo e | Costa, Patrícia Cordeiro da | Leal, Ana Teresa | Gracias, Chandra | Mendes, Maria Oliveira | Figueiredo, Pedro Raposo de | Oliveira, Alexandre Au-Yong | Quaresma, José Manuel Lourenço | Agostinho, Patrícia Naré | Cardoso, Rui | Figueiredo, Susana | Batista, Valter | Cruz, Cristina Martins da | Mascarenhas, Leonor | Santos, Paulo Duarte | Saraiva, Sílvia | Lopes, Edgar Taborda
Outros recursos:
Localização: OMU.673/A (CEJ)

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Título: Direito e processo penal [Recurso electrónico] : prova : lei das armas
Autor(es): Alberto Ruço ...[et al.] ; conceção e organização Jurisdição Penal e Processual Penal
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2018
Descrição física: 328 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Texto e vídeo. - Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Titulo retirado da ficha técnica
Resumo: 1. A valoração da prova no crime de tráfico de pessoas / António Pires Henriques da Graça. 2. Processo Penal Português - Questões de Prova / António Pires Henriques da Graça. 3. As declarações do arguido e o depoimento das testemunhas, em especial face à revisão de 2013 do CPP / João Gouveia de Caires. 4. A fixação dos factos na decisão penal / António João Latas. 5. A fundamentação da decisão penal / José Mouraz Lopes. 6. Prova indiciária / Alberto Ruço. 7. Atos de fala de testemunhas e arguidos anteriores ao julgamento / Paulo Dá Mesquita. 8. Direito ao silêncio corporal? Ingerências corporais probatórias: a identificação genético-criminal / Jorge dos Reis Bravo. 9. A recusa de colaboração do arguido em se sujeitar a diligências de prova / Patrícia Naré Agostinho. 10. Nemo Tenetur e a Transmissibilidade da Prova Entre Procedimentos /Paulo de Sousa Mendes. 11. A transmissibilidade de documentos entre o procedimento administrativo tributário e o processo sancionatório penal ou contra-ordenacional Sandra Oliveira e Silva. 12. Técnicas de inquirição e interrogatório - em especial na criminalidade económico-financeira /Carla Costa. 13. Lei das Armas (perplexidades, dúvidas e algumas outras questões) / Maria Teresa de Teixeira de Simões Morais
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-18-6
Assuntos: Direito processual penal | Direito penal | Armas e munições | Prova | E-book
CDU: 343.1
Veja também: Ruço, Alberto Augusto Vicente | Graça, António Pires Henriques da | Latas, António João | Costa, Carla | Caires, João Gouveia de | Bravo, Jorge dos Reis | Lopes, José Mouraz | Morais, Maria Teresa de Teixeira de Simões | Agostinho, Patrícia Naré | Mesquita, Paulo Dá | Mendes, Paulo de Sousa | Silva, Sandra Oliveira e | Jurisdição de Penal e Processual Penal
Outros recursos:
Localização: DOP.349 (CEJ)

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