| Título: | Regime societário e fiscal dos créditos por prestações suplementares e prestações acessórias | | Autor(es): | Sérgio Brigas Afonso | | Resumo: | O presente trabalho faz o enquadramento prestações acessórias, bem como das prestações suplementares, quer no plano do direito societário, quer no plano do direito fiscal. No plano do direito societário, é identificado o objeto destas prestações e os seus elementos essenciais, nomeadamente, os seus sujeitos passivos, as condições para que estas se tornem exigíveis, bem como as condições de que depende a sua restituição aos sócios prestadores. Seguidamente, é feito o enquadramento contabilístico destas prestações, quer na perspetiva do sócio prestador, quer na perspetiva da sociedade beneficiária, abordando aquele que tem sido o entendimento da doutrina sobre esta matéria e o registo contabilístico destas prestações e dos respetivos créditos. Por fim, O presente trabalho aborta enquadramento fiscal das prestações suplementares e acessórias. Para alcançar este desiderato, é abordada a problemática do tratamento fiscal dos gastos incorridos para a realização destas prestações e do entendimento que tem sido adotado pela doutrina e pela jurisprudência, a problemática do tratamento fiscal das perdas e menos-valias com prestações suplementares e acessórias | | Publicado em: | In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - A. 10, n.º 2 (2017), p. 95-128 | | Assuntos: | Direito fiscal | Finanças públicas | Prestações suplementares | Prestações acessórias | Capital próprio | Mais valias | | Veja também: | Afonso, Sérgio Brigas | | Localização: | |
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| Título: | Lições de fiscalidade | | Autor(es): | coord. João Ricardo Catarino, Vasco Branco Guimarães | | Edição: | 4. ed | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2015- | | Descrição física: | vols. ; 23 cm | | Colecção: | (Manuais universitários) | | Contém: | Vol. 1: Princípios gerais e fiscalidade interna. - 2015. - 618 p. - ISBN 978-972-40-6067-5 | | Assuntos: | Direito fiscal | Impostos | Taxas | Contra ordenação fiscal | | CDU: | 351.713 | | Veja também: | Afonso, António Brigas | Lança, Cidália | Campos, Diogo Leite de | Martins, Helena | Martins, Jesuíno Alcântara | Catarino, João Ricardo | Pires, José Maria Fernandes | Filippo, Luciano Gomes | Faustino, Manuel | Victorino, Nuno | Afonso, Sérgio Brigas | Guimarães, Vasco Branco | Matias, Vasco Valdez | Catarino, João Ricardo | Guimarães, Vasco Branco | | Localização: | |
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| Título: | Lições de fiscalidade | | Autor(es): | coord. João Ricardo Catarino, Vasco Branco Guimarães | | Edição: | 6. ed. revista e atualizada | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2018 | | Descrição física: | vols. ; 23 cm | | Colecção: | (Manuais universitários) | | Contém: | Vol. 1: Princípios gerais e fiscalidade interna. - 2018. - 662 p. - ISBN 978-972-40-7473-3 | | Resumo: | Parte I: Os princípios e os valores fundamentais da fiscalidade. Parte II: A dinâmica da relação tributária. O Estado, o cidadão e o imposto. Parte III: As garantias processuais dos contribuintes e a patologia da relação tributária | | Assuntos: | Direito fiscal | Fiscalidade | Impostos | Tributação | | CDU: | 351.713 | | Veja também: | Afonso, António Brigas | Lança, Cidália | Campos, Diogo Leite de | Martins, Helena | Martins, Jesuíno Alcântara | Catarino, João Ricardo | Pires, José Maria Fernandes | Filippo, Luciano Gomes | Faustino, Manuel | Victorino, Nuno | Afonso, Sérgio Brigas | Guimarães, Vasco Branco | Matias, Vasco Valdez | Catarino, João Ricardo | Guimarães, Vasco Branco | | Localização: | |
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