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Base bibliográfica geral
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Título: Efeitos fiscais da utilização da internet em sede de impostos sobre o rendimento
Autor(es): Miguel Teixeira de Abreu
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - Nº 2 (Abr. 2000), p. 25-36
Assuntos: Direito fiscal | Imposto sobre o rendimento | Internet | Comércio electrónico | Cooperação internacional
Veja também: Abreu, Miguel Teixeira de
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: Competitividade vs eficiência vs credibilidade no caminho para uma relação tributária fundada na confiança : algumas notas
Autor(es): Miguel Teixeira de Abreu
Resumo: I - Introdução; II - A Eficiência enquanto vector da política fiscal. A eficácia fiscal não se pode medir pelos resultados financeiros obtidos; III - A competittividade fiscal. Algumas sugestões: - Eliminar a dupla tributação económica dos lucros; - Usar o sistema fiscal para estreitar as relações com os PALOPs; - Acabar com as retenções na fonte sobre juros de emprestimos externos; - Dedução fiscal do Goodwill; - Permitir a dedução de juros por parte das SGPS, SCR e ICR, ainda que digam respeito ao financiamento de participações por elas adquiridas; - Permitir o reporte de prejuízos em todas as situações de reorganização interna de empresas, fusões, cisões, entradas de activos ou permutas, quando não mude a entidade controladora última do grupo - dando ao artigo 47.º, n.º 9, do CIRC a função que ele tem, que é a de impedir a compra e venda de prejuízos fiscais; - Alargar a isenção constante da alínea g) do artigo 7.º do CIS a todas as operações de cash pooling; - Criar um gabinete que lide, de modo eficaz, com pedidos de informação feitos pelos contribuintes ou por investidores no País; IV - A credibilidade fiscal de Portugal. Bastante mal andamos... V - Para uma relação tributária fundada na confiança. Um peso e uma medida
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - N.º 33 (Janeiro/Março 2008), p. 71-86
Assuntos: Direito fiscal | Tributação fiscal
Veja também: Abreu, Miguel Teixeira de
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: Centros de gestão de tesouraria : questões legais e fiscais numa perspectiva portuguesa
Autor(es): Miguel Teixeira de Abreu
Publicado em: In: "Revista da banca", Lisboa, N.51 (Jan.-Jun. 2001), p. 29-46.
Assuntos: Direito fiscal | Sociedade comercial
Veja também: Abreu, Miguel Teixeira de
Localização: PP.181 (CEJ)

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Título: O princípio da territorialidade nas operações financeiras com não residentes, em sede de imposto do selo
Autor(es): Miguel Teixeira de Abreu, Mariana Gouveia de Oliveira
Resumo: 1. Introdução. 2. Do princípio da territorialidade. 3. Da utilização de crédito. 4. Do local de utilização do crédito. 5. Da extensão do princípio da territorialidade. 6. Da não incidência nas utilizações de crédito por não-residentes (em geral). 7. Das isenções das alíneas g) e h) do n.º 1 do artigo 7.º e do n.º 2 do mesmo artigo 7.º do CIS. 8. Da lógica inerente ao princípio da territorialidade. Exemplos. 9. Da violação do direito europeu pelo n.º 2 do artigo 7.º do CIS, numa interpretação que passe por considerar que existe incidência sempre que o mutuante seja residente em território nacional. 10. A nossa opinião a respeito do selo nas operações financeiras. 11. Da posição da Autoridade Tributária. Crítica. 12. Brevíssima conclusão
Publicado em: In: Colecção estudos [do] Instituto do Conhecimento AB. - Coimbra : Almedina. - N.º 1 (2013), p. 9-29
Assuntos: Principio da territorialidade | Operação financeira | Imposto de selo
Veja também: Abreu, Miguel Teixeira de | Oliveira, Mariana Gouveia de
Localização: PP.309 (CEJ)