| Título: | Responsabilidade médica : apresentação de uma tese | | Autor(es): | Luís Vasconcelos Abreu | | Resumo: | Neste artigo, o A. apresenta a sua tese sobre a responsabilidade civil contratual médica no direito privado português. Começa por explicitar o objeto e o propósito da sua investigação, bem como a metodologia utilizada. Faz notar, logo à partida, o interesse prático e a atualidade do tema. As especificidades da ciência jurídica são, de seguida, objeto de especial atenção. A referida tese data do final de 2014, pelo que o A. procurou atualizá-la, à luz dos contributos doutrinários e jurisprudenciais entretanto surgidos. Entre outros temas, são analisadas as relações entre o direito e a medicina, é dada uma breve nota sobre a medicina de hoje, define-se o atual paradigma da relação médico-doente, com pleno reconhecimento do direito à autodeterminação deste último, por oposição ao paternalismo médico do passado, e sublinha-se a importância da ética e da deontologia médicas na determinação do conteúdo da relação contratual entre o profissional e o respetivo doente. É destacado o importante papel do consentimento informado, como verdadeiro momento de "viragem", no que se refere ao enquadramento jurídico da atividade médica, com reflexos no plano da responsabilidade civil. Com efeito, o A. sustenta ser essa uma importante "chave" para a resolução dos problemas da responsabilidade civil contratual médica, nomeadamente quanto à questão do risco, entendimento que já estava presente na doutrina e acabou por ter recentemente acolhimento na jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça. Para além de procurar demonstrar a necessidade de uma intervenção legislativa, destinada a clarificar e uniformizar alguns aspetos de regime, sobre os quais existem posições doutrinárias e jurisprudenciais em sentidos contraditórios, que não se coadunam com a relevância social da matéria, a tese do A. consiste em sublinhar a especificidade da responsabilidade civil contratual médica, no que se refere à repartição do risco através da informação. Como anexo, é disponibilizada uma tradução para português dos parágrafos 630a a 630h do Código Civil alemão, introduzidos pela Lei para a Melhoria dos Direitos das Doentes e dos Doentes, de 20 de Fevereiro de 2013 | | Publicado em: | In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - A. 1, n.º 4 (2016), p. 817-852 | | Assuntos: | Direito civil | Responsabilidade civil contratual médica | | Veja também: | Abreu, Luís Vasconcelos | | Localização: | | | |
| Título: | Limitação do direitos à reserva sobre intimidade da vida privada mediante o acordo do seu titular : o caso do Big Brother | | Autor(es): | Luís Vasconcelos Abreu | | Publicado em: | In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A.26 (101), Jan.-Mar. 2005, p. 113-118 | | Assuntos: | Protecção da vida privada | | Veja também: | Abreu, Luís Vasconcelos | | Localização: | | | |
| Título: | Os herdeiros não têm o direito a saber tudo e uma testemunha pericial deve ser objeto de adequado contraditório : acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães de 4.10.2017, P. 1108/14.OTJVNF.G1 | | Autor(es): | anot. Luís Vasconcelos Abreu | | Resumo: | I. Introdução. II. Pós-eficácia do segredo médico em reação aos herdeiros. III. O regime aplicável à testemunha pericial | | Publicado em: | In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 60 (out.-dez. 2017), p. 53-75 | | Assuntos: | Herdeiro | Testamento | Ónus da prova | Segredo médico | | Veja também: | Abreu, Luis Vasconcelos | | Localização: | | | |
| Título: | O segredo médico no direito português vigente | | Autor(es): | Luís Vasconcelos Abreu | | Resumo: | 1- Generalidades. 2- Enquadramento normativo. 3- Carácter profissional. 4- Bens e interesses jurídicos tutelados. 5- Titulares do segredo. 6- Sujeitos do dever. O segredo médico partilhado. 7- Objeto e conteúdo do dever. 8- Excepções ao dever. O consentimento do doente. A salvaguarda dos legítimos interesses do médico. O regime dos acidentes de trabalho. As doenças de declaração obrigatória. Os poderes da Inspecção-Geral dos Serviços de Saúde. A regra geral da ponderação de interesses e o seu regime processual. 9- O segredo médico e a transmissão do consultório. 10- Sanções | | Publicado em: | In: Estudos de direito da bioética / coord. José de Oliveira Ascensão. - Coimbra : Almedina, 2005. - Vol. I. - p. 261-285 | | Assuntos: | Ética médica | Segredo médico | Dados médicos | Protecção de dados pessoais | | Veja também: | Abreu, Luis Vasconcelos | | Localização: | | | |
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