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Base bibliográfica geral
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Título: A sociedade leonina : artº. 994, Cód. Civil
Autor(es): Luis Vasconcelos Abreu
Publicado em: In: "Revista da Ordem dos Advogados", Lisboa, A. 56, (2), Agosto 1996, p. 619-665.
Assuntos: Pacto leonino | Sociedade comercial | Sociedade por quotas
Veja também: Abreu, Luis Vasconcelos
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Os saneamentos da função pública na lei e na jurisprudência do STA
Autor(es): Luís Vasconcelos Abreu
Publicado em: In: Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles / org. Jorge Miranda ...[et. al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - Vol. 1. - p. 261-284
Assuntos: Direito público | Função pública | Jurisprudência administrativa
Veja também: Abreu, Luís Vasconcelos
Localização: DVI.586 (CEJ)

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Título: Responsabilidade médica : apresentação de uma tese
Autor(es): Luís Vasconcelos Abreu
Resumo: Neste artigo, o A. apresenta a sua tese sobre a responsabilidade civil contratual médica no direito privado português. Começa por explicitar o objeto e o propósito da sua investigação, bem como a metodologia utilizada. Faz notar, logo à partida, o interesse prático e a atualidade do tema. As especificidades da ciência jurídica são, de seguida, objeto de especial atenção. A referida tese data do final de 2014, pelo que o A. procurou atualizá-la, à luz dos contributos doutrinários e jurisprudenciais entretanto surgidos. Entre outros temas, são analisadas as relações entre o direito e a medicina, é dada uma breve nota sobre a medicina de hoje, define-se o atual paradigma da relação médico-doente, com pleno reconhecimento do direito à autodeterminação deste último, por oposição ao paternalismo médico do passado, e sublinha-se a importância da ética e da deontologia médicas na determinação do conteúdo da relação contratual entre o profissional e o respetivo doente. É destacado o importante papel do consentimento informado, como verdadeiro momento de "viragem", no que se refere ao enquadramento jurídico da atividade médica, com reflexos no plano da responsabilidade civil. Com efeito, o A. sustenta ser essa uma importante "chave" para a resolução dos problemas da responsabilidade civil contratual médica, nomeadamente quanto à questão do risco, entendimento que já estava presente na doutrina e acabou por ter recentemente acolhimento na jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça. Para além de procurar demonstrar a necessidade de uma intervenção legislativa, destinada a clarificar e uniformizar alguns aspetos de regime, sobre os quais existem posições doutrinárias e jurisprudenciais em sentidos contraditórios, que não se coadunam com a relevância social da matéria, a tese do A. consiste em sublinhar a especificidade da responsabilidade civil contratual médica, no que se refere à repartição do risco através da informação. Como anexo, é disponibilizada uma tradução para português dos parágrafos 630a a 630h do Código Civil alemão, introduzidos pela Lei para a Melhoria dos Direitos das Doentes e dos Doentes, de 20 de Fevereiro de 2013
Publicado em: In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - A. 1, n.º 4 (2016), p. 817-852
Assuntos: Direito civil | Responsabilidade civil contratual médica
Veja também: Abreu, Luís Vasconcelos
Localização: PP.301 (CEJ)

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Título: O regime disciplinar dos agentes de execução : algumas questões
Autor(es): Luis Vasconcelos Abreu
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas / Comissão Organizadora Armando Marques Guedes, Maria Helena Brito, Rui Pinto Duarte, Mariana França Gouveia . - Coimbra : Coimbra Editora, 2013. - vol. 1. - p. 977-990
Assuntos: Processo civil | Agente de execução | Regime disciplinar
Veja também: Abreu, Luis Vasconcelos
Localização: DVI.589 (CEJ)

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Título: Para o estudo do procedimento disciplinar no direito administrativo português vigente : as relações com o processo penal
Autor(es): Luis Vasconcelos Abreu
Publicação: Coimbra : Almedina, 1993
Descrição física: 143 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-0743-x
Assuntos: Direito administrativo | Procedimento disciplinar | Direito processual penal
CDU: 342.9
Veja também: Abreu, Luis Vasconcelos
Localização: DMV.408 (CEJ) - 30000027814

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Título: O segredo médico no direito português vigente
Autor(es): Luís Vasconcelos Abreu
Resumo: 1- Generalidades. 2- Enquadramento normativo. 3- Carácter profissional. 4- Bens e interesses jurídicos tutelados. 5- Titulares do segredo. 6- Sujeitos do dever. O segredo médico partilhado. 7- Objeto e conteúdo do dever. 8- Excepções ao dever. O consentimento do doente. A salvaguarda dos legítimos interesses do médico. O regime dos acidentes de trabalho. As doenças de declaração obrigatória. Os poderes da Inspecção-Geral dos Serviços de Saúde. A regra geral da ponderação de interesses e o seu regime processual. 9- O segredo médico e a transmissão do consultório. 10- Sanções
Publicado em: In: Estudos de direito da bioética / coord. José de Oliveira Ascensão. - Coimbra : Almedina, 2005. - Vol. I. - p. 261-285
Assuntos: Ética médica | Segredo médico | Dados médicos | Protecção de dados pessoais
Veja também: Abreu, Luis Vasconcelos
Localização: MGA.43 (CEJ)

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Título: O segredo do advogado no direito profissional : alguns aspetos
Autor(es): Luís Vasconcelos Abreu
Notas: Bibliografia p. 236-238
Resumo: 1- Justiça e transparência. 2- O segredo do advogado, hoje e sempre. 3- Duplo fundamento. 4- Direito-dever. 5- Carácter profissional. 6- Bens e interesses juridicamente tutelados. 7- Sujeitos do dever. 8- O segredo partilhado. 9- Objeto e conteúdo do dever. 10- Exceções ao dever. 11- Pós-eficácia. 12- Sanções. 13- Uma apreciação crítica do regime legal vigente
Publicado em: In: Os segredos no direito / coord. Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Pedro Lomba. - Lisboa : AAFDL, 2019. - p. 213-238
Assuntos: Segredo profissional | Sigilo profissional | Advocacia
Veja também: Abreu, Luís Vasconcelos
Localização: DNA.425 (CEJ)

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Título: O direito e a medicina
Autor(es): Luís Vasconcelos Abreu
Resumo: Neste artigo, analisam-se as interações entre o direito e a medicina e aprofunda-se o problema da falta de compreensão recíproca entre os profissionais dos dois sectores, a qual tem na sua origem, para além do incremento do número de casos de responsabilidade médica, a diferente forma como, logo na universidade, os mesmos são “formatados” para o posterior exercício das suas profissões. Entende-se que, num Estado de direito, o exercício da medicina não pode ficar imune a ser sindi- cado judicialmente e que a referida animosidade entre as duas profissões só poderá ser ultrapassada através de uma maior com- preensão mútua dos quadros mentais e dos métodos analíticos de cada uma delas. A terminar, estabelecem-se “pontes” entre o direito e a medicina, concluindo estar-se perante um verdadeiro “casamento”, entre duas realidades e disciplinas incindíveis
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-0359. - A. 13, n.º 25-26 (2016), p. 15-22
Assuntos: Direito | Medicina | Ensino | Profissão jurídica | Médico
Veja também: Abreu, Luis Vasconcelos
Outros recursos:
Localização: PP.245 (CEJ)

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Título: As obrigações não pecuniárias do arrendatário NRAU
Autor(es): Luís Vasconcelos Abreu
Publicado em: In: "O direito", Lisboa, A. 139, n.º3, 2007, p. 639-655.
Assuntos: Direito civil | Direito comparado | Arrendamento urbano
Veja também: Abreu, Luís Vasconcelos
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Limitação do direitos à reserva sobre intimidade da vida privada mediante o acordo do seu titular : o caso do Big Brother
Autor(es): Luís Vasconcelos Abreu
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A.26 (101), Jan.-Mar. 2005, p. 113-118
Assuntos: Protecção da vida privada
Veja também: Abreu, Luís Vasconcelos
Localização: PP.5 (CEJ)