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Base bibliográfica geral
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Título: Prova e meios de obtenção de prova : breve nota sobre a natureza e o regime dos exames no processo penal
Autor(es): Carlos Pinto de Abreu
Publicado em: In: I Congresso de processo penal : memórias / coord. Manuel Monteiro Guedes Valente. - Coimbra : Almedina, 2005. - p. 257-284
Assuntos: Direito processual penal | Prova | Meios de prova
Veja também: Abreu, Carlos Pinto de
Localização: DOP.211 (CEJ)

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Título: Protecção, delinquência e justiça de menores : um manual prático para juristas ... e não só
Autor(es): Carlos Pinto de Abreu, Inês Carvalho Sá, Vânia Costa Ramos
Publicação: Lisboa : Edições Sílabo, 2010
Descrição física: 213 p. ; 24 cm
Resumo: Portugal foi pioneiro nas questões de protecção a menores, mas tem que continuar a sê-lo, sob pena de perder o «comboio do futuro», até porque o tempo, esse ditador indestrutível, corre célere. E se não podemos fazer o filme do futuro, podemos fotografar rapidamente o que foi o passado, para não repetir os erros no presente. E, por isso, este livro - Protecção, Delinquência e Justiça de Menores - trata da temática da legitimação da intervenção estatal. O livro - um manual prático - trata com simplicidade de leis que regem os menores, desde logo a Organização Tutelar de Menores, a Lei de Protecção das Crianças e Jovens em Perigo e a Lei Tutelar Educativa. A lei tem duas funções: uma de garantia e outra de orientação. No caso, os desvios aos padrões de normalidade que possibilitam a intervenção estatal podem ter uma de duas géneses: ou se trata de menores em perigo (vítimas inocentes) ou de autores de conduta típica e punível (agentes de «crime»). A realidade é, porém, e várias vezes, muito mais complexa. E ambas as realidades podem estar presentes. Vivemos hoje tempos difíceis. Crescem as dificuldades, aumenta a criminalidade; ou, pelo menos, a sensação de insegurança. Novos focos de violência preocupam o cidadão. Não é só o terrorismo que nos aterroriza. São as formas violentas de criminalidade. Também a chamada criminalidade juvenil ou a delinquência infantil. São os gangs de rua e até actos isolados de menores cada vez mais incompreensíveis pela sua inusitada surpresa e violência. A degradação de valores, a crise económica, a desagregação da família, a decadência das escolas, a selva urbanística, a irrupção da violência e do relativismo moral; a prevalência de culturas de desrespeito, fractura, afrontamento ou confrontação levam, não poucas vezes, à ultrapassagem dos limites. Mas ainda que haja «saltos» ou «sobressaltos», necessário é que se continuem a conhecer e a respeitar as «fronteiras» procedimentais. E são essas que se dão a conhecer.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-618-594-9
Assuntos: Protecção de crianças | Organização tutelar de menores | Direito tutelar de menores | Delinquência juvenil
CDU: 347.64
Veja também: Abreu, Carlos Pinto de | Sá, Inês Carvalho | Ramos, Vânia Costa
Localização: DTE.163 (CEJ) - 30000025396
DTE.163/a (CEJ) - 30000025461. - Depósito

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Título: Prisão preventiva e detenção : mais do que o acidental e alterável, o essencial e imutável
Autor(es): Carlos Pinto de Abreu
Publicado em: In: As alterações de 2010 ao Código Penal e ao Código de Processo Penal / coord. Rui do Carmo, Helena Leitão. - Coimbra : Coimbra Editora. - p. 193-207
Assuntos: Revisão de código de processo penal | Prisão preventiva | Detenção
Veja também: Abreu, Carlos Pinto de
Localização: DPA.943 (CEJ)

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Título: Lei de saúde mental e as garantias dos direitos dos cidadãos
Autor(es): Carlos Pinto de Abreu
Publicado em: In: "Direito e justiça", Lisboa, V. 19, T. 1 (2005), p. 129-132
Assuntos: Deficiente mental | Direitos do homem
Veja também: Abreu, Carlos Pinto de
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: Legislação de execução de penas e regime penitenciário
Autor(es): Compil. Carlos Pinto de Abreu
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2008
Descrição física: 345 p. ; 22 cm
Colecção: (Legislação)
Resumo: Normas da Constituição da República Portuguesa relevantes para a execução de penas e o regime penitenciário (arts. 27.º a 33.º); Política criminal; Normas do Código Penal relevantes para a execução de penas e o regime penitenciário (arts. 40.º a 112.º); Normas do Código de Processo Penal relevantes para a execução de penas e o regime penitenciário (arts. 18.º e 467.º a 512. °); A execução das medidas privativas de liberdade; O Tribunal de Execução de Penas; A Administração Prisional; Os guardas prisionais; Algumas normas especiais para a execução de penas, o regime penitenciário, bem como para as medidas de coacção e para as penas alternativas; Direito ao advogado; Direito à assistência religiosa; Direitos em situação de doença; Trabalho a favor da comunidade; Medidas de coacção e vigilância electrónica; Reinserção social.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1612-7
Assuntos: Direito penal | Execução da pena | Sistema penal | Sistema prisional | Reinserção social
CDU: 343.2
Veja também: Abreu, Carlos Pinto de | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DPA.885 (CEJ) - 30000023398
DPA.885/a (CEJ) - 30000023399. - Depósito

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Título: Jurisdição e política : breves notas sobre a lei quadro da política criminal e sobre a primeira lei da política criminal
Autor(es): Carlos Pinto de Abreu
Publicado em: In: "Julgar", Coimbra, N.3 (Set.- Dez. 2007), p. 163-184.
Assuntos: Política criminal | Jurisdição | Investigação criminal | Prevenção criminal
Veja também: Abreu, Carlos Pinto de
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Execução de penas e medidas com vigilância electrónica : em especial : o regime de permanência na habitação previsto no artigo 44.º do Código Penal
Autor(es): ; Carlos Pinto de Abreu
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A., 1941 - . - ISSN 0870-8118. - A. 71, n.º 1 (Jan./Mar. 2011), p. 49-70
Assuntos: Execução da pena | Vigilância electrónica | Prisão domiciliária
Veja também: Abreu, Carlos Pinto de
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Estratégia processual de uma visão bélica para uma perspectiva meramente processual
Autor(es): Carlos Pinto de Abreu
Publicação: Lisboa : Ars et Iustitia, 2000
Descrição física: 90 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 85-87
Assuntos: Filosofia do direito
CDU: 340.12
Veja também: Abreu, Carlos Pinto de
Localização: FRS.361 (CEJ) - 30000026997

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Título: Do dever de fundamentação das decisões judiciais penais em matéria de facto
Autor(es): Carlos Pinto de Abreu
Publicado em: In: Revista jurídica. - Lisboa : A.A.F.D.L.. - N.º 23 (novembro 1999), p. 367-379
Assuntos: Direito processual penal | Decisão judicial | Matéria de facto | Direitos do homem
Veja também: Abreu, Carlos Pinto de
Localização: PP.22 (CEJ)

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Título: Direitos do Homem : União Europeia e justiça. : Para um espaço e uma cultura de maior liberdade, segurança e responsabilidade
Autor(es): ; Carlos Pinto de Abreu
Publicado em: In: "Direito e justiça", Lisboa, V. XVIII, T.2 (2004), p. 327-337
Assuntos: Direitos do Homem | Direito comunitário
Veja também: Abreu, Carlos Pinto de
Localização: PP.170 (CEJ)