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Base bibliográfica geral
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Título: Apreensão, separação, restituição e venda
Autor(es): José Lebre de Freitas
Resumo: 1. Atos de natureza executiva. 2. Apreensão. 3. Restituição e separação. 4. Venda
Publicado em: In: JURISMAT. - Portimão : Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes. - N.º 5 (novembro 2014), p. 15-25
Assuntos: Direito da insolvência | Processo de insolvência | Apreensão de bens | Separação de bens | Restituição de bens | Venda de bens
Veja também: Freitas, José Lebre de
Localização: PP.287 (CEJ)

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Título: Património indiviso após divórcio : apreensão e liquidação em processo de insolvência (com menção à questão da graduação dos créditos hipotecários
Autor(es): Diana Raposo
Resumo: A apreensão de bens comuns do casal no processo de insolvência de um só dos cônjuges tem suscitado diversas dúvidas, surgindo na prática diferentes formas de actuação, seja através da apreensão do direito à meação, seja através da apreensão da totalidade do imóvel, com posterior possibilidade de separação de meações. A opção por qualquer das situações tem gerado ainda controvérsia, no caso da apreensão da meação quanto à natureza do crédito hipotecário sobre o bem em causa; e no caso da apreensão da totalidade do bem, quanto à forma processual mais adequada para que o outro cônjuge possa requerer a separação de meações. A natureza do direito à meação, aliada à interpretação conjugada das normas do CIRE e do CPC aplicáveis, leva-nos a concluir pela impossibilidade da apreensão da meação de um concreto bem comum e a adoptar como melhor solução a da apreensão da totalidade do bem, permitindo-se ao cônjuge não insolvente requerer a separação de meações, através do processo de inventário. O presente texto pretende sistematizar a questão e identificar as soluções encontradas na prática judiciária e na jurisprudência e respectivos argumentos, apresentando um contributo para a sua interpretação
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 31 (jan.-abr. 2017), p. 75-85
Assuntos: Bens comuns | Apreensão | Direito à meação | separação de bens | Inventário | Crédito hipotecário
Veja também: Raposo, Diana
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Inventário para separação de meações : o novo regime
Autor(es): Helena Lamas
Resumo: I. Competência do cartório notarial e do tribunal; II. Data relevante para efeitos patrimoniais do divórcio; III. Ónus da prova no incidente de reclamação contra a relação de bens: 1. Desvio às regras gerais — valor da relação de bens junta pelos cônjuges ao processo de divórcio por mútuo consentimento; 2. Desvio às regras gerais — valor do arrolamento dos bens comuns; IV. Benfeitorias; V. Créditos do património comum sobre um dos cônjuges/Dívidas entre cônjuges; VI. Mapa da partilha — dedução do passivo ao activo; VII. Conclusão; VIII. Adenda: Inventário para separação de meações em caso de penhora dos bens comuns do casal ou em virtude da insolvência de um dos cônjuges
Publicado em: In: Cadernos do CENoR. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 3 (2015), p. 163-173
Assuntos: Divórcio | Separação de bens | Inventário
Veja também: Lamas, Helena
Localização: PP.316 (CEJ)

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Título: Os direitos sucessórios do cônjuge sobrevivo : do direito romano à actualidade
Autor(es): Rabindranath Capelo de Sousa
Resumo: 1- Introdução. Breve resenha histórica. 2- Quadro jurídico da posição sucessória do cônjuge em sistemas romanistas. 3- Direito português. I) Regime imediatamente anterior ao actual. A redacção inicial do Código Civil de 1966. II) Regime da reforma de 1977 do Código Civil
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita / coord. Diogo Leite de Campos. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - Vol. II. - p. 1009-1031
Assuntos: Direito das sucessões | Herdeiros legítimos | Cônjuge sobrevivo | Separação de bens | História do direito
Veja também: Sousa, Rabindranath Capelo de
Localização: DVI.546 (CEJ)

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Título: Des comptes à régler en raison des conséquences économiques de la rupture
Autor(es): Cécile Bourreau-Dubois
Notas: Colloque "Pourquoi et comment régler les comptes au moment de la rupture?"
Resumo: Les raisons de la variation du niveau de vie suite à une rupture : généralités. Calcul du niveau de vie. Impact de la répartition des revenus entre les conjoints. Impact de la répartition du temps de résidence des enfants. Une variation du niveau de vie inégalement partagée entre les femmes et les hommes : chiffres clés. Impact de la contribution aux revenus du couple et de la présence d’un enfant. Impact des choix faits durant la vie commune. Spécialisation parentale et domestique : des freins à la restauration du niveau de vie. Conclusion
Publicado em: In: Lex familiae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-9660. - A. 14, n.º 27-28 (2017), p. 111-114
Assuntos: Divórcio | Consequências económicas | Separação de bens
Veja também: Bourreau-Dubois, Cécile
Outros recursos:
Localização: PP.230 (CEJ)

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Título: Des comptes à régler en raison des liens familiaux rompus
Autor(es): Robert Leckey
Notas: Colloque "Pourquoi et comment régler les comptes au moment de la rupture?"
Resumo: Le contexte social et démographique au Québec. La multiplicité des discours. D’un extrême à l’autre : une nette opposition entre les juges. Entre ces deux extrêmes : deux opinions plus nuancées. L’approche du Comité de réforme. Les principes directeurs du Comité. Les recommandations du Comité. Des propositions critiquées. Approche personnelle. Conclusion
Publicado em: In: Lex familiae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-9660. - A. 14, n.º 27-28 (2017), p. 115-121
Assuntos: Divórcio | Consequências económicas | Separação de bens | Canadá
Veja também: Leckey, Robert
Outros recursos:
Localização: PP.230 (CEJ)

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Título: Les enjeux des techniques de règlement des comptes dans les couples séparés
Autor(es): Yann Favier
Notas: Colloque "Pourquoi et comment régler les comptes au moment de la rupture?"
Resumo: Les techniques de liquidation des biens. Les fonctions des règles de liquidation. Les solutions issues de la liquidation. Conclusion
Publicado em: In: Lex familiae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-9660. - A. 14, n.º 27-28 (2017), p. 123-127
Assuntos: Divórcio | Consequências económicas | Separação de bens | Liquidação de bens | França
Veja também: Favier, Yann
Outros recursos:
Localização: PP.230 (CEJ)

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Título: Les implicites des techniques de règlement des comptes dans les couples séparés : le partage des biens
Autor(es): Nathalie Dandoy, Frédérique Granet
Notas: Colloque "Pourquoi et comment régler les comptes au moment de la rupture?"
Resumo: Les régimes légaux de type communautaire à finalité égalitaire par nature. La communauté universelle comme régime légal. La communauté de type réduite aux acquêts comme régime légal. Les régimes légaux de type séparatiste avec rééquilibrage au moment du divorce. Les régimes séparatistes assortis d’une faculté de rééquilibrage par le juge en équité. Le régime légal de communauté différée avec créance de participation. Conclusion
Publicado em: In: Lex familiae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-9660. - A. 14, n.º 27-28 (2017), p. 129-135
Assuntos: Divórcio | Consequências económicas | Separação de bens | Liquidação de bens | Bélgica
Veja também: Dandoy, Nathalie | Granet, Frédérique
Outros recursos:
Localização: PP.230 (CEJ)

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Título: Les implicites des techniques de règlement des comptes dans les couples séparés : les obligations alimentaires entre ex-époux
Autor(es): Paula Távora Vítor
Notas: Colloque "Pourquoi et comment régler les comptes au moment de la rupture?"
Resumo: Deux mécanismes pour combler les désavantages lors du divorce : l’obligation alimentaire et le crédit compensatoire. Obligation alimentaire : une nouvelle lecture. Crédit compensatoire : un mécanisme nouveau. Les buts de ces mécanismes. Obligation alimentaire : assistance, solidarité et compensation. Crédit compensatoire : indemnisation et compensation. Les fondements de ces mécanismes. Conclusion
Publicado em: In: Lex familiae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-9660. - A. 14, n.º 27-28 (2017), p. 137-140
Assuntos: Divórcio | Consequências económicas | Separação de bens | Liquidação de bens | Obrigação de alimentos | Portugal
Veja também: Vítor, Paula Távora
Outros recursos:
Localização: PP.230 (CEJ)

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Título: Ce que régler les comptes veut dire : le point de vue des conjoints séparés éléments pour une économie de la rupture
Autor(es): Caroline Henchoz
Notas: Colloque "Pourquoi et comment régler les comptes au moment de la rupture?"
Resumo: L’économie matrimoniale. Le principe du désintéressement et les représentations de l’amour contemporain. Le principe de confiance. Le principe de solidarité et de répartition générée des responsabilités économiques. L’économie de la séparation. Passer du principe du désintérêt à celui du calcul. Dissocier lien affectif et échanges économiques ou le principe du clean break. Ce que régler les comptes veut dire : les logiques sociales à l’œuvre. Les logiques rattachées au lien post-conjugal. Les logiques rattachées au lien parental ou la traduction indigène de l’intérêt de l’enfant. L’économie de la séparation : une économie en évolution. Conclusion
Publicado em: In: Lex familiae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-9660. - A. 14, n.º 27-28 (2017), p. 149-155
Assuntos: Divórcio | Consequências económicas | Separação de bens | Superior interesse da criança
Veja também: Henchoz, Caroline
Outros recursos:
Localização: PP.230 (CEJ)