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Base bibliográfica geral
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Título: Sociedades offshore
Autor(es): Luís Miguel da Conceição Ferreira da Costa
Publicado em: In: "Revista de Direito Penal", Lisboa, V.1, N.2 (2002), p. 47-96
Assuntos: Sociedade | Zona franca
Veja também: Costa, Luís Miguel da Conceição Ferreira da
Localização: PP.223 (CEJ)

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Título: Regionalização tributária e zona franca da Madeira
Autor(es): Joaquim Pedro Cardoso da Costa
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra, 2012. - 5.vol: Direito internacional e direito da União Europeia : direito internacional privado e direito marítimo : direito financeiro e direito fiscal. - p. 731-750
Assuntos: Direito fiscal | Zona franca | Madeira
Veja também: Costa, Joaquim Pedro Cardoso da
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: Os offshores no contexto do planeamento fiscal abusivo [documento electrónico]
Autor(es): João Evangelista Fonseca... [et al.] ; docente orientador Dr. Nuno Bastos
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2011
Descrição física: 1 CD-ROM ; 12 cm
Notas: II Curso Normal de Formação de Magistrados para os Tribunais Administrativos e Fiscais
Resumo: Lista de abreviaturas; INTRODUÇÃO; CAPÍTULO I - OS OFFSHORES NO CONTEXTO INTERNACIONAL; 1. Conceitos; 2. Offshores: características definidoras e motivações; 2.1. Características definidoras; 2.2. Motivações; 3. Técnicas de utilização mais comuns dos paraísos fiscais; 3.1. Trading - sociedades comerciais e industriais / sociedades de base; 3.2. Preços de Transferência; 3.3. Exposição cambial; 3.4. Blindagem do património e protecção de activos; 3.5. Registo de bens e investimento imobiliário; 3.6. Ocultação de mais-valias; 3.7. Dividendos; 3.8. Financiamento e investimento internacional; 4. A OCDE e os paraísos fiscais ; CAPÍTULO II - AS MEDIDAS ANTI-ABUSO NA LUTA CONTRA A EVASÃO FISCAL; 1. As medidas anti-abuso conexas com entidades sujeitas a um regime fiscal privilegiado; 2. A jurisprudência relevante em sede de normas anti-abuso; 2.1. Jurisprudência comunitária; 2.2. A jurisprudência portuguesa: a primeira decisão de um tribunal superior sobre a aplicação da cláusula geral anti-abuso; 3. O regime da comunicação prévia no âmbito do planeamento fiscal abusivo; 3.1. Considerações gerais; 3.2. Esquemas que implicam participação de entidades total ou parcialmente isenta; 3.3. Sentido da cláusula de exclusão ou limitação de responsabilidade; 3.4. O regime fiscal do regime da comunicação prévia e o sigilo profissional; 3.5. Vantagens e fragilidades do regime da comunicação prévia; CAPITULO III - O CASO PORTUGUÊS: A ZONA FRANCA DA MADEIRA; 1. Enquadramento; 2. Regimes; 2.1. Regime inicial; 2.2. Regime intercalar; 2.3. Regime actual; 3. O regime da imputação de lucros de sociedades não residentes sujeitas a um regime fiscal privilegiado (artigo 66.º CIRC) e a ZFM; 4. A ZFM como instrumento de competitividade do regime fiscal português; CONCLUSÕES; BIBLIOGRAFIA; PESQUISA BIBLIOGRÁFICA NA INTERNET
Assuntos: Direito fiscal | Zona franca | Área de Investigação Aplicada | Madeira
CDU: 351.713
Veja também: Fonseca, João Evangelista | Maia, Liliana Mota | d´Orey, Marta | Rocha, Nuno | Pinto, Catarina Branco | Bastos, Nuno
Localização: DSA.162 (CEJ) - 30000026065. - Sala de Estudo

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Título: O regime fiscal do centro internacional de negócios da Madeira (sinopse)
Autor(es): Maria Eduarda Azevedo
Notas: Bibliografia pág. 159-160
Resumo: 1. O centro internacional de negócios da Madeira. 2. Qualificação do regime fiscal do centro internacional de negócios da Madeira. 3. O regime fiscal do centro internacional de negócios da Madeira. 4. Notas finais
Publicado em: In: Lusíada. Direito. - Lisboa : Universidade Lusíada, 2003. - ISSN 0872-2498. - S. 2, n.º 8-9 (2011), p. 143-160
Assuntos: Direito fiscal | Zona franca | Madeira
Veja também: Azevedo, Maria Eduarda
Localização: PP.271 (CEJ)

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Título: Direito tributário internacional
Autor(es): Alberto Xavier ; colab. Clotilde Celorico Palma e Leonor Xavier
Edição: 2ª ed. actualizada reimp
Publicação: Coimbra : Almedina, 2009
Descrição física: [XXVII], 864 p. ; 23 cm
Colecção: (Manuais universitários)
Notas: Bibliografia pág. 787-853
Resumo: Título I - O OBJECTO DO DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL. Capítulo I - Limites das leis. Capítulo II - Concurso de leis. Título II - CONTEÚDO E NATUREZA DO DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL. Capítulo I - Espécies e tipos de normas. Capítulo II - Natureza do Direito Tributário Internacional. Título III - As FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL. Capítulo I - Tratados internacionais. Capítulo II - Outras fontes internacionais. Capítulo III - Fontes internas.Título IV - OS ELEMENTOS DE CONEXÃO. Capítulo I - Os elementos de conexão em geral. Capítulo II - Os elementos de conexão subjectivos. Capítulo III - Os elementos de conexão objectivos. Capítulo IV - Elisão fiscal e elementos de conexão. Título V - REGIME UNILATERAL EM MATÉRIA DE IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO. Capítulo I - Residentes no país. Capítulo II - Não residentes sem estabelecimento estável em Portugal. Capítulo III - Não residentes com estabelecimento estável em Portugal. Capítulo IV - As Zonas Francas da Madeira e de Santa Maria. Título VI - REGIME CONVENCIONAL EM MATÉRIA DE IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO. Capítulo I - Classificação das normas convencionais. Capítulo II - Normas de reconhecimento de competência. Capítulo III - Normas de limitação de competência. Título VII - COMPETÊNCIA INTERNACIONAL E RELEVÂNCIA DE ACTOS PÚBLICOS ESTRANGEIROS. Capítulo I - O problema em geral. Capítulo II - Assistência na troca de informações, notificação e execução de créditos tributários
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-3048-7
Assuntos: Fiscalidade | Direito internacional | Imposto sobre o rendimento | Zona franca | Direito tributario internacional | Portugal
CDU: 351.713
Veja também: Xavier, Alberto Pinheiro, 1942- | Palma, Clotilde Celorico | Xavier, Leonor
Localização: DSA.138 (CEJ) - 30000024270

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Título: A zona franca da Madeira e os serviços bancários : breve conspecto acerca da evolução do regime legal relativo ao âmbito de operação conexo à isenção de tributação sobre o rendimento
Autor(es): Nino de Sampayo Ribeiro
Publicado em: In: "Direito e justiça", Lisboa, V. 11, T.1 (1997), p. 101-129
Assuntos: Zona franca | Isenção fiscal | Madeira
Veja também: Ribeiro, Nuno de Sampaio
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: Aplicação das convenções sobre a dupla tributação a empresas instaladas nas zonas francas da Madeira e de Santa Maria
Autor(es): Maria Margarida Cordeiro Mesquita
Publicado em: In: "Direito e justiça", Lisboa, V. 11, T. 2 (1997), p. 119-129
Assuntos: Direito fiscal | Zona franca
Veja também: Mesquita, Maria Margarida Cordeiro
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: A imputação de lucros de sociedades não residentes sujeitas a um regime fiscal privilegiado : algumas notas
Autor(es): Manuela Duro Teixeira
Publicado em: In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / org. Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - Vol. V. - p. 641-686
Assuntos: Fiscalidade | Lucro | Zona franca | Empresa estrangeira
Veja também: Teixeira, Manuela Duro
Localização: DSA.164 (CEJ)