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Título: O direito da criança na manutenção das suas relações com terceiros afectivamente significativos : o presente (e uma proposta para o futuro)
Autor(es): Júlio Barbosa e Silva
Resumo: Uma das maiores alterações vividas nas interacções de conjugalidade e relacionamento entre pais e filhos foi, sem dúvida, a sentimentalização, trazendo os afectos para o centro da vida familiar. Esta constatação levou, por seu turno, a uma série de modificações na forma como as pessoas se relacionam entre si e se organizam em tipos familiares. Estas organizações podem levar a que uma criança possa desenvolver laços afectivos fortes e significativos com outros familiares que não pais, avós ou irmãos e até com terceiros não familiares. Ora, a importância da manutenção das relações afectivas fortes e significativas da criança para o seu desenvolvimento e para a forma como irá viver as outras fases da vida é evidente, havendo, já, formas de efectivar e proteger judicialmente esse direito da criança (como comprovam as várias decisões referidas no texto), cumprindo ao tribunal averiguar se o interesse da criança vai no sentido dessa efectivação e protecção. Ao ponderar e pesquisar esse interesse, terá de haver um quadro mental de abertura à “cultura da criança”, sempre que possível com audição da criança sobre esse assunto que lhe diz respeito, lançando mão de princípios gerais fornecidos por instrumentos internacionais (como a CEDH) e da forma como o TEDH constrói os conceitos de vida familiar. Assim, não obstante o “estado da arte” actual, seria conveniente dar um novo olhar e uma nova dimensão ao artigo 1887.º-A do Código Civil (deixando a nossa visão a esse respeito), dessa forma evitando interpretações fechadas e pouco amigas do interesse da criança
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 1 (2015), p. 113-158
Assuntos: Família | Relações afectivas | Superior interesse da criança | Terceiros | Visitas
Veja também: Silva, Júlio Barbosa e
Localização: PP.228 (CEJ)