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Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 10 de um total de 24
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Título: Vigilância electrónica : informação para as magistraturas
Autor(es): Instituto de Reinserção Social
Publicação: Lisboa : Instituto de Reinserção Social, 2003
Descrição física: 16, [2] p. ; 30 cm
Notas: Contém: o que é a vigilância electrónica; como funciona; os pressupostos de aplicação; o que se pode esperar do IRS; regime jurídico e legislação; contactos.
Assuntos: Direito penal | Vigilância electrónica
CDU: 343.2
Veja também: Portugal. Instituto de Reinserção Social
Localização: DPA.778/I (CEJ) - 30000020461. - Depósito

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Título: Vigilância electrónica : 2002-2004
Autor(es): [compil.] Instituto de Reinserção Social
Publicação: Lisboa : Instituto de Reinserção Social, 2005
Descrição física: 143 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-97888-2-0
Assuntos: Direito penal | Vigilância electrónica
CDU: 343.2
Veja também: Portugal. Instituto de Reinserção Social
Localização: DPA.778 (CEJ) - 30000019428

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Título: Vigilância electrónica
Autor(es): Nuno Franco Caiado... [et al.]
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Labirinto de Letras, 2017
Descrição física: 378 p. ; 21 cm
Colecção: (Direito e avesso)
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-99618-2-1
Assuntos: Direito penal | Vigilância electrónica | Prova | Medida da pena
CDU: 343.2
Veja também: Caiado, Nuno Franco | Correia, Luís M. | Leite, André Lamas | Lopes, Teresa | Nellis, Mike
Localização: DPA.1207 (CEJ) - 30000030949

Capa

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Título: Vigilâcia electrónica a variante holandesa da prisão domiciliária electrónica
Autor(es): Irene Sagel-Grande
Publicado em: In: "Infância e Juventude", Lisboa, nº 1 (Jan.- Mar.) 2002, p. 111 - 121
Assuntos: Vigilância electrónica | Prisão domiciliária
Veja também: Sagel-Grande, Irene
Localização: PP.1 (CEJ)

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Título: Verso il ripristino della cultura delle garanzie in tema di liberta personale dell'imputato
Autor(es): Giulio Illuminati
Resumo: La legge 16 aprile 2015, n. 47, modifica in piú punti la disciplina delle misure cautelari prevista dal codice di procedura penale. Il problema della custodia in carcere dell'imputato e da tempo al centro dell'attenzione del legislatore, specialmente dopo le sentenze della Corte europea dei diritti dell'uomo che hanno condannato l'ltalia per il "trattamento inumano o degradante" dovuto al sovraffollamento carcerario, determinato in parte dall'alta percentuale di detenuti non ancora condannati definitivamente. Dopo una serie di decreti di emergenza, che hanno contribuito a ridurre sensibilmente la popolazione carceraria, il Parlamento ha approvato un provvedimento piú organico, destinato a ricondurre la custodia cautelare in carcere al ruolo di extrema ratio, in aderenza ai principi generali del sistema, e a favorire l'uso di misure alternative, come l'arresto domiciliare, il braccialetto elettronico o le misure interdittive. Al tempo stesso vengono rafforzate le garanzie dell'imputato, imponendo un piü stringente onere di motivazione al giudice cautelare e riformando le norme sulle impugnazioni in modo da assicurare un controllo piü rapido e piú rigoroso da parte del giudice superiore. L'autore analizza la nuova legge, mettendone in evidenza i risultati, le lacune e i punti critici
Publicado em: In: Rivista italiana di diritto e procedura penale. - Milano : Dott. A. Giuffré Editore. - A. 58, n.º 3 (jul.-set. 2015), p. 1132-1162
Assuntos: Direito processual penal | Garantia de Liberdade pessoal | Arguido | Justiça restaurativa | Medidas alternativas à prisão | Vigilância electrónica
Veja também: Illuminati, Giulio
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: Programa experimental Vigilância Electrónica : obrigação de permanência na habitação com vigilância electrónica : relatório da participação do IRS na 3ª Conferência da Qualidade, Set. 2004
Autor(es): ; Estrutura de Missão para o Sistema de Monitorização Electrónica de Arguidos
Publicação: [Lisboa] : Instituto de Reinserção Social, 2004
Descrição física: pag. var. ; 30 cm
Assuntos: Direito penal | Vigilância electrónica
Veja também: Portugal. Ministério da Justiça. | Estrutura de Missão para o Sistema de Monitorização Electrónica de Arguidos | Portugal. Ministério da Justiça. | Instituto de Reinserção Social
Localização: DPA.879 (CEJ) - 30000023214. - Depósito

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Título: Prisão sem grades : factores para o sucesso da medida
Autor(es): Catarina Baiona, Inês Jongenelen
Resumo: Este artigo tem como objectivo estudar os factores que influenciam a adaptação à medida de coacção de obrigação de permanência na habitação com vigilância electrónica. Participaram no estudo 62 arguidos, que se encontravam a serem acompanhados pela Equipa de Vigilância Electrónica de Lisboa [...].
Publicado em: In: Ousar integrar. - Lisboa : Direcção-Geral de Reinserção Social, 2008. - ISSN 1647-0109. - A. 3, Nº 6 (Maio 2010), p. 61-72
Assuntos: Sociologia | Delinquência | Medida de coacção | Vigilância electrónica
Veja também: Baiona, Catarina | Jongenelen, Inês
Localização: PP.247 (CEJ)

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Título: Por uma nova arquitectura conceptual da execução das penas : a vigilância electrónica e a criação de um território punitivo intermédio
Autor(es): Nuno Caiado
Resumo: Introdução. I. Territórios punitivos e pilares da execução de penas em Portugal. 1.1. Territórios punitivos e seus pilares. 1.2. A dimensão desconhecida de cada território e suas características. 2. Um terceiro território punitivo. 2.1. Conceber. 2.2. Princípios. 2.3. Características. 2.4. Risco e tecnologias. 2.5. A mais-valia financeira. 2.6. Estratégia e política criminal. 2.7. A utopia de um novo direito? Conclusão.
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : S.M.M.P., 1980- . - A. 32, Nº 126 (Abr.-Jun. 2011), p. 27-64
Assuntos: Vigilância electrónica | Execução da pena
Veja também: Caiado, Nuno
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Ousar integrar : revista de reinserção social e prova
Autor(es): Direcção-Geral de Reinserção Social e Ministério da Justiça
Numeração: A.1, v. 1 (Set. 2008)-
Publicação: Lisboa : Direcção-Geral de Reinserção Social, 2008
Descrição física: 30 cm
Notas: Quadrimestral
ISBN/ISSN: ISSN 1647-0109
Assuntos: Reinserção social | Violência doméstica | Vigilância electrónica | Exclusão social | Publicação periódica
Localização geográfica da publicação: Lisboa
CDU: 050
Veja também: Portugal. Direcção-Geral de Reinserção Social | Ministério da Justiça
Localização: PP.247 (CEJ)

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Título: O gaming nos casinos da Região Administrativa Especial de Macau e a surveillance : is always someone watching? : algumas notas a propósito da privacy
Autor(es): Hugo Luz dos Santos
Resumo: I) Breve descrição da problemática da "surveillance, collection and storage of big data" nos casinos da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM); segue, a subscrição do player's club cards à luz da doutrina norte-americana da "Bounded Rationality" e da "Opression". II) A temática da recolha e armazenamento de dados pessoais: a privacidade temática e a privacidade espacial no cruzamento reflexivo com o direito ao livre desenvolvimento da personalidade: (breves) subsídios à luz da doutrina e jurisprudência alemã — o princípio da dignidade da pessoa humana (artigo 30.°, n.° 1, da Lei Básica de Macau) enquanto entreposto valorativo. III) A proporcionalidade (VerhàltnismáBigkeitsgrundsatz) enquanto forma de legitimação jurídico-constitucional da secondary use of Big Data, for law enforcement purposes - a Lei da Ponderação e Fórmula do Peso (Weight formula). IV) A infomation dissemination à luz da doutrina norte-americana do Cost-Benefit Analysis e da Breakeven analysis: a importância da teoria da unmonetizable nature of hunian dignity — brevíssimas notas
Publicado em: In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - A. 1, n.º 1 (2016), p. 183-204
Assuntos: Jogo | Privacidade | Vigilância electrónica | Macau
Veja também: Santos, Hugo Luz dos
Localização: PP.301 (CEJ)