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Base bibliográfica geral
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Título: Videovigilância [documento electrónico] : "big brother" no processo penal?
Autor(es): Joana Mourinho Salvador ... [et al.] ; docente orientador Dr. Plácido Conde Fernandes
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2008
Descrição física: 1 CD-ROM ; 12 cm
Notas: XXVI Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais
Resumo: INTRODUÇÃO: 1. Enquadramento geral da problemática da videovigilância. Delimitação do objecto da exposição; 2. Indicações Metodológicas. I PARTE - ANÁLISE SOCIOLÓGICA - EFEITOS DA VIDEOVIGILÂNCIA DA EFICÁCIA PREVENTIVA À AMEAÇA TOTALITÁRIA; 1. Videovigilância e Prevenção Criminal; 2. Videovigilância e Sentimento de (In)Segurança; 3. Videovigilância e Investigação Criminal; 4. Videovigilância e o Panoptismo; 5. Videovigilância e o Modelo Orwelliano de Sociedade. II PARTE - ANÁLISE DE DIREITO COMPARADO: A VIDEOVIGILÂNCIA NO REINO UNIDO. III PARTE - VIDEOVIGILÂNCIA EM PORTUGAL - ENQUADRAMENTO LEGAL; 1. Enquadramento geral. A Constituição da República Portuguesa. Legislação ordinária; 2. Análise da Lei n.º 1/2005 de 10 de Janeiro; 2.1. Problemática em torno da Lei n.º 1/2005. IV PARTE - INVESTIGAÇÃO EMPÍRICA. 1.Inquérito. Metodologia. Análise de Resultados. Conclusões; 2. Entrevistas. Conclusões. V PARTE - VIDEOVIGILÂNCIA E O PROCESSO PENAL. 1. Enquadramento Geral; 2. Admissibilidade das gravações obtidas por sistemas de videovigilância no âmbito da actividade de segurança privada; 3. Admissibilidade das gravações obtidas ao abrigo da Lei n.º 1/2005, de 10 de Janeiro como meios de prova em processo penal; 4. Admissibilidade das gravações como meios de prova no caso de incumprimento das condições e procedimentos legalmente previstos; 5. O regime instituído pelo artigo 6.º de Lei n.º 5/2002, de 11 de Janeiro (combate à criminalidade organizada e económico-financeira). VI PARTE - GUIA DE BOAS PRÁTICAS - UMA PROPOSTA. CONCLUSÕES. BIBLIOGRAFIA. ANEXO - INQUÉRITO: QUADROS DE RESULTADOS
Assuntos: Direito processual penal | Videovigilância | Direito comparado | Área de Investigação Aplicada
CDU: 343.1
Veja também: Salvador, Joana Mourinho | Branquinho, Paulo | Machado, Rui Miguel | Portela, Valéria | Caetano, Cecília | Fernandes, Plácido Conde
Localização: DOP.265 (CEJ) - 30000026128. - Sala de Estudo

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Título: Os produtos da videovigilância como meio de prova em processo penal
Autor(es): Sérgio Pena
Resumo: 1. Introdução e delimitação do objeto do estudo; 2. A videovigilância no confronto com os direitos, liberdades e garantias. As constelações típicas penais e os normativos processuais penais; 3. Os regimes de videovigilância. Breve caracterização dos regimes de videovigilância previstos na: i. Lei de Proteção de Dados Pessoais; ii. Lei n.º 1/2005, de 10.1 (utilização da videovigilância pelas forças e serviços de segurança); iii. Lei n.º 34/2013, de 16.05 (utilização da videovigilância pelos serviços de segurança privados); 4. O aproveitamento processual penal de imagens e sons captadas ao abrigo dos regimes legais de videovigilância; 5. A jurisprudência sobre o aproveitamento processual penal dos produtos das câmaras de videovigilância instaladas, por particulares, em incumprimento das regras estabelecidas nos regimes legais habilitantes: i, A incidência factual; ii. A (ir)relevância do desrespeito pelas normas previstas nas leis habilitantes, em particular, as atinentes à proteção de dados pessoais e a ilicitude pressuposta no artigo 167.º do Código de Processo Penal; iii. A (a)tipicidade/(i)licitude na captação/gravação e na utilização dos produtos videográficos. 6. Síntese crítica e conclusiva
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2013), p. 85-118
Assuntos: Videovigilância | Meios de prova | Direito processual penal
Veja também: Pena, Sérgio
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: O direito à reserva sobre a intimidade da vida privada e a vídeo-vigilância : acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães de 31.3.2004, Proc. 415/04
Autor(es): anot. Benedita Mac Crorie
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR, 2003-. - ISSN 1645-7242. - Nº 11 (Jul./Set. 2005), p. 47-62
Assuntos: Protecção da vida privada | Princípio da proporcionalidade | Protecção de dados pessoais | Videovigilância
Veja também: Crorie, Benedita Mac | Guimarães. Tribunal da Relação
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Limites à instalação de sistemas de videovigilância : comentário ao acórdão do STA, de 24 de Fevereiro de 2010
Autor(es): Teresa Coelho Moreira
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : S.M.M.P., 1980- . - A. 31, n.º 123 (Jul.-Set. 2010), p. 293-304
Assuntos: Videovigilância
Veja também: Moreira, Teresa Coelho
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Every breath you take, every move you make : a privacidade dos trabalhadores e o controlo através de meios audiovisuais
Autor(es): Teresa Coelho Moreira, António Moreira
Publicado em: In: Prontuário da legislação do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários, 1990 - . - Nº 87 (Set.-Dez. 2010), p. 13-32
Assuntos: Direito do trabalho | Videovigilância | Privacidade | Trabalhador
Veja também: Moreira, Teresa Coelho | Moreira, António
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: A admissibilidade probatória dos ilícitos disciplinares de trabalhadores detectados através de sistemas de videovigilância : comentário ao acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 16 de Novembro de 2011
Autor(es): Teresa Coelho Moreira
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - ISSN 0872-8267. - A. 19, n.º 40 (jul.-dez. 2012), p. 253-263
Assuntos: Direito do trabalho | Videovigilância | Processo disciplinar
Veja também: Moreira, Teresa Coelho
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: A (in)segurança nos Tribunais
Autor(es): João Inácio Monteiro
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007- . - ISSN 1646-6853. - N.º Especial (Maio 2009), p. 157-162
Assuntos: Organização e administração judiciária | Direitos fundamentais | Tribunal | Segurança | Videovigilância
Veja também: Monteiro, João Inácio
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Prevenção e repressão : os perigos da (con)fusão conceitual na securitarização/desjudicialização da investigação criminal
Autor(es): José Braz
Notas: Bibliografia pág. 160
Resumo: Nas sociedades contemporâneas, exasperadamente tecnológicas, o eficientismo securitário e a tentação escópica, tendem a desvirtuar e a descaracterizar a investigação criminal enquanto instrumento e emanação do processo penal democrático e de princípios e regras fundamentais dos Estados de Direito, transformando-a num mero processo instrutório de factos pré-selecionados por sistema de vigilância permanente e global
Publicado em: In: Investigação criminal, ciências criminais e forenses - IC3F. - Lisboa : ASFICPJ. - N.º 3 (novembro 2018), p. 150-160
Assuntos: Estado de direito | Investigação criminal | Direitos fundamentais | Videovigilância
Veja também: Braz, José
Localização: PP.280 (CEJ)

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Título: Do respeito pela vida (relativamente) privada no âmbito da videovigilância
Autor(es): Inês Pereira de Sousa
Resumo: I. Introdução. II. Da protecção da vida e dos sistemas de videovigilância. III. Considerações finais
Publicado em: In: Forum de proteção de dados. - Lisboa : Comissão Nacional de Protecção de Dados. - N.º 05 (novembro 2018), p. 60-71
Assuntos: Videovigilância | Protecção da vida privada | Protecção de dados pessoais
Veja também: Sousa, Inês Pereira de
Localização: PP.300 (CEJ)

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Título: A videovigilância e a compressão da privacidade
Autor(es): Lurdes Dias Alves
Resumo: Videovigilância e privacidade são conceitos antagónicos mas que se apresentam como um dilema preocupante nesta sociedade do século XXI. Neste texto procuraremos analisar a necessidade de implementação de sistemas de videovigilância em locais públicos, tendo em conta a salvaguarda de direitos fundamentais e a devida adequação dessa instalação e implementação com o Regulamento Geral de Proteção de Dados. Estabelecendo-se o confronto de direitos legalmente protegidos – direito à privacidade versus direito à segurança, confronto que merece a devida reflexão. Será a privacidade (tal como a conhecemos) um conceito em vias de extinção ou ainda tem cabimento nesta sociedade cada vez mais pátula? Facilmente concluímos que, nesta sociedade cada vez mais aberta e adepta das novas tecnologias ao dispor, em que a vida privada, e até a vida familiar, é constantemente exposta sem a menor prudência, e até recato, deixou de ter cabimento a noção, e o sentido, da privacidade, tal como a conhecemos
Publicado em: In: Anuário de proteção de dados 2019 / coord. Francisco Pereira Coutinho, Graça Canto Moniz. - Lisboa : CEDIS, 2019. - p. 137-155
Assuntos: Videovigilância | Privacidade | Direitos fundamentais | Segurança
Veja também: Alves, Lurdes Dias
Localização: IMA.93/A (CEJ)