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Base bibliográfica geral
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Título: Tecnologias de segurança : um desafio aos valores europeus? : o caso da biometria
Autor(es): Maria Eduarda Gonçalves, Maria Inês Gameiro
Resumo: O Tratado de Lisboa introduziu o termo “valores”, pela primeira vez, em direito primário europeu. A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (UE), vinculativa por força daquele Tratado, codificou um conjunto de valores fundamentais sob a forma de princípios e de direitos. Subsiste, no entanto, a questão de saber como é que a proeminência dos valores e a sua interpretação e ponderação estão conformando na prática as políticas e a legislação europeias. Neste artigo, procuramos apreciar como é que determinados valores consagrados pela Carta, nomeadamente, a segurança, a vida privada e a liberdade, estão sendo prosseguidos e ponderados no quadro da política europeia de segurança, tomando como exemplo o caso da biometria, uma tecnologia cujo desenvolvimento e aplicações vêm sendo ativamente promovidas pela UE. A biometria configura uma tecnologia particularmente sensível pelas suas implicações na reserva da intimidade da vida privada e na liberdade de circulação e, em última análise, na própria dignidade humana. Concluímos que a biometria per se, como uma tecnologia envolvendo uma forma especialmente melindrosa de intromissão na esfera da vida privada e da liberdade, não foi devidamente questionada ou debatida nos planos político e institucional na EU
Publicado em: In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina. - A. 6, n.º 12 (jul. - dez. 2014), p. 131-146
Assuntos: Direito público | Biometria | Liberdade | Política de segurança | Vida privada | União Europeia
Veja também: Gonçalves, Maria Eduarda | Gameiro, Maria Inês
Localização: PP.255 (CEJ)

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Título: LGBT rights and the way forward : the evolution of the case law of the ECtHR in relation to transgender individuals' identity
Autor(es): Marilisa D’Amico, Costanza Nardocci
Resumo: The authors analyze and discuss two of the most recent ECtHR judgments on transgenders’ rights under the European Convention: Hämäläinen v. Finland (2014) and Y.Y. v. Turkey (2015). Throughout an in depth investigation of the circumstances of the cases, as well as of the assessments of the European Court, the authors aim at illustrating the ECtHR’s renunciation of fully enforcing transgenders’ right to family life by endorsing a traditional concept of marriage and by making a deceptive use of the consensus argument
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier. - V. 17, n.º 2 (junho 2016), p. 191-202
Assuntos: União Europeia | Transgénero | Direitos do homem | Vida privada | Convenção Europeia dos Direitos do Homem
Veja também: D'Amico, Marilisa | Nardocci, Costanza
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: Meios de vigilância à distância : casos práticos na jurisprudência
Autor(es): Domingos José de Morais
Resumo: 1. Direito de personalidade: a vida privada do cidadão/trabalhador. 2. A utilização de meios de vigilância à distância no local de trabalho. 3. A qualificação do GPS (instalado em veículo de trabalho, com uso total pelo trabalhador, 24 horas por dia, 7 dias por semana, accionado com a ignição do motor) como meio de vigilância à distância para efeitos do disposto nos artigos 20.º e 21.º do Código do Trabalho. 4. A (i)licitude do uso das imagens captadas pelo sistema de videovigilância no local de trabalho, e dos dados recolhidos pelo GPS, como meio de prova em processo disciplinar e judicial na visão da jurisprudência. 5. A evolução da tecnologia GPS diminuiu o erro de localização para o nível de centímetros
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 2 (2018), p. 255-275
Assuntos: Vida privada | Meios de vigilância à distância | GPS | Prova ilícita na visão da jurisprudência
Veja também: Morais, Domingos José de
Localização: DAH.181 (CEJ)