| Título: | Why do we need concrete measures for victims at EU level? : a view from the coalface | | Autor(es): | Carmen Rasquete, Ana Ferreira, Frederico Moyano Marques | | Notas: | Bibliografia pág. 128-129 | | Resumo: | Every year, 75 million people—constituting approximately 15 % of the entire EU population—become direct victims of crime in the European Union (Commission Staff Working Paper Impact Assessment, COM (2011) 274 final). These numbers are so enormous that it is difficult even to picture what they really mean, and how devastating that reality is. These numbers should by themselves inspire the need for change. Victims of crime remain outside the core of the judicial systems of most of EU Member States. The triangular relationship between the offender, the state and the victim of the criminal offence is still a two-way path, with the victim regarded as a secondary player. A shift in this paradigm is urgently needed and the Directive of the European Parliament and the Council establishing minimum standards on the rights, support and protection of victims of crime is a step towards a harmonised acceptance of this vision. Efforts have been made in this direction over time. Yet, in the wake of numerous new laws, a greater effort to promote cooperation, and even a considerably more pro-active approach by the European Commission, there is still a long way to go. The difference in the treatment accorded to victims in various different Member States is appalling. For instance, access to justice continues to differ immensely between different EU countries. Vindicating the right to information remains one of the most challenging battles any victim has to endure. The protection accorded is not yet sufficient and the rights and needs of victims have not ceased to be disregarded over and over again | | Publicado em: | In: ERA Forum. - Trier. - V. 15, n.º 1 (jun. 2014), p. 119-129 | | Assuntos: | Vítima | Apoio à vítima | | Veja também: | Rasquete, Carmen | Ferreira, Ana | Marques, Frederico Moyano | | Localização: | |
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| Título: | Vítimas e violências na Lisboa da I República | | Autor(es): | Maria Rita Lino Garnel | | Publicação: | Coimbra : Imprensa da Universidade, 2007 | | Descrição física: | 474 p. ; 21 cm | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-989-8074-04-1 | | Assuntos: | Direitos do homem | Vítima | Violência | | Veja também: | Garnel, Maria Rita Lino | | Localização: | |
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| Título: | A vítima no direito processual penal português : sujeito ou mero participante? | | Autor(es): | Cláudia Cruz Santos | | Notas: | Texto apresentado no colóquio internacional, subordinado ao tema: Processo penal português - desafios europeus | | Resumo: | 1. Considerações introdutórias. 2. O iluminismo penal e a natureza pública da reacção ao crime. 3. Indagações sobre o sentido da actual participação da vítima no processo penal. 4. A alteração ao código de processo penal introduzida pela Lei n.º 130/2015, de 4 de setembro, e o sentido da nova definição de vítima | | Publicado em: | In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Coimbra : IDPEE. - A. 29, n.º 1 (jan-abr. 2019), p. 173-194 | | Assuntos: | Direito processual penal | Vítima | Portugal | | Veja também: | Santos, Cláudia Cruz | | Localização: | |
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| Título: | A vítima e o processo penal : subsídios para uma compreensão jurídico-dogmática | | Autor(es): | André Ventura | | Resumo: | Este artigo tem como principal objectivo produzir uma reflexão global e aprofundada sobre algumas tendências dos modelos vitimológicos em processo penal, bem como identificar alguns dos pontos mais controversos e ineficientes desses mesmos modelos. Pretende-se, efectivamente, analisar o sistema de justiça criminal na perspectiva dos sujeitos processuais envolvidos e, ao mesmo tempo, dos seus objectivos estruturais: a prevenção e o combate à criminalidade. Finalmente, foca-se a análise na estrutura e na aplicação concreta dos modelos vitimológicos ao processo penal contemporâneo, evidenciando os seus resultados e deficiências, no âmbito de um enquadramento doutrinal o mais actualizado possível. | | Publicado em: | In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina, 2009- . - ISSN 1646-9119. - A. 3, Nº 5 (Jan.-Jun. 2011), p. 9-26 | | Assuntos: | Direito público | Direito processual penal | Vítima | Vítimologia | Crime organizado | | Veja também: | Ventura, André | | Localização: | |
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| Título: | A vitíma e o problema criminal : dissertação para exame do curso de pós-graduação em ciências juridico-criminal da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra | | Autor(es): | Manuel da Costa Andrade | | Publicação: | Coimbra : Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1980 | | Descrição física: | 286 p. ; 23 cm | | Notas: | Sep. do vol. XXI do Suplemento da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Existem 2 exemplares | | Assuntos: | Criminologia | Vítima | Vitimização | | Veja também: | Andrade, Manuel da Costa | | Localização: |
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| Título: | A vítima enquanto sujeito processual e à luz das recentes alterações legislativas | | Autor(es): | Pedro Miguel Vieira | | Resumo: | Vivemos um momento de viragem no que toca ao reconhecimento do papel dos direitos das vítimas de crime, como sobressai da recente aprovação e entrada em vigor no ordenamento jurídico nacional de um «Estatuto da Vítima» e de todas as alterações legislativas que o acompanharam. Um processo penal que deixe as vítimas de crimes postas de lado, ignorando‑as, não realiza o objectivo de justiça penal, nem no sentido ideal, nem na dimensão material do Estado de Direito, assente sobre o respeito e a dignidade das pessoas. A vítima passou a ser considerada sujeito do processo e destinatária de medidas de protecção, nomeadamente no que concerne à problemática da violência doméstica. Com o presente texto propomo‑nos abordar, de forma necessariamente superficial, a problemática da vítima no direito processual penal à luz das mais recentes alterações legislativa | | Publicado em: | In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 28 (jan.-abr. 2016), p. 171-209 | | Assuntos: | Vítima | Violência doméstica | Código de processo penal | | Veja também: | Vieira, Pedro Miguel | | Localização: | |
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