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Base bibliográfica geral
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Título: Usucapião e fracionamento de prédios rústicos
Autor(es): José A. R. L. González
Resumo: O parcelamento de prédios rústicos encontra-se sujeito a rígidas regras de Direito Público. A usucapião é um modo de constituição de direitos reais de gozo pela qual se produz, sempre, a metamorfose de uma situação à partida juridicamente inadmissível. Por seu intermédio, ela legitima-se. Transformando o ilícito em lícito, pergunta-se: poder-se-á, através do fenómeno da prescrição aquisitiva, obter-se o fracionamento – em geral, para edificação – de terrenos não observando as referidas regras?
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 37, n.º 148 (out.-dez. 2016), p. 9-37
Assuntos: Usucapião | Prédio rústico | Parcelamento
Veja também: González, José A. R. L.
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Usucapião de propriedade resolúvel
Autor(es): J. Oliveira Ascensão
Publicado em: In: In://Ab uno ad omnes : 75 anos da Coimbra Editora : 1920-1995. - p. 497-517
Assuntos: Usucapião | Propriedade
Veja também: Ascensão, José de Oliveira
Localização: IRT.66 (CEJ)

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Título: Usucapião de imóveis sem indemnização : o "teste de conformidade com a Constituição" e o Acórdão do Tribunal Constitucional N.º 205/2000, de a de Abril de 2000 (Proc. N.º 390/96
Autor(es): Abilio Vassalo Abreu
Resumo: 1 Introdução. Abordagem do problema no Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 205/2000, de 4 de Abril de 2000 (Proc. n.º 390/96). principais argumentos possivelmente mobilizáveis a favor da constitucionalidade da usucapião de imóveis sem indemnização e respectiva análise crítica. A posição defendida à luz dos actuais parâmetros de juricidade constitucional próprios do Estado de Direito. 5. Excurso: a usucapião e o "teste de conformidade com a norma constante do artigo 1.º do PA n.º 1 à CEDH - Acórdão do TEDH (Tribunal Pleno), de 30.08.2007 (n.º 44302/02), caso "J:A:Pye (Oxford) Ltd. and J:A:Pye (Oxford) Land Ltd. v. the United Kingdom". Conclusão
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade. - V. 88 (Jan. 2012), p. 189-269
Assuntos: Usucapião | Imóvel | Indemnização
Veja também: Abreu, Abilio Vassalo

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Título: Titularidade registral do direito de propriedade imobiliária versus usucapião ("adverse possession") : a propósito do acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (Tribunal Pleno), de 30 de agosto de 2007 (Queixa n.º 44302/02), Caso J. A. Pye (Oxford) Lda. and J. A. Pye (Oxford) Land Lda. v. the United Kingdom
Autor(es): Abílio Vassalo Abreu
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2013
Descrição física: 262 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2138-1
Assuntos: Direitos reais | Direito de propriedade | Tutela do direito de propriedade | Registo predial | Usucapião | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais | Bibliografias
CDU: 347.2
Veja também: Abreu, Abílio Vassalo
Localização: DAI.162 (CEJ) - 30000029821

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Título: Terrenos vagos e usucapião
Autor(es): José de Oliveira Ascensão
Publicado em: In: "Revista de Direito e Estudos Sociais" Coimbra, A. 23, n.1-2-3-4, Jan.-Dez., 1976, p. 23-62.
Assuntos: Usucapião
Veja também: Ascensão, José de Oliveira
Localização: PP.8 (CEJ)

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Título: Terrenos vagos e usucapião
Autor(es): José de Oliveira Ascensão
Publicado em: In: "Revista jurídica de Macau", Macau, (número especial), 1997, p. 281-315.
Assuntos: Usucapião | Direitos reais
Veja também: Ascensão, José de Oliveira
Localização: PP.143 (CEJ)

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Título: Sujeição a imposto de selo das aquisições por usucapião : Parecer n.º 62/2016
Autor(es): José Maria Fernandes Pires
Notas: Pareceres do CEF. - Registo n.º 24/2016
Publicado em: In: Ciência e técnica fiscal. - Lisboa : D.G.C.I.. - N.º 436 (jul.-dez. 2016), p. 317-366
Assuntos: Usucapião | Imposto de selo | Direito fiscal
Veja também: Pires, José Maria Fernandes
Localização: PP.298 (CEJ)

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Título: Sobre a legitimidade constitucional da aquisição originária da propriedade no Código Civil
Autor(es): Francisco Liberal Fernandes
Resumo: 1- Enquadramento. 2- Acessão industrial imobiliária. 3- A usucapião
Publicado em: In: Estudos comemorativos dos 20 anos da FDUP / org. Helena Mota ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2017. - Vol. I. - p. 535-542
Assuntos: Direito de propriedade | Acessão industrial imobiliária | Usucapião
Veja também: Fernandes, Francisco Liberal
Localização: HRN.164 (CEJ)

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Título: La sicurezza degli acquisti immobiliari : figure di "usucapione" e sistemi di pubblicità immobiliare nella prospettiva del "diritto privato europeo"
Autor(es): Luigi Moccia
Publicado em: In: "Rivista Trimestrale di Diritto e Procedura Civile", Milano, A. 46, (1), Marzo 1992, p. 129-181.
Assuntos: Direito privado europeu | Usucapião | Direito de propriedade | Posse
Veja também: Moccia, Luigi
Localização: PP.29 (CEJ)

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Título: Registo de usucapião titulada por escritura de jurisdição notarial e presunção de titularidade do direito : Acordão de Uniformização de Jurisprudência nº 1/2008, de 4.12.2007, Proc. 2464/07
Autor(es): anot. José Alberto Vieira
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR, 2003-. - ISSN 1645-7242. - Nº 24 (Out./Dez. 2008), p. 21 - 42
Assuntos: Direito privado | Direito registral e notarial | Escritura | Usucapião
Veja também: Vieira, José Alberto
Localização: PP.259 (CEJ)