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Base bibliográfica geral
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Título: Unioni di fatto e diritto penale
Autor(es): Roberto Bartoli
Resumo: 1. Diritto penale ed eguaglianza. - 2. Delimitazione dell'oggetto d'indagine: unioni di fatto come coppie more uxorio eterosessuali. - 3. Le fattispecie in cui Ia convivenza esprime un significato di disvalore/valore accessorio. - 4. Le fattispecie in cui Ia convivenza esprime un significato di disvalore/valore fondamentale. - 4.1. Modelli normativi di famiglia, diritto penale, unioni di fatto. - 4.2. Il diritto vivente: Ia pressoché totale irrilevanza delle unioni di fatto. - 4.3. La prospettiva costituzionale. L'art. 384, comma 1, c.p. - 4.3.1. L'art. 649 c.p. - 4.3.2. L'art. 19, comma 2, lett. c), Testo unico dell'immigrazione. -5. Considerazione conclusive.
Publicado em: In: Rivista italiana di diritto e procedura penale. - Milano : Dott. A. Giuffré Editore, [1957]- . - A. 53, Nº 4 (Out.-Dez. 2010), p. 1599-1627
Assuntos: Direito processual penal | União de facto
Veja também: Bartoli, Roberto
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: Uniões de facto e economia comum
Autor(es): José António de França Pitão
Edição: 3ª ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2011
Descrição física: 384 p. ; 23 cm
Colecção: (Legislação anotada)
Resumo: Na presente edição pretende-se actualizar o texto da edição anterior, face às inúmeras alterações legislativas entretanto verificadas, sobretudo através da Lei n.º 23/2010, de 30 de Agosto, que alterou profusamente alei n.º 7/2001, de 11 de Maio, em matéria de união de facto. O texto que agora se apresenta corresponde, na sua estrutura, à edição anterior, muito embora com as necessárias alterações decorrentes de modificações e publicações legislativas que, em vários casos, impõem nova redacção.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4616-7
Assuntos: Direito da família | União de facto
CDU: 347.6
Veja também: Pitão, José António de França
Localização: DFI.298/B (CEJ) - 30000026890

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Título: Uniões de facto e economia comum
Autor(es): França Pitão
Edição: 2ª ed. revista e actualizada
Publicação: Coimbra : Almedina, 2006
Descrição física: 463 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-2716-3
Assuntos: Direito da família | União de facto
Veja também: Pitão, José António de França
Localização: DFI.298/A (CEJ) - 30000021197

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Título: União de facto no direito português : a propósito da Lei n.º 135/99, de 28/08
Autor(es): França Pitão
Publicação: Coimbra : Almedina, 2000
Descrição física: 297, [2] p. ; 23 cm
Resumo: Lei n.º 135/99, de 28 de Agosto - Introdução - União de facto no Direito Português. Alcance e Limites - Efeitos pessoais na União de Facto - União de Facto e filiação. Regulação do Poder Paternal - União de Facto e adopção - Efeitos patrimoniais em vida - Prestação de alimentos - Destino da casa de morada - Regime de protecção social - Efeitos patrimoniais post mortem - União de facto e fiscalidade - União de Facto homossexual
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1377-4
Assuntos: Direito da família | União de facto | Casamento | Filiação | Regulação do poder paternal | Adopção | Homossexualidade | Obrigação de alimentos | Casa de morada da família
CDU: 347.6
Veja também: Pitão, José António de França
Localização: DFI.476 (CEJ) - 30000030739

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Título: Umas e outros : colectânea de 10 anos de jurisprudência 1984-1994
Autor(es): compil. de Maria João Mimoso, Fátima Duarte ; introd. de Ruth Garcês
Publicação: Lisboa : Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, 1996
Descrição física: 257 p. ; 21 cm
Colecção: (Cadernos condição feminina ; 46)
ISBN/ISSN: ISBN 972-597-129-9
Assuntos: Direito da família | Casamento | Divórcio | Filiação | Direitos da mulher | Paternidade | Adopção | União de facto
Veja também: Mimoso, Maria João | Duarte, Fátima | Portugal. Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres
Localização: DFI.340 (CEJ) - 30000020856

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Título: Um acordão uma homenagem
Autor(es): Guilherme da Fonseca
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A.25 (98), Abr.-Jun. 2004, p. 157-164
Assuntos: União de facto
Veja também: Fonseca, Guilherme da
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: The changing family : international perspectives on the family and family law
Autor(es): edited by John Eekelaar, Thandabantu Nhlapo ; with an introduction by Justice Albie Sachs
Publicação: Oxford : Hart Publishing, 1998
Descrição física: XIX, 634 p. ; 24 cm
Resumo: Introductory overview: Family forms and family norms / John Eekelaar, Thandabantu Nhlapo. Introduction / Justice Albie Sachs. Part I- The changing face of family law in the context of socail and ideological change. 1- Social change in Europe and its impact on family structures / Franz Rothenbacher. 2- The changing pattern of family structure in Nigeria: issues problems and strategies for family support / Oluwatoyin Ipaye. 3- Long-term developments in family law in western Europe: an explanation / Harry Willekens. 4- The new codification of russian family law / Olga Khazova. 5- The development of japanese family law from 1898 to 1997 and its relationship to sical and political change / Yukiko Matsushima. 6- The relationship between social change and family lalw in Korea / Mi-kyung Cho. 7- Ireland: The family and the law in a divided land / Kerry O'halloran. 8- Should and can family law inlfuence social behaviour ? / Anders Agell. 9- Family law in Namibia: the challenge of customary and constitutional law / M. O. Hinz. 10- Changing families and changing concepts: reforming the language of family law / andrew Bainham. Part II- The dynamics of legal assimilation of changes in social norms. 11- The proposed abolition of de facto unions in Tanzania: a case of sailing against the social current / Bart Rwezaura. 12- Marriage by Affidavit: developing alternative laws on cohabitation in Kenya / Janet Kabeberi-Macharia, Celestine Nyamu. 13- Why i can't teach customary law / Julie E. Stewart. 14- Reducing discretion in family law / John Dewar. 15- Equality or inequality within the family ? Ideology, reality and the law's response / Rebecca Bailey-Harris. 16- The law and morality of support in the wider family in Germany and Tanzania: changing perceptions of family forms / Chris Jones-Pauly. Part III- The State and pluralism. 17- Cultural pluralism and the rights of the child / Michael Freeman. 18- Family law in Aotearoa/ New Zeland: facing ideologies / William R. Atkin, Graeme W. Austin. 19- African customary family law in south africa: a legacy of many pasts / Jeanne de Koker. 20- Language, culture and the detritus of apartheid: understanding and overcoming secondary, systematic buse in South African child care proceedings / F. Noel Zaal. 21- Signposts on the road to equality: towards the new Millennium for parents, children and families in South Africa / Julia Sloth-Nielsen, Belinda van Heerden. 22- Constitutional interpretation of the best interests principle in South Africa in rtelation to custody / Nazeem Goolan. 23- Same-sex marriage and the limits of legal pluralism / lynne D. Wardle. 24- Cohabitation and registered partnership in scandinavia- The legal position of Homosexuals / Ingrid Lund-Andersen. 25- From closet to Constitution: the South African gay family rights odyssey / Elsa Steyn. 26- Parental rights and social responsability in american child prottection law / SDanford N. Katz. Part IV- Constitutionalising family law. 27- The constitutionnalisation of the family in Poland / Jacek Kurczewski. 28- Constitutional interpretation and the re-constitution of the family in the United States and South Africa / Barbara Bennett Woodhouse. 29- The child's right to parental and family care / J. A. Robinson. 30- Ways of seeing-lawyering for a new society in south africa / June Sinclair. 31- Defending and protecting gender equality anbd the family under a decidedly undecided constitution in Zimbabwe / Welshman Ncube. 32- Meaningless gestures ? African nations and the convention on the elimination of allforms of discrimination against women / Fared Banda. Part V- Social and natural parenthood. 33- The nuclear family-who are the parents ? Jaap E. Doek. 34- Families or households ? The importance of social parenthood / John Eekleaar, Mavis Maclean. Child welfare and adoption in modern greek law / Efie Kounougeri-Manoledaki. 36- Adoption and child welfare in japanese law: has the special adoption law failed ? / Fumio Tokotani. 37- The gift/donation model versus the contract/services model-the changing face of adoption in England and Wales / Nigel Lowe. 38- The effect of social change on family structure: mobility issues in the canadian context / Christine Davies. Part VI- Reconciling changing norms and changing forms. 39- African family law under an undecided constitution-the challenge for law reform in South Africa / Thandabantu Nhlapo
ISBN/ISSN: ISBN 1-901362-99-X
Assuntos: Direito da família | Direitos da criança | Adopção | União de facto | Casamento | Direito constitucional | Direito comparado
CDU: 347.6
Veja também: Eekelaar, John | Nhlapo, Thandabantu | Justice Albie Sachs
Localização: DFI.434 (CEJ) - 30000027482

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Título: Regime e natureza jurídica da administração conjugal "de facto"
Autor(es): Rui Ataíde
Resumo: Introdução. 1. O mandato conjugal "de facto" no sistema de administração de bens do casal. Noção e antecedentes legislativos. 2. O regime jurídico da administração conjugal "de facto". Preliminares: 2.1. A extensão dos poderes; 2.2. O problema da forma; 2.3. A falta de oposição expressa. Cessação da intervenção; consequências da administração conjugal "de facto" exercida contra a oposição expressa do administrado; 2.4. As obrigações do administrador conjugal "de facto"; 2.5. As obrigações do administrado; 2.6. A eficácia externa da administração conjugal "de facto". 3. A natureza jurídica da administração conjugal "de facto". O contributo do Direito Comparado. Posição adoptada: 3.1. A tese do mandato "tácito"; 3.2. A recondução à gestão de negócios; 3.3. A irrelevância jurídica do silêncio; 3.4. A relação de confiança; 3.5. Contributo para o estudo da representação "tolerada".
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 143, n.º 5 (2011), p. 993-1062
Assuntos: Direito das sucessões | União de facto
Veja também: Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Reconstituição familiar
Autor(es): Fernanda Infante
Publicação: [Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 1990]
Descrição física: 105 p. ; 30 cm
Assuntos: Direito da família | Casamento | União de facto | Divórcio | Separação de facto
Veja também: Infante, Fernanda
Localização: DFI.179 (CEJ) - 30000007919

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Título: Propriedade e personalidade no direito civil português
Autor(es): Sandra Passinhas
Publicação: Coimbra : Almedina, 2017
Descrição física: 607 p. ; 24 cm
Colecção: (Teses de doutoramento)
Notas: Bibliografia pág. 549-603. - Dissertação de Doutoramento em Ciências Jurídico-Civilístcas defendida em 2016, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6878-7
Assuntos: Direito civil | Personalidade | Propriedade | Direitos Patrimoniais | Direitos reais | União de facto | Casa de morada da família | Divórcio | Família
CDU: 347.1
Veja também: Passinhas, Sandra
Localização: DVI.376 (CEJ) - 30000030763

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