| Título: | Why should we reinvent central europe | | Autor(es): | Ferenc Miszlivetz | | Publicado em: | In: "Galileu-Revista de Economia e Direito", Lisboa, V. 11, n. 1 (2006), p. 9-16 | | Assuntos: | União Europeia | Integração europeia | | Veja também: | Miszlivtz, Ferenc | | Localização: | |
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| Título: | When must national judges raise european law issues on their own motion? | | Autor(es): | Tadeusz Erecinski | | Resumo: | This article discusses lhe Polish legal framework for raising issues ex officio in civil procedure, and how this interacts with requirements laid down by lhe European Court of Justice that certain issues of European Union law be raised on lhe national judge's own motion. The article looks at how lhe Polish courts have complied with lhe case-Iaw of lhe European Court of Justice in this respect. | | Publicado em: | In: ERA Forum. - Trier : ERA, [2000]- . - V. 11, Nº 4 (Fev. 2011), p. 525-529 | | Assuntos: | Tutela jurisdicional | Aplicação do direito | União Europeia | Polónia | | Veja também: | Erecinski, Tadeusz | | Localização: | |
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| Título: | What's in a name? : uma breve análise do nível de protecção adequado no âmbito das transferências de dados pessoais dos cidadãos da União Europeia para países terceiros | | Autor(es): | Ricardo Rodrigues de Oliveira | | Resumo: | O presente texto pretende questionar o efeito útil aparentemente decorrente do desenvolvimento pelo legislador europeu das cláusulas relativas ao nível de protecção para as transferências de dados pessoais de cidadãos da União Europeia para países terceiros. A Directiva 95/46/CE foi substituída pelo Regulamento (UE) 2016/679, mudando-se assim, em parte, o paradigma anterior, visto que este é mais desenvolvido no que respeita aos critérios para a tomada de decisões pela Comissão. No entanto, deveria era ter sido modificada a política de negociações, especialmente com os EUA, para garantir uma protecção efectiva, tanto de iure como de facto | | Publicado em: | In: Anuário de proteção de dados 2018 / coord. Francisco Pereira Coutinho, Graça Canto Moniz. - Lisboa : CEDIS, 2018. - p. 119-145 | | Assuntos: | Regulamento Geral de Protecção de Dados | Protecção de dados pessoais | Transferência internacional de dados pessoais | União Europeia | | Veja também: | Oliveira, Ricardo Rodrigues | | Localização: | |
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| Título: | The way forward : the implementation of the EU agenda for the rights of the child | | Autor(es): | Margaret Tuite | | Resumo: | The pursuit of the implementation of child-friendly justice in the EU conforms to the core values of the European Union. This article provides an overview of EU activities on child-friendly justice and points to a need to focus on implementation aspects: on the collection of data to underpin, measure and monitor implementation at regular intervals, and on the value and benefits of interdisciplinary and multidisciplinary cooperation and coordination, including training | | Assuntos: | União Europeia | Direito da criança | Interesse superior da criança | Protecção de menores | | Veja também: | Tuite, Margaret | | Localização: | |
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| Título: | Vamos deixar a União Europeia, não vamos deixar a Europa : o Reino Unido depois do Brexit | | Autor(es): | Kirsty Hayes | | Notas: | Discurso da Embaixadora Britânica na Universidade de Coimbra, a 2 de fevereiro de 2018 | | Resumo: | 1- Progressos até aqui. 2- Período de implementação. 3- Futura parceria: segurança e defesa. 4- Futura parceria: comércio. 5- Futura parceria: ciência e inovação, educação. 6- Conclusão | | Publicado em: | In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade. - V. 94, t. 1 (2018), p. 779-787 | | Assuntos: | Brexit | Relações internacionais | Reino Unido | União Europeia | | Veja também: | Hayes, Kirsty | | Localização: | |
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| Título: | Upfront access payments, category management and the new regulation of vertical restraints in EU competition law : importing the retail side of the story | | Autor(es): | Ioannis Lianos | | Resumo: | By integrating more fully the retailer power story, the new vertical restraints guidelines and block exemption regulation provide for a more equilibrated regime for vertical restraints in Europe. The objective of the Commission was not only to address the important concern of retailer power and its possible anticompetitive effects in a retail sector that is characterized by increasing concentration, although not necessarily increasing profitability, but also to respond to the concerns (and political pressure) over big distribution and the power of multi-brand retailers that have been expressed at the national level, with the adoption of a hard or a soft law type of approach in order to regulate the relation between supliers and retailers. By bringing these concerns within the realm of EU competition law, the Commission offers an alternative relief valve that takes more into account the effect of these practices on consumers than the regulations adopted at the national level. | | Publicado em: | In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina, 2010. - ISSN 1647-5801. - A. 1, Nº 4 (Out.-Dez. 2010), p. 169-191 | | Assuntos: | Direito da concorrência | Autoridade da concorrência | Autoridade reguladora | Restrições de concorrência | União Europeia | | Veja também: | Lianos, Ioannis | | Localização: | |
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| Título: | Un principe politique saisi par le droit : la justiciabilité du principe de subsidiarité en droit de l'Union européenne | | Autor(es): | Brunessen Bertrand | | Resumo: | La question de la justiciabilité du principe de subsidiarité se pose avec acuité en raison de l'ambivalence dont il est inévitablement porteur. Indissociable d'une appréciation politique, il reste un principe incertain quant à sa signification exacte. Si la justiciabilité du principe ne fait plus de doute, ce contrôle pourrait se trouver repensé par les apports du Traité de Lisbonne. L'analyse de la jurisprudence fait apparaitre une réalité souvent paradoxale mais sans doute perfectible du contrôle du principe de subsidiarité. Le contrôle du juge existe mais il n'apparait toujours pas suffisamment adéquat. Pour qu'il puisse devenir pleinement efficace, il ne faut sans doute plus chercher à le dépolitiser. Cela implique d'appréhender sur le plan contentieux ce principe pour ce qu'il est, c'est-à-dire un principe juridique qui est aussi un principe politique. Cette conception réaliste du principe de subsidiarité appelle peut-être un contrôle juridictionnel qui dépasse la stricte légalité pour s'aventurer sur le terrain de l'opportunité | | Publicado em: | In: Revue trimestrielle de droit européen. - Paris : Editions Sirey, [1964]- . - N.º 2 (avr.-juin. 2012), p. 329-354 | | Assuntos: | Direito europeu | Princípio da subsidiariedade | União Europeia | | Veja também: | Bertrand, Brunessen | | Localização: | |
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| Título: | As universidades e os processos de integração : Jaqueline Lastenouse | | Autor(es): | Manuel Porto | | Publicado em: | In: "Temas de integração", Coimbra, V. 15-16, (1-2), 2003, p. 5-7. | | Assuntos: | Ensino superior | União Europeia | | Veja também: | Porto, Manuel | | Localização: | |
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