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Base bibliográfica geral
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Título: Sentimenti e tutela penale : alla ricerca di una dimensione liberale
Autor(es): Federico Bacco
Resumo: 1. Le ragioni di un quesito. - 2. Uno sguardo aI diritto positivo.- 2.1. Tutela di sentimenti (religiosi) o deIle religioni? - 2.2. Il pudore: daI sentimento "comune" aI diritto di riservatezza sessuale. - 2.3. L'onore come sentimento? - 2.4. Presidio penalistico per la pietà dei defunti? - 2.5. Sentimento degli uomini per gli animali? - 3. Sentimenti ed emozioni: un tentativo di definizione secondo una lettura fenomenologica. - 3.1. Analisi fenomenologica e significati normativi. - 4. Tutela di sentimenti come problema di libertà ed eguale dignità. - 5. Ethe ed etica: dall'assiologia vocazionale al problema del rispeto. - 6. L'eguale rispetto come fondamento e limite di interventi penali in tema di sentimenti. - 6.1. Eguale rispetto come carattere deIla legislazione. - 6.2. Eguale rispetto come dovere relazionale. - 7. Un bilancio (provvisario) ed una prospettiva.
Publicado em: In: Rivista italiana di diritto e procedura penale. - Milano : Dott. A. Giuffré Editore, [1957]- . - A. 53, Nº 3 (Jul.-Set. 2010), p. 1165-1203
Assuntos: Direito processual penal | Tutela penal | Direito positivo
Veja também: Bacco, Federico
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: Parecer sobre tutela penal de falsas declarações e eventuais lacunas carecidas de intervenção legislativa em matéria de falsas declarações perante autoridade pública
Autor(es): Paulo Dá Mesquita
Resumo: Nota introdutória. 1. Objecto do parecer. 2. As falsas declarações perante entidades estaduais e a respectiva tutela penal na ordem jurídica portuguesa: Breve enquadramento diacrónico-legislativo. 3. Bosquejo sobre a tutela das falsas declarações no Código Penal. 4. Falsas declarações e crime de falsificação de documento. 5. Falsas declarações fora de processo judicial: um problema mais vasto do que a prestação de informação falsa sobre a identidade por suspeito da prática de crime. 6. Legislação penal extravagante: remissões para um suposto crime geral de falsas declarações e previsões de falsas declarações extrajudiciais. 7. Falsas declarações perante entidades estaduais e autonomia intencional do Estado. Conclusões
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa. - A. 34, n.º 134 (abr. - jun. 2013), p. 79-116
Assuntos: Direito penal | Tutela penal | Falsificação de documentos | Falsas declarações extrajudiciais | Portugal
Veja também: Mesquita, Paulo Dá
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Dovere di punire? : gli obligui di tutela penale nell'era della internazionalizzazione del diritto
Autor(es): Stefano Manacorda
Publicado em: In: Rivista italiana di diritto e procedura penale. - Milano : Dott. A. Giuffré Editore, [1957]- . - A. 55, n.º 4 (out.-dez. 2012), p. 1364-1401
Assuntos: Direito processual penal | Tutela penal
Veja também: Manacorda, Stefano
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: Diritto penale e manipolazione mentale : tra vecchi problemi e prospettive de jure condendo
Autor(es): Giacomo Pestelli
Publicado em: In: Rivista italiana di diritto e procedura penale. - Milano : Dott. A. Giuffré Editore, [1957]- . - A. 52, Nº 3 (Jul./Set. 2009), p. 1274-1325
Assuntos: Direito penal | Tutela penal | Direito à liberdade | Liberdade pessoal
Veja também: Pestelli, Giacomo
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: A tutela penal especial reforçada da violência doméstica
Autor(es): Nuno Brandão
Resumo: É analisado o quadro normativo da resposta penal à violência doméstica saído da revisão penal de 2007, formado pelos crimes de homicídio qualificado, de ofensa à integridade física qualificada e de violência doméstica, através dos quais se dá corpo a uma tutela penal especial reforçada e sem descontinuidades da violência exercida entre pessoas ligadas por relações conjugais, presentes ou passadas, ou equiparadas.
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007- . - ISSN 1646-6853. - Nº 12 (especial) (Nov. 2010), p. 9-24
Assuntos: Violência doméstica | Tutela penal
Veja também: Brandão, Nuno
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: A tutela penal da liberdade sexual
Autor(es): Inês Ferreira Leite
Resumo: Considera-se que a tutela penal da sexualidade não tem uma relação mais estrita coma Moral do que a tutela de qualquer outro bem jurídico-penal associado à pessoa (tais como a vida, integridade física ou a honra). Contudo, alguma jurisprudência acaba por ter um efeito de assombração sobre qualquer estudo relativo à tutela penal da sexualidade, sendo extremamente difícil fugir à contaminação do Direito pela Moral. Escolheram-se, por conseguinte, três exemplos considerados paradigmáticos das diversas e legítimas manifestações da tutela da liberdade sexual: violação, abuso sexual de crianças e lenocínio. A diferença entre estes tipos de crime não assenta numa maior ou menor interferência da Moral no campo do Direito Penal, mas tão-só nos distintos graus de lesão da liberdade sexual e nas diversas manifestações que esta comporta.
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias, 1991- . - ISSN 0871-8563. - A. 21, Nº 1 (Jan.-Mar. 2011), p. 29-94
Assuntos: Ciência criminal | Ciência jurídica | Tutela penal | Liberdade sexual | Abuso sexual | Lenocínio
Veja também: Leite, Inês Ferreira
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Tutela penal do património cultural
Autor(es): António Brito Neves
Notas: Bibliografia pág. 164
Resumo: O presente artigo tem por objecto a tutela penal do património cultural em Portugal. Na primeira parte, questiona-se a legitimidade da tutela penal do património cultural em geral. Procede-se depois à análise das disposições legais pertinentes
Publicado em: In: Anatomia do crime. - Coimbra : Almedina. - N.º 4 (jul.-dez. 2016), p. 147-164
Assuntos: Protecção do património cultural | Tutela penal
Veja também: Neves, António Brito
Localização: PP.299 (CEJ)

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Título: Limites constitucionais à (excessiva) antecipação da tutela penal nos crimes de terrorismo : anotação às decisões n.ºs 2016-611 QPC e 2017-625 QPC do Conselho Constitucional francês
Autor(es): António Manuel Abrantes
Resumo: 1 - Décision n.º 2016-611 QPC du 10 février 2017. 2 - Décision n.º 2017-625 QPC du 7 avril 2017. Anotação
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Coimbra : IDPEE. - A. 27, n.º 2 (maio-ago. 2017), p. 413-463
Assuntos: Ciência criminal | Tutela penal | Crime | Terrorismo | Conselho Constitucional | França
Veja também: Abrantes, António Manuel
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: O domínio do imaterial [Recurso electrónico] : prova digital, cibercrime e a tutela penal de direitos intelectuais
Autor(es): Manuel Oehen Mendes ...[et al.] ; conceção e organização Jurisdição Penal e Processual Penal
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2018
Descrição física: 162 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-08-7
Assuntos: Direito penal | Investigação criminal | Tutela penal | Direitos de autor | Marcas e patentes | Ambiente digital | Prova digital | Cibercrime | E-book
CDU: 343.2
Veja também: Mendes, Manuel Oehen | Oliveira, Alexandre Au-Yong | Ramalho, David Silva | Santos, Nuno Serdoura dos | Verdelho, Pedro | Rodrigues, Baltazar | Jurisdição de Penal e Processual Penal
Outros recursos:
Localização: DPA.1226 (CEJ)

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Título: I fondamenti del biodiritto penale e la legge 22 dicembre 2017, n. 219
Autor(es): Stefano Canestrari
Resumo: Il contributo ricostruisce i fondamenti del biodiritto penale, evidenziando come i principi del biodiritto penale della fine della vita umana trovino espressione nelle scelte del legislatore del 2017 in tema di consenso informato e disposizioni anticipate di trattamento. La legge n. 219 individua una pluralità di diritti fondamentali che riconoscono la massima ampiezza dell'autodeterminazione terapeutica, fino al diritto di vivere tutte le fasi della propria esistenza senza subire trattamenti sanitari contrari alla propria volontà
Publicado em: In: Rivista italiana di diritto e procedura penale . - Milano : Dott. A. Giuffré Editore. - A. 61, n.º 1 (jan.-mar. 2018), p. 55-85
Assuntos: Direito penal | Tutela penal | Bioética | Biodireito
Veja também: Canestrari, Stefano
Localização: PP.36 (CEJ)