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Base bibliográfica geral
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Título: When must national judges raise european law issues on their own motion?
Autor(es): Tadeusz Erecinski
Resumo: This article discusses lhe Polish legal framework for raising issues ex officio in civil procedure, and how this interacts with requirements laid down by lhe European Court of Justice that certain issues of European Union law be raised on lhe national judge's own motion. The article looks at how lhe Polish courts have complied with lhe case-Iaw of lhe European Court of Justice in this respect.
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier : ERA, [2000]- . - V. 11, Nº 4 (Fev. 2011), p. 525-529
Assuntos: Tutela jurisdicional | Aplicação do direito | União Europeia | Polónia
Veja também: Erecinski, Tadeusz
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: Usi e abusi della procedura camerale ex art. 737 SS. C.P.C. : appunti sulla tutela giurisdizionale dei diritti e sulla gestione di interessi devoluta al giudice
Autor(es): Andrea Proto Pisani
Publicado em: In: "Rivista di Diritto Civile", Padova, A. 36, (3), Maggio-Giugno 1990, p. 393-458.
Assuntos: Tutela jurisdicional
Veja também: Pisani, Andrea Proto
Localização: PP.15 (CEJ)

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Título: Tutela procedimental e tutela jurisdicional no despedimento por extinção do posto de trabalho
Autor(es): Alda Maria de Oliveira Martins
Publicado em: In: Prontuário da legislação do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários, 1990 - . - ISSN 0873-4895. - Nº 79, 80 e 81 (Jan. - Dez 2008), p. 171-196
Assuntos: Direito do trabalho | Tutela jurisdicional | Despedimento colectivo | Postos de trabalho
Veja também: Martins, Alda Maria de Oliveira
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Tribunal de contas, visto prévio e tutela jurisdicional efectiva? : Yes, we can!
Autor(es): Tiago Duarte
Publicado em: In: "Cadernos de Justiça Administrativa", Braga, 2008, V. 71 (Set.-Out.), p.31-37.
Assuntos: Tribunal de contas | Tutela jurisdicional
Veja também: Duarte, Tiago
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Tratado de Lisboa e tutela jurisdicional efectiva : das alterações relevantes para o contencioso da União Europeia
Autor(es): Alessandra Silveira
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 1997 - . - ISSN 0873-6294. - N.º 80 (Mar. - Abr. 2010), p. 3-18
Assuntos: Direito comunitário | Tratado de Lisboa | Tutela jurisdicional | Acto jurídico | Convenção Europeia dos Direitos do Homem
Veja também: Silveira, Alessandra
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Sulla legittimazione dei private all'azione di annullamento degli atti normativi comunitari : evoluzioni e prospettive
Autor(es): Elena Merlin
Resumo: 1. La limitata legittimazione dei privati all'esperimento dell'azione diretta di annullamento degli atti comunitari nell'art.230 Trattato C:E. - 2. Gli atti di portata generale che interessano il singolo "direttamente e individualmente". - 3. Il regolamento"aparente" e il fascio di decisioni "individuali". - 4. Il pregiudizio specifico "caratterizzante". - 5. Le evoluzioni del Tratato di Lisbona
Publicado em: In: Rivista di diritto processuale. - Padova : Cedam. - A. 66, nº 5 (set.-out. 2011), p. 1098-1115
Assuntos: Acto normativo | Norma comunitária | Tutela jurisdicional | Tratado de Lisboa
Veja também: Merlin, Elena
Localização: PP.14 (CEJ)

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Título: Publico e privato in norme del codice civile sulla tutela giurisdizionale dei diritti
Autor(es): Luigi Montesano
Publicado em: In: "Rivista di diritto processuale", Milano, A. 47, (4), Ottobre-Dicembre 1992, p. 1011-1027.
Assuntos: Tutela do direito | Tutela jurisdicional | Negócio jurídico | Itália
Veja também: Montesano, Luigi
Localização: PP.14 (CEJ)

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Título: Processo temporalmente justo e urgência : contributo para a autonomização da categoria da tutela jurisdicional de urgência na justiça administrativa
Autor(es): Isabel Celeste M. Fonseca
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2009
Descrição física: 1120 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 1063-1109
Resumo: O presente livro tem no entanto muitas outras incontestáveis qualidades. Em primeiro lugar, vem colmatar a ausência do tratamento monográfico do conjunto dos processos principais urgentes, do mesmo passo que adianta uma proposta amadurecida para a sua justaposição à matriz dualista polarizada pelas acções administrativas comum e especial, que a doutrina pátria tem utilizado como mais significativo eixo axial do leque de meios processuais do CPT A. Em segundo lugar, avultam o à-vontade e o nível constante de qualidade com que a Autora desdobra a sua atenção e concretiza o seu propósito de ordenação estruturalista ao longo de uma tão extensa análise. Merece, em terceiro lugar, elogio a profundidade e a minúcia da análise, respaldada no conhecimento exigente e no emprego criterioso de amplos acervos bibliográfico e jurisprudencial. Pensamos que não será exagero afirmar que ISABEL DA FONSECA leva mais longe do que - até hoje - qualquer outro contributo da doutrina processualista administrativa portuguesa o esforço de integração entre o modo específico de pensar este sub-ramo da Ciência Jurídica e o imenso manancial proporcionado pela Teoria Geral do Processo e em particular a do Processo Civil. O resultado simbiótico não satisfará porventura inteiramente os cultores do processo administrativo e os do processo civil. Mas os esforços assim orientados não só poderão adiantar caminho em direcção à modernização de uma Teoria Geral do Processo depurada de particularismos, como poderão injectar no estudo do Direito Processual Administrativo, enquanto modalidade de Direito Administrativo especial, maiores ductilidade e rigor metodológicos. Não obstante alguma perplexidade quanto à aposta indefectível na estruturação triádica, é, em quarto lugar, de justiça sublinhar o carácter rigoroso da matriz sistemática sobre a qual a obra se encontra planeada. Por fim, e em quinto lugar, também a escrita é de invulgar qualidade no rigor semântico e sintáctico, na vitalidade, na clareza, na natural fluência com que se apodera do leitor e o conduz sem demasiado esforço ao longo de tão extenso percurso. Como todas as dissertações de doutoramento, a presente obra é passível de discordâncias. Apenas pretendemos apontar algumas, porventuras revestidas de maior interesse doutrinário. Mas não poderíamos terminar este prefácio sem deixar claro que consideramos o presente livro como um trabalho de qualidade, que revela uma juspublicista de invulgar valor.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1690-5
Assuntos: Direito administrativo | Contencioso administrativo | Tutela jurisdicional | Direito comparado
CDU: 342.9
Veja também: Fonseca, Isabel Celeste M.
Localização: DMV.347 (CEJ) - 30000024135

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Título: Principios de derecho comunitário
Autor(es): Nicola Catalano, Ricardo Scarpa
Publicação: Madrid : Tecnos, 1988
Descrição física: 183 p. ; 24 cm
Notas: Tit. orig. : "Principi di Diritto Comunitario".
ISBN/ISSN: ISBN 84-309-1534-6
Assuntos: Direito comunitário | Fontes do direito | Relações entre o ordenamento comunitário e ordenamentos internos | Tutela jurisdicional
Veja também: Catalano, Nicola | Scarpa, Ricardo
Localização: DMI.66 (CEJ) - 30000007087

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Título: L'intervento dei giudici nelle associazioni
Autor(es): Massimo Basile
Publicação: Milano : Dott. A. Giuffrè Editore, 1975
Descrição física: 347 p. ; 25 cm
Colecção: (Pubblicazioni ; 102)
Assuntos: Direito civil | Tutela jurisdicional
Veja também: Basile, Massimo
Localização: DVI.23 (CEJ) - 30000005784. - Depósito