| Título: | A tutela jurídica dos direitos humanos no Brasil : anotações no cenário da constituição federal de 1988 | | Autor(es): | Cássiuis Guimarães Chai | | Resumo: | O autor, aproveitando a sua dupla dimensão, de prático e académico do direito, ao longo do artigo, desenvolve o tema da tutela jurídica dos direitos humanos ao longo da história mais recente na República Federativa do Brasil, em particular sob a égide da Constituição Federal de 1988, Assume o desafio de transmitir ao leitor uma visão geral, adotando como metodologia a descrição do quadro normativo interno e a dinâmica que se estabelece entre a legislação e a jurisdição interna, e entre esta e os mecanismos regionais de proteção aos direitos humanos. Aborda também a dicotomia que deverá existir entre a concretização de Direitos Humanos e a intervenção social do Estado, no binómio direitos humanos e segurança e interesse públicos | | Publicado em: | In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 22 (jan.-abr. 2014), p. 161-178 | | Assuntos: | Tutela jurídica | Jurisdição | Brasil | | Veja também: | Chai, Cássiuis Guimarães | | Localização: | |
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| Título: | Responsabilidade civil dos progenitores pela vida indevida : direito a nascer saudável | | Autor(es): | Sara Elisabete Gonçalves da Silva | | Resumo: | 1- Enquadramento. 2- Composição do conflito. 3- Nascituro: goza de personalidade jurídica? Tem direitos de personalidade. 4- Relação entre a origem da vida e a causa do dano. 5- Direito a nascer saudável. 6- Considerações finais | | Publicado em: | In: Maiajurídica. - Maia : A. J. M.. - A. 8, n.º 1 (jan.- jun. 2017), p. 57-74 | | Assuntos: | Responsabilidade civil | Bioética | Nascituros | Personalidade jurídica | Tutela jurídica | | Veja também: | Silva, Sara Elisabete Gonçalves da | | Localização: | |
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| Título: | Do equilíbrio contratual na relação de crédito : a posição jurídica do garante no âmbito das PME | | Autor(es): | António de Araújo Costa | | Notas: | Bibliografia pág. 442-445 | | Resumo: | 1- Quem merece proteção? De quem? Porquê? 2- As garantias envolvidas. 3- Meios substantivos de tutela. 4- Meios processuais de tutela: a (in)suficiência do Processo Especial de Revitalização (PER), Plano de Ação para o Risco de Incumprimento (PARI) e Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento (PERSI). 5- A (i)limitação da responsabilidade. 6- Ponderações finais e futuras linhas de investigação | | Publicado em: | In: Colecção estudos [do] Instituto do Conhecimento AB. - Coimbra : Almedina. - N.º 6 (2017), p. 385-445 | | Assuntos: | Pequenas e médias empresas | Sociedade comercial | Endividamento | Crédito bancário | Tutela jurídica | | Veja também: | Costa, António de Araújo | | Localização: | |
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