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Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 10 de um total de 12
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Título: Tutela jurídica das topografias dos circuitos integrados
Autor(es): Manuel Oehen Mendes
Publicado em: In: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello...[et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 1999. - Vol. 1. - p.89-109
Assuntos: Tutela jurídica | Sociedade da informação | Direitos de autor | Propriedade intelectual | Propriedade industrial | Protecção jurídica
Veja também: Mendes, Manuel Oehen
Localização: DAO.33 (CEJ)

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Título: O problema da natureza e tutela jurídica do embrião humano à luz de uma concepção realista e personalista do direito
Autor(es): Mário Bigotte Chorão
Publicado em: In: O Direito. - Lisboa. - A. 123, n.º 4 (Out.-Dez. 1991), p. 571-598
Assuntos: Embrião humano | Tutela jurídica | Nascituros | Personalidade jurídica
Veja também: Chorão, Mário Bigotte
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: La tutela judicial efectiva : derechos y garintías procesales derivados del artículo 24.1 de la constitución
Autor(es): Francisco Chamorro Bernal
Publicação: Barcelona : Bosch, 1994
Descrição física: XXIV, 443 p. ; 22 cm
ISBN/ISSN: ISBN 84-7676-276-3
Assuntos: Direito constitucional | Direito de defesa | Tutela jurídica | Espanha
Veja também: Chamorro Bernal, Francisco
Localização: DNA.133 (CEJ) - 30000006956

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Título: El principio de tutela judicial efectiva de los derechos subjetivos derivados del derecho comunitario : evolucion y alcance
Autor(es): Jose Maria Fernandez Martin
Publicado em: In: "Revista de instituciones europeas", Madrid, V. 21, (3), Septbre.-Dicbre. 1994, p. 845-896.
Assuntos: Tutela jurídica | Direito comunitário | Protecção jurisdicional comunitária
Veja também: Fernandez Martin, Jose Maria
Localização: PP.74 (CEJ)

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Título: Direito internacional privado
Autor(es): João Baptista Machado
Publicado em: In: "Colectânea de Jurisprudência", Coimbra, A. X, (5), 1985, p. 11-23.
Assuntos: Direito internacional privado | Tutela jurídica
Veja também: Machado, João Baptista
Localização: PP.9 (CEJ)

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Título: Da tutela jurídica dos titulares de interesses legalmente protegidos na prossecução do procedimento expropriativo
Autor(es): João Pacheco de Amorim
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004 - . - ISSN 1645-1430. - A. 5 (Jan. 2008), p. 73-85
Assuntos: Direito do ambiente | Direito do urbanismo | Expropriação | Tutela jurídica
Veja também: Amorim, João Pacheco de
Localização: PP.227 (CEJ)

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Título: Bioetica, embrione, persona : piccola premessa metodologica
Autor(es): Vittorio Possenti
Publicado em: In: "O Direito", Lisboa, A. 125, (1-2), Janeiro-Junho 1993, p. 39-59.
Assuntos: Bioética | Embrião humano | Tutela jurídica | Personalidade jurídica
Veja também: Possenti, Vittorio
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: A tutela jurídica dos direitos humanos no Brasil : anotações no cenário da constituição federal de 1988
Autor(es): Cássiuis Guimarães Chai
Resumo: O autor, aproveitando a sua dupla dimensão, de prático e académico do direito, ao longo do artigo, desenvolve o tema da tutela jurídica dos direitos humanos ao longo da história mais recente na República Federativa do Brasil, em particular sob a égide da Constituição Federal de 1988, Assume o desafio de transmitir ao leitor uma visão geral, adotando como metodologia a descrição do quadro normativo interno e a dinâmica que se estabelece entre a legislação e a jurisdição interna, e entre esta e os mecanismos regionais de proteção aos direitos humanos. Aborda também a dicotomia que deverá existir entre a concretização de Direitos Humanos e a intervenção social do Estado, no binómio direitos humanos e segurança e interesse públicos
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 22 (jan.-abr. 2014), p. 161-178
Assuntos: Tutela jurídica | Jurisdição | Brasil
Veja também: Chai, Cássiuis Guimarães
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Responsabilidade civil dos progenitores pela vida indevida : direito a nascer saudável
Autor(es): Sara Elisabete Gonçalves da Silva
Resumo: 1- Enquadramento. 2- Composição do conflito. 3- Nascituro: goza de personalidade jurídica? Tem direitos de personalidade. 4- Relação entre a origem da vida e a causa do dano. 5- Direito a nascer saudável. 6- Considerações finais
Publicado em: In: Maiajurídica. - Maia : A. J. M.. - A. 8, n.º 1 (jan.- jun. 2017), p. 57-74
Assuntos: Responsabilidade civil | Bioética | Nascituros | Personalidade jurídica | Tutela jurídica
Veja também: Silva, Sara Elisabete Gonçalves da
Localização: PP.222 (CEJ)

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Título: Do equilíbrio contratual na relação de crédito : a posição jurídica do garante no âmbito das PME
Autor(es): António de Araújo Costa
Notas: Bibliografia pág. 442-445
Resumo: 1- Quem merece proteção? De quem? Porquê? 2- As garantias envolvidas. 3- Meios substantivos de tutela. 4- Meios processuais de tutela: a (in)suficiência do Processo Especial de Revitalização (PER), Plano de Ação para o Risco de Incumprimento (PARI) e Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento (PERSI). 5- A (i)limitação da responsabilidade. 6- Ponderações finais e futuras linhas de investigação
Publicado em: In: Colecção estudos [do] Instituto do Conhecimento AB. - Coimbra : Almedina. - N.º 6 (2017), p. 385-445
Assuntos: Pequenas e médias empresas | Sociedade comercial | Endividamento | Crédito bancário | Tutela jurídica
Veja também: Costa, António de Araújo
Localização: PP.309 (CEJ)