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Base bibliográfica geral
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Título: Tutela urgente e cautelar no processo tributário [Recurso electrónico]
Autor(es): Cristina Flora ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção Margarida Reis
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2018
Descrição física: 137 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe um exemplar em papel. - Plano de Formação 2016/2017: Tutela Urgente e Cautelar no Processo Tributário ‒ 25 de novembro de 2016
Resumo: 1. A tutela cautelar no contencioso tributário à luz da reforma do CPTA e da Constituição da República Portuguesa / Fernanda Maçãs. 2. Um ponto de situação da tutela cautelar na jurisprudência dos tribunais tributários /Fernanda Esteves. 3. O princípio da tutela jurisdicional efetiva e a tutela urgente no processo de execução fiscal / Cristina Flora. 4. A derrogação do sigilo bancário e a tutela urgente / Nuno de Oliveira Garcia. 5. Jurisprudência relevante. 6. Outras publicações do CEJ
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-33-9
Assuntos: Processo tributário | Tutela cautelar | Tutela urgente | Contencioso tributário | Sigilo bancário | E-book | Videobook
CDU: 351.713
Veja também: Flora, Cristina | Esteves, Fernanda | Maças, Fernanda | Garcia, Nuno de Oliveira | Reis, Margarida | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DSA.316 (CEJ) - 30000032203

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Título: A tutela cautelar ou provisória associada à impugnação da adjudicação de contratos públicos
Autor(es): Rodrigo Esteves Oliveira
Resumo: 1. Considerações sumárias sobre a evolução entre 1985 e 2015. 2. As principais novidades da reforma de 2015. 3. A tutela provisória na impugnação de adjudicações administrativas
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 115 (jan.-fev. 2016), p. 16-26
Assuntos: Justiça administrativa | Tutela provisória | Tutela cautelar | Contratação pública | Contrato público
Veja também: Oliveira, Rodrigo Esteves
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Tutela cautelar no contencioso tributário [Recurso electrónico]
Autor(es): Elizabeth Fernandez ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Margarida Reis Abreu
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2016
Descrição física: 160 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel
Resumo: 1. Tutela cautelar em contexto tributário: A (im)possibilidade de concessão de tutela cautelar a favor dos contribuintes / Elizabeth Fernandez. 2. O efeito suspensivo das reclamações das decisões do órgão de execução fiscal à luz das recentes alterações ao respetivo regime / Nuno Bastos. 3. A tutela cautelar no contencioso da União Europeia Cristina Flora. 4. Regime do arresto e embargos de terceiro no processo tributário, à luz do código de processo civil - algumas notas / Rui Pinto. 5. Jurisprudência
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-36-1
Assuntos: Direito fiscal | Contencioso tributário | Tutela cautelar | E-book
CDU: 351.713
Veja também: Fernandez, Elizabeth | Bastos, Nuno | Flora, Cristina | Pinto, Rui | Reis, Margarida | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DSA.253 (CEJ) - 30000030483

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Título: A tutela cautelar na lei-modelo da CNUDCI e a revisão da Lei de Arbitragem Voluntária
Autor(es): Ana Paula Matos Martins
Publicado em: In: Themis. - Coimbra : Almedina, 2000 - . - A. 9, Nº 16 (Nov. 2009), p. 61-94
Assuntos: Arbitragem | Tutela cautelar | Arbitragem comercial internacional
Veja também: Martins, Ana Paula Matos
Localização: PP.216 (CEJ)

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Título: Tutela cautelar em matéria tributária
Autor(es): Joaquim Freitas da Rocha
Resumo: O presente escrito procura fornecer um quadro compreensivo das temáticas relativas ao contencioso cautelar em matéria tributária. Constatando-se logo de início a existência de dificuldades de natureza linguístico-terminológica, impõe-se um trabalho de delimitação conceptual, abordando-se após isso o tratamento das respetivas características e do respetivo fundamento axiológico-constitucional [...]
Publicado em: In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 08 (abr.-jun. 2015), p. 3-13
Assuntos: Justiça tributária | Tutela cautelar
Veja também: Rocha, Joaquim Freitas da
Localização: PP.288 (CEJ)

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Título: Tutela cautelar em contexto tributário : a impossibilidade de concessão de tutela cautelar a favor dos contribuintes
Autor(es): Elizabeth Fernandez
Publicado em: In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 12 (abr.-jun. 2016), p. 3-12
Assuntos: Justiça tributária | Direito tributário | Tutela cautelar | Contribuinte
Veja também: Fernandez, Elizabeth
Localização: PP.288 (CEJ)

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Título: A tutela cautelar das patentes de medicamentos : aspectos práticos
Autor(es): Maria José Costeira, Maria Teresa Garcia de Freitas
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007- . - ISSN 1646-6853. - Nº 8 (Maio/Ag. 2009), p. 119-138
Assuntos: Tutela cautelar | Patente | Directiva comunitária | Medicamento
Veja também: Costeira, Maria José | Freitas, Maria Teresa Garcia de
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: A sobrevivência do suum quique tribuere : fungibilidade de tutelas e fungibilidade de meios de tutela cautelar civil
Autor(es): Paula Costa e Silva
Resumo: 1. O tema, as dificuldades e as instituições. 2. As regras. 3. A apreciação das regras. 3.1. Fungibilidade das tutelas? 3.2. Art. 392/3: verdadeira derrogação do dispositivo? 3.3. Fungibilidadedos meios? 4. A situação jurídica prevista pelo art. 16: faculdade ou dever? 5. A plurifuncionalidade do art. 16: conhecimento do mérito e tutelacautelar. 6. O art. 16 do RPE e a antecipação da tutela. 7. O cruzamento das regras: os arts. 392/3 CPCpr e 16 RPE.
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A., 1941 - . - ISSN 0870-8118. - A. 69, Nº 3 e 4 (Jul.-Dez. 2009), p.897-924
Assuntos: Direito processual civil | Tutela cautelar
Veja também: Silva, Paula Costa e
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: A questão de mérito na tutela cautelar : a obrigação genérica de não ingerência e os limites da responsabilidade civil
Autor(es): Rui Pinto
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2009
Descrição física: 816 p. ; 24 cm
Resumo: CAPÍTULO I: Função cautelar : da certeza à dúvida -CAPÍTULO II: Reconstrução dogmática da função cautelar - CAPÍTULO III: Mérito cautelar - EPÍLOGO: A cautela no sistema de acções
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1693-6
Assuntos: Direito processual civil | Tutela cautelar | Responsabilidade civil | Providência cautelar
CDU: 347.91
Veja também: Pinto, Rui
Localização: DUI.494 (CEJ) - 30000023961

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Título: Providências cautelares, suspensões automáticas e resoluções fundamentadas : pior a emenda do que o soneto?
Autor(es): Tiago Duarte
Resumo: Regressando a um tema já visitado pelo autor, podemos esperar do presente texto duas coisas: uma análise exaustiva das principais debilidades do artigo 128.° do CPTA e uma critica incisiva à solução apresentada no projeto de revisão do CPTA, concluindo que seria possível outra emenda, que deveria passar, sobretudo, pela simplificação de formas processuais e pela eliminação da duplicação desnecessária de procedimentos, de modo a fomentar a celeridade das decisões judiciais e a garantia de uma tutela judicial efetiva
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 26 (maio -ago. 2015), p. 77-97
Assuntos: Código de Processo nos Tribunais Administrativos | Tutela cautelar | Suspensão de acto administrativo | Resolução fundamentada
Veja também: Duarte, Tiago
Localização: PP.243 (CEJ)