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| Título: | Tutela cautelar no contencioso tributário [Recurso electrónico] | | Autor(es): | Elizabeth Fernandez ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Margarida Reis Abreu | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2016 | | Descrição física: | 160 p | | Colecção: | (Formação contínua) | | Notas: | Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel | | Resumo: | 1. Tutela cautelar em contexto tributário: A (im)possibilidade de concessão de tutela cautelar a favor dos contribuintes / Elizabeth Fernandez. 2. O efeito suspensivo das reclamações das decisões do órgão de execução fiscal à luz das recentes alterações ao respetivo regime / Nuno Bastos. 3. A tutela cautelar no contencioso da União Europeia Cristina Flora. 4. Regime do arresto e embargos de terceiro no processo tributário, à luz do código de processo civil - algumas notas / Rui Pinto. 5. Jurisprudência | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-989-8815-36-1 | | Assuntos: | Direito fiscal | Contencioso tributário | Tutela cautelar | E-book | | CDU: | 351.713 | | Veja também: | Fernandez, Elizabeth | Bastos, Nuno | Flora, Cristina | Pinto, Rui | Reis, Margarida | Jurisdição Administrativa e Fiscal | | Outros recursos: |  Click aqui para aceder ao e-book
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| Título: | Tutela cautelar em matéria tributária | | Autor(es): | Joaquim Freitas da Rocha | | Resumo: | O presente escrito procura fornecer um quadro compreensivo das temáticas relativas ao contencioso cautelar em matéria tributária. Constatando-se logo de início a existência de dificuldades de natureza linguístico-terminológica, impõe-se um trabalho de delimitação conceptual, abordando-se após isso o tratamento das respetivas características e do respetivo fundamento axiológico-constitucional [...] | | Publicado em: | In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 08 (abr.-jun. 2015), p. 3-13 | | Assuntos: | Justiça tributária | Tutela cautelar | | Veja também: | Rocha, Joaquim Freitas da | | Localização: | |
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| Título: | A sobrevivência do suum quique tribuere : fungibilidade de tutelas e fungibilidade de meios de tutela cautelar civil | | Autor(es): | Paula Costa e Silva | | Resumo: | 1. O tema, as dificuldades e as instituições. 2. As regras. 3. A apreciação das regras. 3.1. Fungibilidade das tutelas? 3.2. Art. 392/3: verdadeira derrogação do dispositivo? 3.3. Fungibilidadedos meios? 4. A situação jurídica prevista pelo art. 16: faculdade ou dever? 5. A plurifuncionalidade do art. 16: conhecimento do mérito e tutelacautelar. 6. O art. 16 do RPE e a antecipação da tutela. 7. O cruzamento das regras: os arts. 392/3 CPCpr e 16 RPE. | | Publicado em: | In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A., 1941 - . - ISSN 0870-8118. - A. 69, Nº 3 e 4 (Jul.-Dez. 2009), p.897-924 | | Assuntos: | Direito processual civil | Tutela cautelar | | Veja também: | Silva, Paula Costa e | | Localização: | |
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| Título: | A questão de mérito na tutela cautelar : a obrigação genérica de não ingerência e os limites da responsabilidade civil | | Autor(es): | Rui Pinto | | Publicação: | Coimbra : Coimbra Editora, 2009 | | Descrição física: | 816 p. ; 24 cm | | Resumo: | CAPÍTULO I: Função cautelar : da certeza à dúvida -CAPÍTULO II: Reconstrução dogmática da função cautelar - CAPÍTULO III: Mérito cautelar - EPÍLOGO: A cautela no sistema de acções | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-32-1693-6 | | Assuntos: | Direito processual civil | Tutela cautelar | Responsabilidade civil | Providência cautelar | | CDU: | 347.91 | | Veja também: | Pinto, Rui | | Localização: | |
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| Título: | Providências cautelares, suspensões automáticas e resoluções fundamentadas : pior a emenda do que o soneto? | | Autor(es): | Tiago Duarte | | Resumo: | Regressando a um tema já visitado pelo autor, podemos esperar do presente texto duas coisas: uma análise exaustiva das principais debilidades do artigo 128.° do CPTA e uma critica incisiva à solução apresentada no projeto de revisão do CPTA, concluindo que seria possível outra emenda, que deveria passar, sobretudo, pela simplificação de formas processuais e pela eliminação da duplicação desnecessária de procedimentos, de modo a fomentar a celeridade das decisões judiciais e a garantia de uma tutela judicial efetiva | | Publicado em: | In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 26 (maio -ago. 2015), p. 77-97 | | Assuntos: | Código de Processo nos Tribunais Administrativos | Tutela cautelar | Suspensão de acto administrativo | Resolução fundamentada | | Veja também: | Duarte, Tiago | | Localização: | |
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