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Base bibliográfica geral
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Título: Tutela administrativa e tutela urbanística : que formas de conciliação? : anotação ao acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (1.ª Subsecção do Contencioso Administrativo) de 8 de Outubro de 2009, proc. 0574/09
Autor(es): ; Dulce Lopes
Publicado em: In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1998-. - ISSN 0874-1093. - A. 13, n.º 26 (Jul. 2010), p. 81-97
Assuntos: Tutela administrativa | Legalidade urbanística
Veja também: Lopes, Dulce
Localização: PP.260 (CEJ)

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Título: A tutela administrativa e judicial dos direitos nas relações poligonais não reguladas normativamente
Autor(es): Rui Chancerelle de Machete
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 4.vol: Direito administrativo e justiça administrativa. - p. 819-831
Assuntos: Direito administrativo | Justiça administrativa | Tutela administrativa | Tutela judicial
Veja também: Machete, Rui
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: Tutela administrativa
Autor(es): Joaquim Coelho Lima
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 6, (23), Outubro 1985, p. 9-75 ; (24), Dezembro 1985, p. 9-86.
Assuntos: Direito administrativo | Tutela administrativa | Administração pública
Veja também: Lima, Joaquim Coelho
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: A suspensão jurisdicional da eficácia de actos admnistrativos
Autor(es): Pedro Machete
Publicado em: In: "O Direito", Lisboa, A. 123,(2-3), Abril-Setembro 1991, p. 231-318.
Assuntos: Acto administrativo | Direito comparado | Tutela administrativa | Dogmática jurídica
Veja também: Machete, Pedro
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: La responsabilità per danno all'ambiente : profili amministrativi, civili e penali
Autor(es): Franco Giampietro
Edição: 1. ed
Publicação: Milano : Giuffrè Editore, 1988
Descrição física: XXVIII, 585 p. ; 22 cm
Colecção: (Teoria e pratica del diritto. Sezione IV, Diritto administrativo ; 23)
ISBN/ISSN: ISBN 88-14-01440-X
Assuntos: Direito do ambiente | Responsabilidade penal | Protecção do ambiente | Direito penal | Tutela administrativa | Dano ambiental | Poluição | Itália
CDU: 349.6
Veja também: Giampietro, Franco
Localização: DBT.27 (CEJ) - 30000008023
DBT.27/a (CEJ) - 30000020054.

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Título: As realidades da nova tutela cautelar administrativa
Autor(es): Paulo H. Pereira Gouveia
Publicado em: In: "Cadernos de justiça administrativa", Braga, 2006, V. 55 (Jan.- Fev.), p. 3 - 16.
Assuntos: Tutela administrativa | Medida cautelar
Veja também: Gouveia, Paulo Pereira
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: As formas de tutela urgente previstas no código de processo nos tribunais administrativos
Autor(es): Maria Fernanda Maças
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa. - A. 25, n.º 100 (Out.-Dez. 2004), p. 41-70
Assuntos: Tutela administrativa | Jurisdição administrativa | Processo administrativo
Veja também: Maças, Maria Fernanda
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: A execução do acto administrativo no direito português
Autor(es): Ravi Afonso Pereira
Resumo: Nota Prévia. I. Fundamento do Poder de Execução Coactiva. l. A executoriedade como elemento do acto administrativo. 2. A autotutela executiva. 3. A lei como fundamento e a sua crise. II. Regime Jurídico da Execução do Acto Administrativo. 1. Admissibilidade de habilitação legal genérica, a) Colocação do problema, b) Trabalhos preparatórios. c) Enquadramento constitucional. 2. O procedimento de execução, a) Âmbito, b) Objecto, c) Competência, d) Verificação de incumprimento, e) Audiência dos interessados. f) Dever da fundamentação expressa, g) Notificação, h) Acções materiais de execução. 3. Modalidades de execução coactiva e meios coactivos. a) Execução para pagamento de quantia certa, b) Execução para entrega de coisa certa. c) Execução de prestação de facto. 4. Situações de urgência. 5. Admissibilidade de execução coactiva por entidades privadas. III. Natureza Jurídica do Acto de Execução. 1. Distinção de figuras afins, a) Acções materiais de execução, b) Acto meramente confirmativo. c) Coacção directa, d) Medidas sancionatórias. 2. Conteúdo do acto de execução. IV. Tutela Contra a Execução Ilegal. 1. Invalidade do acto exequendo. 2. Invalidade do acto de execução. 3. Ilegalidade de actuações materiais de execução. V. Conclusão
Publicado em: In: Em homenagem ao Professor Doutor Freitas do Amaral / comis. org. Augusto de Athayde, João Caupers, Maria da Glória Dias F. P. D. Garcia. - Coimbra : Almedina, 2010. - p. 793-855
Assuntos: Direito administrativo | Acto administrativo | Execução do acto administrativo | Tutela administrativa | Referências legislativas
Veja também: Pereira, Ravi Afonso
Localização: DMV.435 (CEJ)

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Título: Direito administrativo : exposição das lições sobre tutela proferidas pelo Exmo. Sr. Dr. Guimarães Pedrosa e colligidas por João Maria de Magalhães Collaço
Publicação: Coimbra : França & Arménio, 1912
Descrição física: [5], 96 p. ; 22 cm
Assuntos: Direito administrativo | Tutela administrativa
Veja também: Pedrosa, Guimarães | Colaço, João Maria de Magalhães
Localização: DMV.149 (CEJ) - 30000005510. - Depósito

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Título: A tutela administrativa nas relações entre o estado e os municípios : condicionalismos constitucionais
Autor(es): André Folque
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2004
Descrição física: 483 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-1240-4
Assuntos: Direito administrativo | Tutela administrativa | Administração local e regional
Veja também: Folque, André
Localização: DMV.267 (CEJ) - 30000018937
DMV.267/a (CEJ) - 30000020309. - Depósito