| Título: | Velhos e actuais problemas da qualificação dos rendimentos dos instrumentos financeiros: a reforma do IRS e o novo regime fiscal dos organismos de investimento colectivo | | Autor(es): | Luís Bandeira | | Notas: | Comunicação apresentada nas XXI Jornadas Fiscais - Imposto: temas actuais | | Resumo: | Com a presente exposição, pretende-se, de modo sumário, apreciar o (novo) regime fiscal português dos Organismos de Investimento Colectivo (OIC), aí incluídos os tradicionais fundos de investimento mobiliário e fundos de investimento imobiliário, e as novas sociedades de investimento mobiliário e sociedades de investimento imobiliário, regime aprovado no início de 2015, através do Decreto-Lei n.º 7/2015, de 13-1, confrontando-o com o regime geral do Código do IRS em matéria da tributação dos rendimentos dos instrumentos financeiros, resultante da reforma operada pela Lei n.º 82-E/2014, de 31-12. Por referência às soluções consagradas em momentos legislativos tão próximos, colocam-se em destaque algumas questões que justificam reflexão no que respeita à qualificação de rendimentos das participações nos organismos de investimento colectivo, especialmente em matéria de rendimentos de capital e de mais-valias | | Publicado em: | In: Imposto / coord. Manuel Pires, Rita Calçada Pires. - Lisboa : Universidade Lusíada Editora, 2019. - p. 51-97 | | Assuntos: | Mais valias | Instrumento financeiro | Tributação | Investimento imobiliário | IRS | | Veja também: | Bandeira, Luís | | Localização: | |
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| Título: | A tributação por métodos indiretos : uma análise do enquadramento jurisprudencial dos pressupostos contabilístico-fiscais | | Autor(es): | Cristina Mota Lopes, António Martins | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2014 | | Descrição física: | 138 p. : il. ; 23 cm | | Notas: | Bibliografia pág. 135-138 | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-5797-5 | | Assuntos: | Direito fiscal | Tributação | | CDU: | 351.713 | | Veja também: | Lopes, Cristina Mota | Martins, António | | Localização: | |
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| Título: | Tributação em IVA de contratos de avença quando os serviços de consultoria previstos não são utilizados pelos clientes : comentário ao acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (terceira secção) de 3 de setembro de 2015, Processo C-463/14 | | Autor(es): | Rui Laires | | Resumo: | 1. Introdução. 2. Factos e pontos de vista no processo principal. 3. Enquadramento da matéria submetida ao TJUE. 3.1. Inclusão no âmbito de incidência do IVA. 3.2. Facto gerador e exigibilidade do IVA. 4. Decisão do TJUE. 4.1. Quanto à admissibilidade do pedido. 4.2. Quanto à primeira questão. 4.3. Quanto à segunda e à terceira questões. 4.4. Dispositivo do acórdão. 5. Notas finais | | Publicado em: | In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - A. 8, n.º 3 (2015), p. 161-174 | | Assuntos: | Direito fiscal | Finanças públicas | Reenvio prejudicial | Contrato de avença | Prestação de serviços | Tributação | | Veja também: | Laires, Rui | | Localização: | |
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| Título: | Tributação dos salários em Portugal : análise comparativa com os países membros comuns à OCDE e à UE | | Autor(es): | Jorge Manuel Oliveira, Sara Sofia Paralta | | Resumo: | O presente estudo visa analisar a tributação dos salários em Portugal, efetuando-se a sua comparação com alguns países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Para este efeito procedeu-se à avaliação do nível de tributação, incluindo as contribuições para a Segurança Social a cargo dos empregados, com base nos dados estatísticos disponibilizados pela OCDE | | Publicado em: | In: Ciência e técnica fiscal. - Lisboa : D.G.C.I.. - N.º 435 (jan.-Jun. 2016), p. 171-203 | | Assuntos: | Tributação | Salário | IRS | Contribuições sociais | Política fiscal | Direito tributário | | Veja também: | Oliveira, Jorge Manuel | Paralta, Sara Sofia | | Localização: | |
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| Título: | A tributação dos membros da família | | Autor(es): | Diogo Leite de Campos | | Notas: | Conferência realizada no âmbito da Comissão de Segurança Social e Família da Câmara de Deputados do Brasil | | Resumo: | 1. Introdução. 2. Conformidade das normas que regem a tributação das pessoas agregadas numa família com a CR. 3. Ponto de partida: o agregado familiar. 4. A capacidade contributiva. 5. O Direito português até à reforma fiscal de 1988. 6. O Direito português até 1988. 7. Crítica à instituição legal do «chefe de família». 8. Infração do disposto nos arts. 37.º e 107.º da C.R. 9. Discriminação dos filhos. 10. A reforma de 1988 (decreto-lei 442-A/88 de 30 de Novembro). 11. O projeto de reforma da tributação da família de 1999. 12.A família como ponto de partida. 13. Conclusões gerais. 14. O quociente familiar. 15. A nível de cada um dos membros da família. 16. A casa de morada de família. 17. Apoio às empresas e sociedades familiares. 18. Apoios externos à família. 19. O imposto sucessório. 20. Projecto da reforma do IRS de 2014. 21. A reforma da tributação do património. O imposto sobre sucessões e doações. 22. A unidade fiscal. 23. A consideração da família. 24. A opção tomada. 25. Quociente familiar. 26. Escala de equivalência. 27. Vales sociais de educação (até aos 16 anos de idade). 28. O agregado familiar. 29. Reforma do imposto sobre o património a nível da tributação da família. 30. O IMI Social. 31. O percurso da tributação dos familiares | | Publicado em: | In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - ISSN 0870-8118. - A. 75, n.º 3-4 (jul.-dez. 2015), p. 525-553 | | Assuntos: | Direito fiscal | Tributação | Imposto sucessório | Família | | Veja também: | Campos, Diogo Leite de | | Localização: | |
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| Título: | Tributação dos grupos de sociedades pelo lucro consolidado em sede de IRC : contributo para um novo enquadramento dogmático e legal do seu regime | | Autor(es): | Gonçalo Nuno Cabral de Almeida Avelãs Nunes | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2001 | | Descrição física: | 268 p.; 23 cm | | Resumo: | 1. Introdução. 2. Os grupos de sociedades e o direito — uma relação difícil. 3. Fundamentos fiscais e extra-fiscais da tributação conjunta do grupo de sociedades em sede de imposto sobre o rendimento. 4. Diferentes regimes de tributação conjunta dos grupos de sociedades em sede de imposto sobre o rendimento. A opção pelo RTLC. 5. Noção de grupo de sociedades fiscalmente elegível para efeitos de tributação conjunta em sede de imposto sobre o rendimento. 6. A estrutura da relação jurídico-fïscal decorrente da tributação dos grupos de sociedades pelo RTLC . 7. Procedimento de liquidação e cobrança aplicável em sede de RTLC. 8. Cessação da tributação, saída de sociedades do perímetro de integração e operações de reestruturação no grupo de sociedades tributado pelo RTLC. 9. Apuramento do lucro tributável do grupo de sociedades em sede de RTLC. 10. As infracções fiscais não aduaneiras e o grupo de sociedades tributado pelo RTLC: a necessidade da definição de um regime específico. 11. Procedimento de inspecção e aplicação de métodos indirectos ao grupo de sociedades tributado pelo RTLC. 12.Conclusão. 13. Principal bibliografia consultada | | ISBN/ISSN: | ISBN 972-40-1605-6 | | Assuntos: | Direito fiscal | Grupo de sociedades | IRC | Lucro consolidado | Tributação | Sociedade comercial | | CDU: | 351.713 | | Veja também: | Nunes, Gonçalo Avelãs | | Localização: | |
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| Título: | A tributação defectiva | | Autor(es): | Rui Camacho Palma | | Resumo: | O autor procura demonstrar neste breve artigo que se deve considerar como verificada a tributação efectiva dos lucros subjacentes aos rendimentos aos quais se pretenda aplicar o regime de eliminação da dupla tributação económica se pelo menos uma das parcelas constitutivas de tais lucros for integrada no lucro tributável, independentemente da taxa aplicável e do nível da cadeia de participações societárias no qual tal tributação se verifica. Adicionalmente, o autor evidencia a discriminação invertida das sociedades portuguesas inerente ao novo regime em vigor. | | Publicado em: | In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - N.º 42 (Abr.-Jun. 2010), p. 53-66 | | Assuntos: | Direito fiscal | Tributação | Dupla tributação | | Veja também: | Palma, Rui Camacho | | Localização: | |
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| Título: | A tributação das transacções de ouro em IVA : poderão os artefactos em ouro ser sucata? | | Autor(es): | Clotilde Celorico Palma | | Resumo: | 1. Nota introdutória. 2. Regimes de IVA aplicáveis às transacções de ouro. 2.1. Regime do ouro para investimento. 2.2. Regime especial dosbens em segunda mão. 2.3. Regime das sucatas. 2.3.1. Regras do direito da União Europeia. 2.3.2. Regras nacionais. 2.3.3. Jurisprudência do TJUE. 2.3.4. Orientações administrativas. 2.3.5. Outras orientações. 2.3.6. A aplicação do regime das sucatas em Espanha e França. 3. Conclusões | | Publicado em: | In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - A. 79, n.º 1-2 (jan.-jun. 2019), p. 77-103 | | Assuntos: | Direito da União Europeia | Direito tributário internacional | Tributação | Transacção | IVA | Jurisprudência do TJUE | | Veja também: | Palma, Clotilde Celorico | | Localização: | |
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