| Título: | Uma contribuição ao estudo da imposição tributária | | Autor(es): | Ives Gandra da Silva Martins | | Publicado em: | In: "Boletim da Faculdade de Direito", Coimbra, V.62, 1986, p. 275-292. | | Assuntos: | Impostos | Tributação | | Veja também: | Martins, Ives Gandra da Silva | | Localização: | |
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| Título: | Tributação em IVA de contratos de avença quando os serviços de consultoria previstos não são utilizados pelos clientes : comentário ao acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (terceira secção) de 3 de setembro de 2015, Processo C-463/14 | | Autor(es): | Rui Laires | | Resumo: | 1. Introdução. 2. Factos e pontos de vista no processo principal. 3. Enquadramento da matéria submetida ao TJUE. 3.1. Inclusão no âmbito de incidência do IVA. 3.2. Facto gerador e exigibilidade do IVA. 4. Decisão do TJUE. 4.1. Quanto à admissibilidade do pedido. 4.2. Quanto à primeira questão. 4.3. Quanto à segunda e à terceira questões. 4.4. Dispositivo do acórdão. 5. Notas finais | | Publicado em: | In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - A. 8, n.º 3 (2015), p. 161-174 | | Assuntos: | Direito fiscal | Finanças públicas | Reenvio prejudicial | Contrato de avença | Prestação de serviços | Tributação | | Veja também: | Laires, Rui | | Localização: | |
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| Título: | Tributação dos grupos de sociedades pelo lucro consolidado em sede de IRC : contributo para um novo enquadramento dogmático e legal do seu regime | | Autor(es): | Gonçalo Nuno Cabral de Almeida Avelãs Nunes | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2001 | | Descrição física: | 268 p.; 23 cm | | Resumo: | 1. Introdução. 2. Os grupos de sociedades e o direito — uma relação difícil. 3. Fundamentos fiscais e extra-fiscais da tributação conjunta do grupo de sociedades em sede de imposto sobre o rendimento. 4. Diferentes regimes de tributação conjunta dos grupos de sociedades em sede de imposto sobre o rendimento. A opção pelo RTLC. 5. Noção de grupo de sociedades fiscalmente elegível para efeitos de tributação conjunta em sede de imposto sobre o rendimento. 6. A estrutura da relação jurídico-fïscal decorrente da tributação dos grupos de sociedades pelo RTLC . 7. Procedimento de liquidação e cobrança aplicável em sede de RTLC. 8. Cessação da tributação, saída de sociedades do perímetro de integração e operações de reestruturação no grupo de sociedades tributado pelo RTLC. 9. Apuramento do lucro tributável do grupo de sociedades em sede de RTLC. 10. As infracções fiscais não aduaneiras e o grupo de sociedades tributado pelo RTLC: a necessidade da definição de um regime específico. 11. Procedimento de inspecção e aplicação de métodos indirectos ao grupo de sociedades tributado pelo RTLC. 12.Conclusão. 13. Principal bibliografia consultada | | ISBN/ISSN: | ISBN 972-40-1605-6 | | Assuntos: | Direito fiscal | Grupo de sociedades | IRC | Lucro consolidado | Tributação | Sociedade comercial | | CDU: | 351.713 | | Veja também: | Nunes, Gonçalo Avelãs | | Localização: | |
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| Título: | Tributação das manifestações de fortuna | | Autor(es): | Domingos Estevão Mesquita Albardeiro Fanha ...[et al.] | | Resumo: | A tributação por avaliação indirecta, por via das manifestações de fortuna, surgindo como mecanismo justificado tanto por necessidades de efectivação do princípio da capacidade contributiva, como por objectivos de luta contra a fraude e à evasão fiscal, tem sido objecto de profundas reflexões, desde a sua introdução no nosso ordenamento, pela lei n.. 30-G/2000, de 29 de Dezembro. Na presente exposição, pretendeu-se, num primeiro momento, não só fazer um enquadramento do contexto que presidiu a esta opção do legislador e uma análise da própria consagração legal do regime e subsequentes alterações, mas também aferir como, em termos procedimentais, se processa a aplicação desta disciplina singular. Por outro lado, foi incontornável um périplo pelas doutrina e jurisprudência que têm marcado este instituto, que tantas dúvidas interpretativas tem suscitado, com especial enfoque nas questões-chave, relativas aos conceitos de rendimento e valor de aquisição, à ilisão parcial da fonte do rendimento e à legitimidade da avaliação indirecta em anos posteriores do ano N. Finalmente, aludiu-se ainda aos meios de defesa ao alcance do contribuinte, com especial enfoque na problemática do ónus da prova e dos meios de prova admissíveis. | | Publicado em: | In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007- . - ISSN 1646-6853. - Nº 15 (Set.-Dez. 2011), p. 203-251 | | Assuntos: | Administração fiscal | Tributação | Manifestação de fortuna | Fraude fiscal | | Veja também: | Fanha, Domingos Estevão Mesquita Albardeiro | Simões, Isabel Alexandra Mendes | Pereira, Patrícia Manuel Valadas Pires | Cunha, Tânia Meireles da | | Localização: | |
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| Título: | Tributação das manifestações de fortuna [documento electrónico] | | Autor(es): | Domingos Estêvão Mesquita Albardeiro Fanha ...[et al.] ; docente orientador Dr. Nuno Bastos | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2010 | | Descrição física: | 1 CD-ROM ; 12 cm | | Notas: | I Curso Normal de Formação de Magistrados para os Tribunais Administrativos e Fiscais | | Resumo: | Lista de Abreviaturas; 1. Introdução; 2. Razões e Contexto da sua consagração legal; 2.1. A Lei n.º 30-G/2000, de 29 de Dezembro, e os seus objectivos gerais; 2.2. Luta contra a evasão fiscal; 3. Pressupostos e âmbito de aplicação da tributação das manifestações de fortuna; 3.1. Subsunção normativa paradigmática; 3.1.1.Rendimentos padrão - o artigo 89.º-A e 87.º, n.º 1, alínea d) da LGT; 3.1.2. Acréscimos patrimoniais não justificados - o artigo 89.º-A e 87.º, n.º 1, alínea f) da LGT; 3.2. Situações normativas confluentes; 3.2.1. Situação anterior ao OE2009; 3.2.2. Situação posterior ao OE 2009; 3.3.Trâmite processual; 3.3.1. Aspectos gerais; 3.3.2. A questão singular do acesso directo às contas bancárias; 4. Entendimentos Doutrinais e Jurisprudenciais; 4.1. Conceito de rendimento para efeitos do cálculo da desproporção previsto no n.º 1 do artigo 89.º-A da LGT - rendimento líquido versus rendimento bruto; 4.2. Conceito de valor de aquisição; 4.3. Ilisão parcial da fonte do rendimento; 4.4. Legitimidade da avaliação indirecta em anos posteriores ao ano N; 5. Meios de Defesa e Garantias dos Contribuintes; 5.1. Recurso da decisão de avaliação indirecta (146.º B do CPPT); 5.2. Ónus de prova: a "diabolica probatio"; 5.3. A Admissibilidade da prova testemunhal; 5.4. Âmbito e extensão do ónus da prova; 5.5. Fundamentação da defesa; 6. Apreciação Crítica à Tributação das Manifestações de Fortuna; 7. Conclusões; 8. Bibliografia | | Assuntos: | Direito fiscal | Tributação | Área de Investigação Aplicada | | CDU: | 351.713 | | Veja também: | Fanha, Domingos Estêvão Mesquita Albardeiro | Simões, Isabel Alexandra Mendes | Pereira, Patrícia Manuel Valadas Pires | Cunha, Tânia Meireles da | Bastos, Nuno | | Localização: | |
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| Título: | Tributação da riqueza e sinais exteriores de riqueza (manifestações de fortuna) : o artigo 89.º-A da lei geral tributária na jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo | | Autor(es): | Isabel Marques da Silva | | Resumo: | Evocação. 1. O artigo 89.º-A da LGT: da Lei 30-G/2000 à sua configuração actual. 2. A "Leitura" jurisprudencial do artigo 89.º-A da LGT; 2.1 Questões interpretativas e de aplicação no tempo: a) O conceito de "valor de aquisição"; b) O conceito de "rendimentos declarados"; c) O carácter inovador e não interpretativo da alteração efectuada ao n.º 1 do artigo 89.º-A da LGT pela Lei n.º 53-A/2006, de 29/12; d) A não inclusão das prestações suplementares de capital no conceito de "suprimentos e empréstimos" e a relação entre as alíneas d) e f) do artigo 87.° da Lei Geral Tributária. 2.2 Questões processuais: a) A sindicabilidade judicial da decisão; b) O lugar da entrega da petição de recurso e respectivo prazo; c) A limitação da prova admissível à prova documental: sua inconstitucionalidade; d) O "caso resolvido" no processo de impugnação judicial da liquidação decorrente da não interposição de recurso: sua não inconstitucionalidade. 2.3 Questões substantivas: a) O relevo da justificação parcial das "manifestações de fortunas; b)O "acréscimo de património" relevante para efeitos da alínea f) do artigo 87.° e n.º 5 do artigo 89.º-A da Lei Geral Tributária; c) O relevo da entrega de declaração de substituição como forma de obstar à avaliação indirecta. - Nota final. | | Publicado em: | In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / org. Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - Vol. V. - p. 165-180 | | Assuntos: | Administração fiscal | Tributação | Manifestação de fortuna | | Veja também: | Silva, Isabel Marques da | | Localização: | |
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| Título: | Solidariedade social tributária | | Autor(es): | Ernani de Paula Contipelli | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2010 | | Descrição física: | 278 p. ; 23 cm | | Colecção: | (Teses de doutoramento) | | Notas: | Tese doutoramento Direito do Estado (Direito Tributário), Pontifícia Universidade Católica de São Paulo | | Resumo: | Parte I. 1 - Teoria dos Valores. 2 - Teoria Tridimensional do Direito. Parte II. 1 - Histórico da Solidariedade Social. 2 - Axiologia e Solidariedade Social. Parte III. 1 - Tributação e Estado Democrático de Direito. 2 - Solidariedade Social Tributária. Conclusão | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-4265-7 | | Assuntos: | Direito fiscal | Direito tributário | Tributação | Solidariedade social | | CDU: | 351.713 | | Veja também: | Contipelli, Ernani de Paula | | Localização: | |
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| Título: | Os tribunais portugueses e o reenvio prejudicial para o Tribunal de Justiça da União Europeia em matéria de tributação directa : algumas notas | | Autor(es): | Carlos Lobato Ferreira | | Resumo: | Breve reflexão sobre a forma como os tribunais portugueses têm utilizado o mecanismo processual do reenvio prejudicial para o Tribunal de Justiça da União Europeia e, particularmente, como tem sido utilizado o reenvio prejudicial em processos que versam sobre matérias de tributação directa | | Publicado em: | In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 34, n.º 136 (out.-dez. 2013), p. 123-138 | | Assuntos: | Reenvio prejudicial | Tributação | Direito comunitário | | Veja também: | Ferreira, Carlos Lobato | | Localização: | |
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