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Base bibliográfica geral
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Título: Uma contribuição ao estudo da imposição tributária
Autor(es): Ives Gandra da Silva Martins
Publicado em: In: "Boletim da Faculdade de Direito", Coimbra, V.62, 1986, p. 275-292.
Assuntos: Impostos | Tributação
Veja também: Martins, Ives Gandra da Silva
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: Tributação em IVA de contratos de avença quando os serviços de consultoria previstos não são utilizados pelos clientes : comentário ao acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (terceira secção) de 3 de setembro de 2015, Processo C-463/14
Autor(es): Rui Laires
Resumo: 1. Introdução. 2. Factos e pontos de vista no processo principal. 3. Enquadramento da matéria submetida ao TJUE. 3.1. Inclusão no âmbito de incidência do IVA. 3.2. Facto gerador e exigibilidade do IVA. 4. Decisão do TJUE. 4.1. Quanto à admissibilidade do pedido. 4.2. Quanto à primeira questão. 4.3. Quanto à segunda e à terceira questões. 4.4. Dispositivo do acórdão. 5. Notas finais
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - A. 8, n.º 3 (2015), p. 161-174
Assuntos: Direito fiscal | Finanças públicas | Reenvio prejudicial | Contrato de avença | Prestação de serviços | Tributação
Veja também: Laires, Rui
Localização: PP.296 (CEJ)

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Título: Tributação dos grupos de sociedades pelo lucro consolidado em sede de IRC : contributo para um novo enquadramento dogmático e legal do seu regime
Autor(es): Gonçalo Nuno Cabral de Almeida Avelãs Nunes
Publicação: Coimbra : Almedina, 2001
Descrição física: 268 p.; 23 cm
Resumo: 1. Introdução. 2. Os grupos de sociedades e o direito — uma relação difícil. 3. Fundamentos fiscais e extra-fiscais da tributação conjunta do grupo de sociedades em sede de imposto sobre o rendimento. 4. Diferentes regimes de tributação conjunta dos grupos de sociedades em sede de imposto sobre o rendimento. A opção pelo RTLC. 5. Noção de grupo de sociedades fiscalmente elegível para efeitos de tributação conjunta em sede de imposto sobre o rendimento. 6. A estrutura da relação jurídico-fïscal decorrente da tributação dos grupos de sociedades pelo RTLC . 7. Procedimento de liquidação e cobrança aplicável em sede de RTLC. 8. Cessação da tributação, saída de sociedades do perímetro de integração e operações de reestruturação no grupo de sociedades tributado pelo RTLC. 9. Apuramento do lucro tributável do grupo de sociedades em sede de RTLC. 10. As infracções fiscais não aduaneiras e o grupo de sociedades tributado pelo RTLC: a necessidade da definição de um regime específico. 11. Procedimento de inspecção e aplicação de métodos indirectos ao grupo de sociedades tributado pelo RTLC. 12.Conclusão. 13. Principal bibliografia consultada
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1605-6
Assuntos: Direito fiscal | Grupo de sociedades | IRC | Lucro consolidado | Tributação | Sociedade comercial
CDU: 351.713
Veja também: Nunes, Gonçalo Avelãs
Localização: DSA.274 (CEJ) - 30000030796

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Título: Tributação das manifestações de fortuna
Autor(es): Domingos Estevão Mesquita Albardeiro Fanha ...[et al.]
Resumo: A tributação por avaliação indirecta, por via das manifestações de fortuna, surgindo como mecanismo justificado tanto por necessidades de efectivação do princípio da capacidade contributiva, como por objectivos de luta contra a fraude e à evasão fiscal, tem sido objecto de profundas reflexões, desde a sua introdução no nosso ordenamento, pela lei n.. 30-G/2000, de 29 de Dezembro. Na presente exposição, pretendeu-se, num primeiro momento, não só fazer um enquadramento do contexto que presidiu a esta opção do legislador e uma análise da própria consagração legal do regime e subsequentes alterações, mas também aferir como, em termos procedimentais, se processa a aplicação desta disciplina singular. Por outro lado, foi incontornável um périplo pelas doutrina e jurisprudência que têm marcado este instituto, que tantas dúvidas interpretativas tem suscitado, com especial enfoque nas questões-chave, relativas aos conceitos de rendimento e valor de aquisição, à ilisão parcial da fonte do rendimento e à legitimidade da avaliação indirecta em anos posteriores do ano N. Finalmente, aludiu-se ainda aos meios de defesa ao alcance do contribuinte, com especial enfoque na problemática do ónus da prova e dos meios de prova admissíveis.
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007- . - ISSN 1646-6853. - Nº 15 (Set.-Dez. 2011), p. 203-251
Assuntos: Administração fiscal | Tributação | Manifestação de fortuna | Fraude fiscal
Veja também: Fanha, Domingos Estevão Mesquita Albardeiro | Simões, Isabel Alexandra Mendes | Pereira, Patrícia Manuel Valadas Pires | Cunha, Tânia Meireles da
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Tributação das manifestações de fortuna [documento electrónico]
Autor(es): Domingos Estêvão Mesquita Albardeiro Fanha ...[et al.] ; docente orientador Dr. Nuno Bastos
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2010
Descrição física: 1 CD-ROM ; 12 cm
Notas: I Curso Normal de Formação de Magistrados para os Tribunais Administrativos e Fiscais
Resumo: Lista de Abreviaturas; 1. Introdução; 2. Razões e Contexto da sua consagração legal; 2.1. A Lei n.º 30-G/2000, de 29 de Dezembro, e os seus objectivos gerais; 2.2. Luta contra a evasão fiscal; 3. Pressupostos e âmbito de aplicação da tributação das manifestações de fortuna; 3.1. Subsunção normativa paradigmática; 3.1.1.Rendimentos padrão - o artigo 89.º-A e 87.º, n.º 1, alínea d) da LGT; 3.1.2. Acréscimos patrimoniais não justificados - o artigo 89.º-A e 87.º, n.º 1, alínea f) da LGT; 3.2. Situações normativas confluentes; 3.2.1. Situação anterior ao OE2009; 3.2.2. Situação posterior ao OE 2009; 3.3.Trâmite processual; 3.3.1. Aspectos gerais; 3.3.2. A questão singular do acesso directo às contas bancárias; 4. Entendimentos Doutrinais e Jurisprudenciais; 4.1. Conceito de rendimento para efeitos do cálculo da desproporção previsto no n.º 1 do artigo 89.º-A da LGT - rendimento líquido versus rendimento bruto; 4.2. Conceito de valor de aquisição; 4.3. Ilisão parcial da fonte do rendimento; 4.4. Legitimidade da avaliação indirecta em anos posteriores ao ano N; 5. Meios de Defesa e Garantias dos Contribuintes; 5.1. Recurso da decisão de avaliação indirecta (146.º B do CPPT); 5.2. Ónus de prova: a "diabolica probatio"; 5.3. A Admissibilidade da prova testemunhal; 5.4. Âmbito e extensão do ónus da prova; 5.5. Fundamentação da defesa; 6. Apreciação Crítica à Tributação das Manifestações de Fortuna; 7. Conclusões; 8. Bibliografia
Assuntos: Direito fiscal | Tributação | Área de Investigação Aplicada
CDU: 351.713
Veja também: Fanha, Domingos Estêvão Mesquita Albardeiro | Simões, Isabel Alexandra Mendes | Pereira, Patrícia Manuel Valadas Pires | Cunha, Tânia Meireles da | Bastos, Nuno
Localização: DSA.153 (CEJ) - 30000025562. - Sala de estudo

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Título: Tributação da riqueza e sinais exteriores de riqueza (manifestações de fortuna) : o artigo 89.º-A da lei geral tributária na jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo
Autor(es): Isabel Marques da Silva
Resumo: Evocação. 1. O artigo 89.º-A da LGT: da Lei 30-G/2000 à sua configuração actual. 2. A "Leitura" jurisprudencial do artigo 89.º-A da LGT; 2.1 Questões interpretativas e de aplicação no tempo: a) O conceito de "valor de aquisição"; b) O conceito de "rendimentos declarados"; c) O carácter inovador e não interpretativo da alteração efectuada ao n.º 1 do artigo 89.º-A da LGT pela Lei n.º 53-A/2006, de 29/12; d) A não inclusão das prestações suplementares de capital no conceito de "suprimentos e empréstimos" e a relação entre as alíneas d) e f) do artigo 87.° da Lei Geral Tributária. 2.2 Questões processuais: a) A sindicabilidade judicial da decisão; b) O lugar da entrega da petição de recurso e respectivo prazo; c) A limitação da prova admissível à prova documental: sua inconstitucionalidade; d) O "caso resolvido" no processo de impugnação judicial da liquidação decorrente da não interposição de recurso: sua não inconstitucionalidade. 2.3 Questões substantivas: a) O relevo da justificação parcial das "manifestações de fortunas; b)O "acréscimo de património" relevante para efeitos da alínea f) do artigo 87.° e n.º 5 do artigo 89.º-A da Lei Geral Tributária; c) O relevo da entrega de declaração de substituição como forma de obstar à avaliação indirecta. - Nota final.
Publicado em: In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / org. Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - Vol. V. - p. 165-180
Assuntos: Administração fiscal | Tributação | Manifestação de fortuna
Veja também: Silva, Isabel Marques da
Localização: DSA.164 (CEJ)

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Título: Soluções globais para a tributação das empresas na UE
Autor(es): Paula Rosado Pereira
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - Nº 11 (Jul. 2002), p. 33-54
Assuntos: Direito fiscal | Tributação | Empresa | União Europeia
Veja também: Pereira, Paula Rosado
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: Solidariedade social tributária
Autor(es): Ernani de Paula Contipelli
Publicação: Coimbra : Almedina, 2010
Descrição física: 278 p. ; 23 cm
Colecção: (Teses de doutoramento)
Notas: Tese doutoramento Direito do Estado (Direito Tributário), Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Resumo: Parte I. 1 - Teoria dos Valores. 2 - Teoria Tridimensional do Direito. Parte II. 1 - Histórico da Solidariedade Social. 2 - Axiologia e Solidariedade Social. Parte III. 1 - Tributação e Estado Democrático de Direito. 2 - Solidariedade Social Tributária. Conclusão
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4265-7
Assuntos: Direito fiscal | Direito tributário | Tributação | Solidariedade social
CDU: 351.713
Veja também: Contipelli, Ernani de Paula
Localização: DSA.208 (CEJ) - 30000028643

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Título: Razão e valor da internacionalização no mundo económico contemporâneo
Autor(es): António Rebelo de Sousa
Resumo: 1. Do futuro da Europa e do mundo. 2. Do conceito truncado de globalização ao conceito de globalização "verdadeiramente global".
Publicado em: In: Internacionalização e tributação / coord. Manuel Pires, Rita Calçada Pires. - Lisboa : Universidade Lusíada, 2012. - p. 19-26
Assuntos: Direito fiscal | Economia internacional | Tributação
Veja também: Sousa, António Rebelo de
Localização: DSA.165 (CEJ)

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Título: Os tribunais portugueses e o reenvio prejudicial para o Tribunal de Justiça da União Europeia em matéria de tributação directa : algumas notas
Autor(es): Carlos Lobato Ferreira
Resumo: Breve reflexão sobre a forma como os tribunais portugueses têm utilizado o mecanismo processual do reenvio prejudicial para o Tribunal de Justiça da União Europeia e, particularmente, como tem sido utilizado o reenvio prejudicial em processos que versam sobre matérias de tributação directa
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 34, n.º 136 (out.-dez. 2013), p. 123-138
Assuntos: Reenvio prejudicial | Tributação | Direito comunitário
Veja também: Ferreira, Carlos Lobato
Localização: PP.5 (CEJ)