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Base bibliográfica geral
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Título: Tasas locales
Autor(es): Clemente Checa González
Publicado em: In: "Anuario de la Facultad de Derecho", Vol. 18, 2000, p. 35 - 83
Assuntos: Direito fiscal | Tributação local
Veja também: Checa González, Clemente
Localização: PP.196 (CEJ)

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Título: Relevância dos prejuízos fiscais na matéria colectável da derrama
Autor(es): Manuel Anselmo Torres
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - Nº 38 (Abr.-Jun. 2009), p. 157-161
Assuntos: Direito fiscal | Tributação local | Impostos | Finanças locais
Veja também: Torres, Manuel Anselmo
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: O sistema de tributação local e a derrama
Autor(es): Sérgio Vasques
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - Nº 38 (Abr.-Jun. 2009), p. 117-125
Assuntos: Direito fiscal | Tributação local | Impostos | Finanças locais
Veja também: Vasques, Sérgio
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: A reforma fiscal portuguesa e tributação local
Autor(es): Manuel Carlos Lopes Porto
Publicação: Coimbra : [s.n.], 1988
Descrição física: 48 p. ; 23 cm
Notas: Sep. do número especial do Bol. da Fac. de Direito de Coimbra - "Estudos em homenagem ao Prof. Dr. Eduardo Correia", 1984.
Assuntos: Direito fiscal | Reforma fiscal | Tributação local
Veja também: Porto, Manuel Carlos Lopes
Localização: DSA.27 (CEJ) - 30000008613

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Título: A derrama e os investimentos municipais
Autor(es): Vasco Valdez Matias
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - Nº 38 (Abr.-Jun. 2009), p. 125-129
Assuntos: Direito fiscal | Tributação local | Impostos | Finanças locais
Veja também: Matias, Vasco Valdez
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: A derrama, os recursos naturais e o problema da distribuição de receita entre os municípios
Autor(es): J. L. Saldanha Sanches
Resumo: Analisamos neste artigo os problemas levantados pelo regime de distribuição intermunicipal da matéria tributável da derrama, em particular no caso das actividades de exploração de recursos naturais. Tratamos das questões levantadas pelo critério da massa salarial na sua aplicação a empresas de capital intensivo e de trabalho intensivo e da via alternativa criada pelo artigo 14.º, n.º 3, da LFL. Analisaremos ainda a conexão da actividade dos sujeitos passivos com diversos municípios como requisito para a repartição da matéria tributável, nomeadamente pela existência de estabelecimento estável e os problemas que este conceito levanta quando se está perante uma mina ou diversos tipos de barragens.
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - Nº 38 (Abr.-Jun. 2009), p. 131-156
Assuntos: Direito fiscal | Tributação local | Impostos | Finanças locais | Recursos naturais
Veja também: Sanches, José Luís Saldanha, 1944-2010
Localização: PP.258 (CEJ)