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Base bibliográfica geral
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Título: Temáticas fiscais atuais na indústria da moda
Autor(es): Maria Odete Oliveira
Notas: Bibliografia p. 253
Resumo: I- Temáticas fiscais na indústria da moda e do luxo: impostos e fashion law. I.1- O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). II- A tributação do rendimento. II.1- Valorimetria das existências. II.2- Os preços de transferência
Publicado em: In: Direito da moda / coord. Lígia Carvalho Abreu, Francisco Pereira Coutinho. - Lisboa : Universidade Nova de Lisboa. CEDIS, 2019. - Vol. I. - p. 229-253
Assuntos: Moda | Impostos | IRC | IVA | Tributação internacional | Exportação
Veja também: Oliveira, Maria Odete
Localização: DAO.81 (CEJ)

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Título: O último bastião na luta contra os desvios do IVA : as medidas antifraude na nova reforma
Autor(es): Luís Aires
Resumo: 1. A cooperação administrativa e a troca de informações fiscais como instrumento de colaboração dos Estados-Membros. 1.1. Modalidades de troca de informação. 1.2. Limites à troca de informações. 1.3. Convenção Multilateral sobre assistência administrativa mútua em matéria fiscal. 2. Breve referência ao FATCA - foreign account tax compliance act e CRS - common reporting standard. A fraude no IVA enquanto fenómeno de erosão das bases tributárias na União Europeia. Conclusões
Publicado em: In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 23 (jan.-mar. 2019), p. 41-51
Assuntos: Justiça tributária | Direito fiscal | IVA | Tributação internacional
Veja também: Aires, Luís
Localização: PP.288 (CEJ)