| Título: | O último bastião na luta contra os desvios do IVA : as medidas antifraude na nova reforma | | Autor(es): | Luís Aires | | Resumo: | 1. A cooperação administrativa e a troca de informações fiscais como instrumento de colaboração dos Estados-Membros. 1.1. Modalidades de troca de informação. 1.2. Limites à troca de informações. 1.3. Convenção Multilateral sobre assistência administrativa mútua em matéria fiscal. 2. Breve referência ao FATCA - foreign account tax compliance act e CRS - common reporting standard. A fraude no IVA enquanto fenómeno de erosão das bases tributárias na União Europeia. Conclusões | | Publicado em: | In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 23 (jan.-mar. 2019), p. 41-51 | | Assuntos: | Justiça tributária | Direito fiscal | IVA | Tributação internacional | | Veja também: | Aires, Luís | | Localização: | |
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| Título: | Temáticas fiscais atuais na indústria da moda | | Autor(es): | Maria Odete Oliveira | | Notas: | Bibliografia p. 253 | | Resumo: | I- Temáticas fiscais na indústria da moda e do luxo: impostos e fashion law. I.1- O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). II- A tributação do rendimento. II.1- Valorimetria das existências. II.2- Os preços de transferência | | Publicado em: | In: Direito da moda / coord. Lígia Carvalho Abreu, Francisco Pereira Coutinho. - Lisboa : Universidade Nova de Lisboa. CEDIS, 2019. - Vol. I. - p. 229-253 | | Assuntos: | Moda | Impostos | IRC | IVA | Tributação internacional | Exportação | | Veja também: | Oliveira, Maria Odete | | Localização: | |
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| Título: | BEPS - base erosion and profit shifting | | Autor(es): | Carlos Loureiro | | Notas: | Comunicação apresentada nas XXI Jornadas Fiscais - Imposto: temas actuais | | Resumo: | O presente artigo, adaptado da palestra proferida em maio de 2017, apresenta as linhas gerais do Programa BEPS e discute as respetivas implicações profundas ao nível planeamento fiscal e da tributação internacional, disciplinado a concorrência fiscal entre Estados. Analisa em particular as implicações práticas ao nível de Portugal e antecipa algumas das previsíveis evoluções e tendências nesta sede | | Publicado em: | In: Imposto / coord. Manuel Pires, Rita Calçada Pires. - Lisboa : Universidade Lusíada Editora, 2019. - p. 19-50 | | Assuntos: | BEPS | Concorrência fiscal | Tributação internacional | | Veja também: | Loureiro, Carlos | | Localização: | |
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