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Base bibliográfica geral
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Título: Tributação indireta (IVA e IEC) [Recurso electrónico]
Autor(es): Alexandra Martins ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Margarida Reis
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2019
Descrição física: 128 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel. - Plano de Formação 2017/2018: Tributação indireta (IVA e IEC) – 3 de novembro de 2017
Resumo: 1. Jurisprudência recente do TJUE em matéria de IVA / Alexandra Martins. 2. Cessão do crédito ao reembolso do IVA pelo sujeito passivo / Clotilde Celorico Palma. 3. Estrutura e mecânica dos IEC / Sérgio Vasques. 4. Articulação entre o Código dos IEC e o “novo” Código Aduaneiro Europeu / Tânia Carvalhais Pereira
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-44-5
Assuntos: Tributação indireta | IVA | Imposto especial de consumo | E-book
CDU: 351.713
Veja também: Martins, Alexandra | Palma, Clotilde Celorico | Vasques, Sérgio | Pereira, Tânia Carvalhais | Reis, Margarida | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DSA.329 (CEJ) - 30000032617

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Título: O. E. 2014 : alterações fiscais
Autor(es): Rogério M. Ferreira Fernandes
Resumo: O Orçamento do Estado, é um quadro, geral e básico, de toda a actividade financeira, já que por seu intermédio se procura fixar a utilização a dar aos dinheiros públicos. O Orçamento de Estado para 2014 é simultaneamente uma previsão económica e um plano financeiro das receitas e despesas do Estado para o período de 2014, sendo que a autorização política deste plano visa sempre garantir quer direitos fundamentais dos cidadãos, quer o equilíbrio e a separação de poderes e ainda a limitação dos poderes financeiros da Administração para este período orçamental. A elaboração deste artigo tem como objectivo a análise das principais questões fiscais e macroeconómicas, nomeadamente, no que diz respeito aos impostos directos e indirectos, aos impostos sobre o património, ao imposto do selo, aos benefícios fiscais, e às Infracções, procedimento e processo Tributário e, bem assim, outras alterações avulsas suscitadas pelo Orçamento do Estado, numa conjuntura nacional e internacional difícil, e ainda num cenário em que assistimos a uma grande influência da Troika na definição da política económico-fiscal
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1646-9127. - A. 6, n.º 4 (abril 2013), p. 183-196. - A. 7, n.º 1 (janeiro 2014), p. 105-131
Assuntos: Orçamento do Estado | Tributação indireta | Tributação direta | Segurança social
Veja também: Fernandes, Rogério M. Ferreira
Localização: PP.296 (CEJ)

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Título: Discriminação inversa na Comunidade Europeia : o desfavorecimento dos próprios nacionais na tributação indirecta
Autor(es): Abel Laureano
Publicação: Lisboa : Quid Juris?, 1997
Descrição física: 335 p. ; 24 cm
Notas: Bibliografia pág. 297-322. - Dissertação de mestrado em Direito apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
ISBN/ISSN: ISBN 972-724-037-2
Assuntos: Direito comunitário | Direito fiscal internacional | Tributação indireta | Importação | Discriminação fiscal inversa
CDU: 341.178
Veja também: Laureano, Abel
Localização: DMI.454 (CEJ) - 30000029594

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