| Título: | O. E. 2014 : alterações fiscais | | Autor(es): | Rogério M. Ferreira Fernandes | | Resumo: | O Orçamento do Estado, é um quadro, geral e básico, de toda a actividade financeira, já que por seu intermédio se procura fixar a utilização a dar aos dinheiros públicos. O Orçamento de Estado para 2014 é simultaneamente uma previsão económica e um plano financeiro das receitas e despesas do Estado para o período de 2014, sendo que a autorização política deste plano visa sempre garantir quer direitos fundamentais dos cidadãos, quer o equilíbrio e a separação de poderes e ainda a limitação dos poderes financeiros da Administração para este período orçamental. A elaboração deste artigo tem como objectivo a análise das principais questões fiscais e macroeconómicas, nomeadamente, no que diz respeito aos impostos directos e indirectos, aos impostos sobre o património, ao imposto do selo, aos benefícios fiscais, e às Infracções, procedimento e processo Tributário e, bem assim, outras alterações avulsas suscitadas pelo Orçamento do Estado, numa conjuntura nacional e internacional difícil, e ainda num cenário em que assistimos a uma grande influência da Troika na definição da política económico-fiscal | | Publicado em: | In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1646-9127. - A. 6, n.º 4 (abril 2013), p. 183-196. - A. 7, n.º 1 (janeiro 2014), p. 105-131 | | Assuntos: | Orçamento do Estado | Tributação indireta | Tributação direta | Segurança social | | Veja também: | Fernandes, Rogério M. Ferreira | | Localização: | | | |
| Título: | A liberdade de circulação de capitais na união europeia e países terceiros : desenvolvimentos recentes | | Autor(es): | Ana Paula Dourado | | Resumo: | Neste artigo discutem-se os desenvolvimentos recentes sobre a liberdade de circulação de capitais na União Europeia e países terceiros. Analisa-se criticamente a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia relativamente à sobreposição entre a liberdade de estabelecimento e a liberdade de circulação de capitais, nomeadamente no caso dos dividendos e do investimento direto quando o sujeito passivo exerce influência efetiva sobre a sociedade distribuidora dos dividendos. Partindo do caso SECIL, discute-se ainda a inexistência de troca de informações enquanto justificação relevante para a restrição da liberdade de circulação de capitais quando em causa estejam países terceiros, o efeito direto dos acordos de associação, a sua repercussão na cláusula de salvaguarda prevista no artigo 64.º n.º 1 do Tratado de funcionamento da União Europeia e a comparação horizontal | | Publicado em: | In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 1 (2017), p. 315-343 | | Assuntos: | Tributação direta | Liberdade de circulação de capitais | Cláusula de salvaguarda | Países terceiros | União Europeia | | Veja também: | Dourado, Ana Paula | | Localização: | | | |
| Título: | Questões controversas em direito fiscal | | Autor(es): | coord. Manuel Pires, Rita Calçada Pires | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : Universidade Lusíada, 2018 | | Descrição física: | 57 p. ; 24 cm | | Resumo: | 1- Evasão fiscal internacional / Fernando Rocha de Andrade. 2- Tributação directa ou tributação indirecta: as lições da "sabedoria convencional" / João Xavier de Basto. 3- A erosaão das bases tributáveis / João Pedro Santos. 4- Contributo para uma visão mais humanizada do fisco / Joaquim Freitas da Rocha | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-989-640-206-8 | | Assuntos: | Direito fiscal | Tributação direta | Evasão fiscal | Fiscalidade | | CDU: | 351.713 | | Veja também: | Pires, Manuel | Pires, Rita Calçada | | Localização: | | |  |
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