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Base bibliográfica geral
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Título: Tributação das empresas em Moçambique : o imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas
Autor(es): Paula Rosado Pereira
Publicação: Coimbra : Almedina, 2017
Descrição física: 165 p. ; 23 cm
Colecção: (SRS 25 Anos ; 1)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6973-9
Assuntos: Direito fiscal | Tributação das empresas | IRC | Dupla tributação | Moçambique
CDU: 351.713
Veja também: Pereira, Paula Rosado
Localização: DSA.290 (CEJ) - 30000031240

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Título: Tributação das empresas em Angola : o imposto industrial e o estatuto dos grandes contribuintes
Autor(es): Paula Rosado Pereira
Publicação: Coimbra : Almedina, 2016
Descrição física: 203 p. ; 23 cm
Colecção: (Cadernos IDEFF Internacional ; 5)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6532-8
Assuntos: Direito fiscal | Tributação das empresas | Imposto industrial | Angola
CDU: 351.713
Veja também: Pereira, Paula Rosado
Localização: DSA.291 (CEJ) - 30000031241

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Título: Constituição e lucro real : contributo ao direito fiscal constitucional português
Autor(es): Filipe de Vasconcelos Fernandes
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : AAFDL, 2018
Descrição física: 567 p. ; 23 cm
Colecção: (Tese)
Notas: Bibliografia pág. 519-559
Resumo: A presente investigação procura oferecer um enquadramento normativo integrado para a análise do princípio da tributação das empresas pelo lucro real, tal como expressamente formulado nos termos do artigo 104.° n.° 2 da Constituição da República Portuguesa de 1976. Recorrendo a uma interconexão entre instrumentos de análise provenientes da Teoria do Direito, da Teoria da Constituição e do Direito Constitucional, embora numa perspetiva de Direito Fiscal, procura oferecer um conjunto de soluções e critérios de decisão adequados a uma interpretação atualista do referido preceito constitucional
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-629-167-1
Assuntos: Direito fiscal | Tributação das empresas | Lucro real
CDU: 351.713
Veja também: Fernandes, Filipe de Vasconcelos
Localização: DSA.308 (CEJ) - 30000032015

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