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Base bibliográfica geral
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Título: Um processo sumário desassossegado : da reforma de 2013 à reconfiguração do regime legal em face do Acórdão n.º 174/2014 do Tribunal Constitucional
Autor(es): Beatriz Seabra de Brito
Resumo: O presente estudo centra-se na análise fundamentada do sentido da decisão constante do Acórdão n.º 174/2014 do Tribunal Constitucional, explorando o trajeto do regime legal do processo sumário e clarificando a sua atual configuração por aproximação hermenêutica
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias. - ISSN 0871-8563. - A. 24, n.º 2 (abr.-jun. 2014), p. 261-305
Assuntos: Processo penal | Processo sumário | Inconstitucionalidade | Tribunal singular | Efeito repristinatório
Veja também: Brito, Beatriz Seabra de
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Para uma interpretação dos artºs 13º, 14º e 16º, do código de processo penal, em face do crime de homicidio a pedido da vítima
Autor(es): Frederico Isasca
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 11, (42), Abril-Junho 1990, p. 49-62.
Assuntos: Crime | Competência dos tribunais | Tribunal singular | Homicídio
Veja também: Isasca, Frederico
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: O julgamento de delitos pelo tribunal singular depois da lei francesa de 8 de Fevereiro de 1995
Autor(es): Jean Pradel
Publicado em: In: "Revista Portuguesa de Ciência Criminal", Lisboa, A. 6 (4), Out.-Dez. 1996, p. 515-524
Assuntos: Competência dos tribunais | Tribunal singular
Veja também: Pradel, Jean
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Acerca da competência material dos tribunais criminais : breve apontamento para a interpretação da competência do tribunal colectivo
Autor(es): Cecília Cabral Lage Azevedo Santana
Publicado em: In: "Revista jurídica", Lisboa, (21), Junho 1997, p. 157-173.
Assuntos: Tribunal criminal | Competência | Direito processual penal | Tribunal singular | Tribunal colectivo
Veja também: Santana, Cecília Maria Cabral Lage Azevedo
Localização: PP.22 (CEJ)