| Título: | Organização dos tribunais judiciais : alguns problemas | | Autor(es): | António A. Vieira Cura | | Resumo: | 1. A divisão judiciária do território 1.1. A divisão formal em comarcas 1.2. A existência de outras circunscrições judiciárias 1.3. Breve apreciação crítica e proposta de alteração 2. A alternativa especialização vs. proximidade da justiça em relação aos cidadãos e às empresas, em primeira instância 2.1. A especialização das unidades jurisdicionais e a proclamada coexistência dela com a proximidade da justiça em relação aos cidadãos e às empresas 2.2. As soluções do ROFTJ que infirmam essa pretensa coexistência 2.3. A aproximação da justiça em relação às pessoas nas matérias da competência dos juízos de família e menores 3. A opção pela existência da figura híbrida dos juízos de proximidade 3.1. Os juízos de proximidade e as suas competências 3.2. Ponderação da sua substituição por juízos de competência genérica | | Publicado em: | In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade. - V. 95, t. 2 (2019), p. 1533-1549 | | Assuntos: | Poder judicial | Organização e administração judiciária | Tribunal judicial | | Veja também: | Cura, António A. Vieira | | Localização: | |
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| Título: | Uma linha de vida : organização judiciária e gestão processual nos Tibunais Judiciais | | Autor(es): | Luis Azevedo Mendes | | Resumo: | Partindo da prática judiciária quotidiana, o autor procura situar a organização judiciária numa linha de vida com os vários factores sistémicos e organizativos que discutem entre si a eficiência dos tribunais, afinal a eficiência do Estado de justiça. Afirma que a abordagem à organização das tarefas processuais deve impor, antes de tudo, uma forte perspectiva crítica da organização judiciária que as enquadra e condiciona, sem a qual haverá uma perda de sentido das práticas judiciárias que se comunica negativamente às instituições jurídicas do Estado e ao próprio direito positivo. Percorre os caminhos das reformas na organização judiciária desde 1974, para concluir que a rota actual deve acentuar as questões do governo e da gestão dos tribunais como as que melhor responderão aos desafios da eficiência perante a crescente expansão do poder judicial, defendendo que o modelo adequado de administração judiciária deverá deslocar muitas das tarefas hoje assumidas pelo executivo para o judiciário, numa lógica de verdadeira autonomia para as decisões de administração da actividade da jurisdição. Situa nessa rota a reforma judiciária em curso nos tribunais judiciais (com a NLOFTJ) e analisa criticamente os novos papéis do juiz-presidente e do CSM, confrontados com uma nova responsabilidade gestionária que inclui a respeitante um conceito amplo de "gestão processual integrada" que combina as actividades de gestão processual, propriamente dita, com as de gestão do tribunal. | | Publicado em: | In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 10 (Jan.-Abr. 2010), p. 105-122 | | Assuntos: | Organização e administração judiciária | Organização judiciária | Tribunal judicial | | Veja também: | Mendes, Luis Azevedo | | Localização: | |
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