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Base bibliográfica geral
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Título: Tribunal de Execução das Penas : centro da dinâmica interactiva essencial a uma eficiente execução das sanções penais detentivas
Autor(es): L. Miranda Pereira
Publicado em: In: "Revista portuguesa de ciência criminal", Lisboa, A. 2 (1), Janeiro-Março, 1992, p. 73-84.
Assuntos: Tribunal de execução da pena | Instituto de Reinserção Social
Veja também: Pereira, Luis de Miranda
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: O tribunal de execução das penas : decreto-lei nº 783/76 de 29 de Outubro, com as alterações do decreto-lei 222/77, de 30 de Maio, anotado
Autor(es): [por] Ianquel Silbarcant Milhano
Publicação: Coimbra : Almedina, 1977
Descrição física: 72 p. ; 24 cm
Assuntos: Organização e administração judiciária | Tribunal de execução da pena | Organização judiciária
Veja também: Milhano, Ianquel Silbarcant | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: OMU.40 (CEJ) - 30000001801

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Título: Manuale dell'esecuzione penale
Autor(es): Giuglio Catelani
Edição: 2 ed. riveduta e aggiornata
Publicação: Milano : Giuffré Editore, 1987
Descrição física: 714 p. ; 22 cm
ISBN/ISSN: ISBN 88-14-01310-1
Assuntos: Direito penal | Sanção penal | Execução da pena | Tribunal de execução da pena | Registo criminal
CDU: 343.2
Veja também: Catelani, Giuglio
Localização: DPA.313 (CEJ) - 30000009301. - Depósito

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Título: Il juge de l'application des peines : dall'assedio alla liberazione : (1973-1983)
Autor(es): ; Franco Della Casa
Publicado em: In: "Rivista Italiana di Diritto e Procedura Penale", Milano, A. 28, (2), Aprile-Giugno 1985, p. 424-458.
Assuntos: Juiz | Tribunal de execução da pena | Itália | França
Veja também: Casa, Franco Della
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: Direito penitenciário
Autor(es): Manuel de Sousa Brandão
Publicação: Porto : Athena Editora, 1982
Descrição física: 385 p. ; 21 cm
Assuntos: Direito penal | Sanção penal | Tribunal de execução da pena | Estabelecimento prisional
Veja também: Brandão, Manuel de Sousa
Localização: DPA.167 (CEJ) - 30000009086