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Base bibliográfica geral
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Título: Um Supremo Tribunal para a União? : reflexões sobre o lugar do TJCE na arquitectura judiciária europeia
Autor(es): Patrícia Fragoso Martins
Publicado em: In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 1980. - ISSN 0871-0376. - V. Especial, Nº 3 (Dez. 2011), p. 99-156
Assuntos: Tribunal Europeu dos Direitos do Homem | Tribunal de Justiça da União Europeia | União Europeia | Organização judiciária | Reenvio prejudicial
Veja também: Martins, Patrícia Fragoso
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: The Lisbon after-burn effect
Autor(es): Els De Busser
Resumo: Announced in clear terms but hardly noticed, on 1 December 2014 several aspects of the Lisbon Treaty were activated after being frozen for a transitional period of five years. These aspects include new voting rules, new competences for the European Commission and the CJEU and a new position for the UK in the area of freedom, security and justice. This paper will zoom in on what these novelties mean for the Commission and the CJEU, but importantly also what it means for the judicial and police cooperation in criminal matters and where exactly the Lisbon Treaty’s after-burn effect lies.
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier. - V. 16, n.º 3 (outubro 2015), p. 277-289
Assuntos: Tratado de Lisboa | Tribunal de Justiça da União Europeia | Segurança e justiça
Veja também: De Busser, Els
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: The concept of EU citizenship in the case law of the European Court of Justice
Autor(es): Koen Lenaerts
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier, [2000]-. - V. 13, n.º 4 (maio 2013), p. 569-583
Assuntos: Cidadão da UE | Tribunal de Justiça da União Europeia | Jurisprudência
Veja também: Lenaerts, Koen
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: Sobre a repartição de competência no Tribunal de Justiça da União Europeia
Autor(es): Nuno Piçarra
Resumo: O artigo analisa criticamente e também sob a perspetiva da sua reforma, a repartição de competência entre os três tribunais organicamente pertencentes à União Europeia – o Tribunal de Justiça, o Tribunal Geral e o Tribunal da Função Pública –, que o Tratado de Lisboa agrupa sob a denominação algo equívoca de Tribunal de Justiça da União Europeia
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa. - A. 34, n.º 133 (jan.-mar. 2013), p. 11-74
Assuntos: Competência dos tribunais | Tribunal de Justiça da União Europeia | União Europeia
Veja também: Piçarra, Nuno

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Título: Relatório anual 2013 : síntese das atividades do Tribunal de Justiça, do Tribunal Geral e do Tribunal da Função Pública da União Europeia
Autor(es): Tribunal de Justiça da União Europeia
Publicação: Luxemburgo : Serviço das Publicações da União Europeia, 2014
Descrição física: 232 p. ; 30 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-92-829-1705-3
Assuntos: Direito comunitário | Tribunal de Justiça da União Europeia
CDU: 341.178
Veja também: Tribunal de Justiça da União Europeia
Localização: DMI.351/H (CEJ) - 30000028440

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Título: Opiniones consultivas en el MERCOSUR y cuestiones prejudiciales en la Unión Europea : estudio comparativo
Autor(es): Manuel Cienfuegos Mateo
Resumo: El objetivo de esta investigación es comparar el régimen jurídico de las opiniones consultivas del Tribunal Permanente de Revisión del MERCOSUR con el de las cuestiones prejudiciales del Tribunal de Justicia de la Unión Europea. Con este fin se expone la reglamentación actual de ambos instrumentos procesales, centrando el análisis en sus elementos básicos más significativos, como son la legitimación, el objeto, el procedimiento, los efectos jurídicos y los gastos. Sobre esta base se exponen, al final del estudio, las perspectivas que abre el proyecto de Protocolo de Corte de Justicia del MERCOSUR, de 13 de diciembre de 2010, que atribuye a esta Corte competencia para resolver cuestiones prejudiciales
Publicado em: In: Revista de derecho comunitário europeo. - Madrid : C.E.C.. - ISSN 1138-4026. - A. 16, n.º 42 (mayo-ago. 2012), p. 433-476
Assuntos: Tribunal de Justiça da União Europeia | Mercosul | Questão prejudicial | Estudo comparativo
Veja também: Cienfuegos Mateo, Manuel
Localização: PP.210 (CEJ)

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Título: O direito á dedução no imposto sobre o valor acrescentado : jurisprudência do Tribunal de justiça da União Europeia
Autor(es): Margarida Reis
Resumo: A autora aborda a relevância prática do exercício do direito à dedução no mecanismo do IVA e na actividade dos operadores económicos sujeitos passivos do imposto, à luz da jurisprudência mais relevante do Tribunal de Justiça da União Europeia relativamente ao respectivo enquadramento e requisitos gerais, assim como à relevância dada aos princípios gerais quando a dedução ocorre num contexto de fraude fiscal.
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007- . - ISSN 1646-6853. - Nº 15 (Set.-Dez. 2011), p. 129-149
Assuntos: Tribunal de Justiça da União Europeia | Impostos | IVA | Fraude fiscal
Veja também: Reis, Margarida
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Libre circulación por el territorio de la Unión Europea de los matrimonios del mismo sexo celebrados en España
Autor(es): Mercedes Soto Moya
Resumo: Los cambios sociológicos producidos en la estructura familiar y la aparición de nuevos modelos de convivencia han sido, en los últimos tiempos, tan importantes y tan rápidos que el Derecho sigue a duras penas su ritmo. Desde el año 2001 con la apertura del matrimonio a las parejas del mismo sexo en los Países Bajos, la institución matrimonial ha dejado de estar en peligro de extinción para convertirse en la protagonista del derecho de familia. En España la apertura del matrimonio a las parejas del mismo sexo se produjo en el año 2005, y se permite que uno o ambos contrayentes sean extranjeros, lo que ha propiciado una auténtica revolución en el ámbito del DIPr. Se analiza en este estudio las posibilidades de circulación de estos matrimonios por el territorio de la UE delimitando el concepto de cónyuge que ofrece el TJCE, si será factible el divorcio fuera de España aplicando los Reglamentos 2201/2003 y 1259/2010, o si estas uniones podrán ser reconocidas fuera de nuestras fronteras
Publicado em: In: Revista de derecho comunitário europeo. - Madrid : C.E.C.. - ISSN 1138-4026. - A. 16, n.º 43 (sep.-dic. 2012), p. 807-847
Assuntos: Direito internacional privado | Livre circulação de pessoas | Casamento entre pessoas do mesmo sexo | Tribunal de Justiça da União Europeia
Veja também: Soto Moya, Mercedes
Localização: PP.210 (CEJ)

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Título: Les droits politiques des citoyens de l'Europe : les vingt premières années
Autor(es): Gregorio Garzón Clariana
Resumo: L' auteur analyse l'évolution générale et les questions de droit se rapportant aux droits politiques découlant de la citoyenneté européenne. La première partie de cette contribution, qui porte sur la reconnaissance des droits politiques, retrace les origines et l'évolution de ces droits. Dans la deuxième partie, qui traite des droits reconnus, sont abordée les principales questions qui prêtent à discussion après le Traité de Lisbonne, moyennant une distinction entre les droits politiques dans le cadre de la démocratie représentative ety ceux relevant de la démocratie participative avec des dispositions enracinées dans le passé, mais qui visent des nouveaux modes d'expression de la volonté politique et consacrent l'iniciative citoyenne pour la législation de l'Union. On trouvera aussi des conclusions sur l'état actuel de la question
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier, [2000]-. - V. 13, n.º 4 (maio 2013), p. 545-567
Assuntos: União Europeia | Cidadão da UE | Tribunal de Justiça da União Europeia | Parlamento Europeu | Partidos políticos
Veja também: Garzón Clariana, Gregorio
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: La tutela de los derechos fundamentales en la adopción de medidas sancionadoras por la Unión Europea
Autor(es): Joan David Janer Torrens
Resumo: La adopción de medidas sancionadoras por la UE, ya sea al amparo de resoluciones del Consejo de Seguridad o del Comité de Sanciones o bien de forma autónoma, ha planteado el problema de la tutela de los derechos subjetivos de los sujetos afectados por dichas medidas. Teniendo en cuenta el valor constitucional en el seno de la UE del respeto de los derechos fundamentales, el nuevo marco diseñado por el Tratado de Lisboa y la jurisprudencia dictada por el TJUE y el TG, este estudio analiza la evolución y los mecanismos que ha diseñado la UE para procurar el respeto de los derechos fundamentales en el proceso de imposición de sanciones
Publicado em: In: Revista de derecho comunitário europeo. - Madrid : C.E.C.. - ISSN 1138-4026. - A. 16, n.º 43 (sep.-dic. 2012), p. 773-806
Assuntos: Direitos fundamentais | Tratado de Lisboa | Política exterior comunitária | Tribunal de Justiça da União Europeia
Veja também: Janer Torrens, Joan David
Localização: PP.210 (CEJ)