| Título: | O Tribunal de Contas na ordem constitucional portuguesa | | Autor(es): | Guilherme d'Oliveira Martins, José F. F. Tavares | | Resumo: | 1- Introdução. 2- Linhas gerais das finanças públicas na actualidade. 3- As finanças públicas portuguesas no contexto da União Económica e Monetária. 4- O controlo das finanças públicas. 5- O Tribunal de Contas na ordem constitucional Portuguesa. 6- O Tribunal de Contas actual no universo das "famílias" de instituições de controlo financeiro externo e independente. 7- Um Tribunal autêntico. 8- Nota final | | Publicado em: | In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra, 2012. - 5.vol: Direito internacional e direito da União Europeia : direito internacional privado e direito marítimo : direito financeiro e direito fiscal. - p. 691-711 | | Assuntos: | Tribunal de Contas | Controlo fiscal | Direito constitucional | | Veja também: | Martins, Guilherme de Oliveira | Tavares, José F. F. | | Localização: | |
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| Título: | O Tribunal de Contas : do visto em especial : conceito, natureza e enquadramento na actividade de administração | | Autor(es): | ; José F. F. Tavares | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 1998 | | Descrição física: | 241 p. ; 23 cm | | ISBN/ISSN: | ISBN 972-40-1093-7 | | Assuntos: | Direito financeiro | Tribunal de Contas | Finanças públicas | | CDU: | 351.72 | | Veja também: | Tavares, José | | Localização: | |
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| Título: | O Tribunal de Contas como guardião da constituição? : a relevância constitucional do controlo financeiro externo em tempos de crise | | Autor(es): | Jónatas E. M. Machado, Paulo Nogueira da Costa | | Resumo: | 1. Introdução; 2. Os princípios constitucionais e a crise financeira; 2.1. O princípio do Estado de Direito; 2.2. O princípio democrático; 2.3. O princípio do Estado social; 2.4. Os princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da justiça distributiva; 2.5. O princípio da justiça intergeracional; 2.6. Os princípios da transparência e da accountability; 3. A fragilidade dos controlos como uma das causas da crise financeira; 4. O Tribunal de Contas como guardião da Constituição?; 5. Conclusão. | | Publicado em: | In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 2.vol.: Direito constitucional e justiça constitucional. - p. 149-163 | | Assuntos: | Tribunal de Contas | Constituição | Crise económica e financeira | | Veja também: | Machado, Jónatas E. M. | Costa, Paulo Nogueira da | | Localização: | |
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| Título: | Tribunal de Contas - a presidência vaga e outras desconsiderações | | Autor(es): | João Aveiro Pereira | | Resumo: | 1. Introdução. 2. A saída do presidente cessante e o papel do vice-presidente. 3. Cessação de funções e sucessão do presidente nos tribunais superiores. 4. Aplicabilidade do regime judicial à cessação e sucessão do presidente do Tribunal de Contas. 5. A desconsideração do Tribunal de Contas e da separação de poderes: 5.1.A nomeação do presidente por escolha política do governo; 5.2. A ablação de competência; 5.3. A efectivação de responsabilidades financeiras: 5.3. 1.A fase pré-judicial; 5.3.2. As abstenções não sindicáveis e insupríveis do ministério público; 5.3.3. A necessidade de rever a lei de organização e processo. 6. Conclusões | | Publicado em: | In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 148, n.º 1 (2016), p. 9-32 | | Assuntos: | Tribunal de Contas | Competência institucional | Organização e administração judiciária | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais | | Veja também: | Pereira, João Aveiro | | Localização: | |
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