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Base bibliográfica geral
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Título: Tribunal de Contas : tema 6 - Tribunais Nacionais
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2004
Descrição física: 175 p. ; 30 cm
Notas: Curso de direito das instituições judiciárias
Assuntos: Direito financeiro | Tribunal de Contas | Legislação
CDU: 351.72
Veja também: Portugal. Leis, decretos, etc. | Portugal. Centro de Estudos Judiciários
Localização: DNR.33 (CEJ) - 30000019294. - Depósito

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Título: O Tribunal de Contas na ordem constitucional portuguesa
Autor(es): Guilherme d'Oliveira Martins, José F. F. Tavares
Resumo: 1- Introdução. 2- Linhas gerais das finanças públicas na actualidade. 3- As finanças públicas portuguesas no contexto da União Económica e Monetária. 4- O controlo das finanças públicas. 5- O Tribunal de Contas na ordem constitucional Portuguesa. 6- O Tribunal de Contas actual no universo das "famílias" de instituições de controlo financeiro externo e independente. 7- Um Tribunal autêntico. 8- Nota final
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra, 2012. - 5.vol: Direito internacional e direito da União Europeia : direito internacional privado e direito marítimo : direito financeiro e direito fiscal. - p. 691-711
Assuntos: Tribunal de Contas | Controlo fiscal | Direito constitucional
Veja também: Martins, Guilherme de Oliveira | Tavares, José F. F.
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: Tribunal de contas : legislação anotada com índice remissivo
Autor(es): José Tavares, Lídio de Magalhães ; préf. de António de Sousa Franco
Publicação: Coimbra : Almedina, 1990
Descrição física: 351, [6] p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-0462-7
Assuntos: Direito financeiro | Tribunal de Contas | Legislação
CDU: 351.72
Veja também: Tavares, José | Magalhães, Lídio de | Franco, António Sousa | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DNR.20 (CEJ)

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Título: O Tribunal de Contas : elementos de apoio
Autor(es): José F. F. Tavares
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2004
Descrição física: 60 p. ; 30 cm
Notas: Curso de direito das instituições judiciárias
Assuntos: Direito financeiro | Tribunal de Contas | Finanças públicas
CDU: 351.72
Veja também: Tavares, José | Portugal. Centro de Estudos Judiciários
Localização: DNR.32 (CEJ) - 30000019293. - Depósito

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Título: O Tribunal de Contas : do visto em especial : conceito, natureza e enquadramento na actividade de administração
Autor(es): ; José F. F. Tavares
Publicação: Coimbra : Almedina, 1998
Descrição física: 241 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1093-7
Assuntos: Direito financeiro | Tribunal de Contas | Finanças públicas
CDU: 351.72
Veja também: Tavares, José
Localização: DNR.25 (CEJ) - 30000011423

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Título: Tribunal de Contas : da responsabilidade à irresponsabilidade financeira nas autarquias locais
Autor(es): Carlos Queimado, Rui Marques
Resumo: 1. Introdução. 2. Dos antecedentes. 3. A proposta para 2017 e a posição do Tribunal de Contas. 4. O artigo 36.° do Decreto 22 257, de 25 de Fevereiro de 1933. 5. O artigo 61.° da LOPTC. 6. A responsabilidade financeira das Autarquias Locais no quadro da competência do Tribunal de Contas. 7. Conclusões
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 148, n.º 4 (2016), p. 851-864
Assuntos: Tribunal de Contas | Responsabilidade financeira | Autarquia local | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais
Veja também: Queimado, Carlos | Marques, Rui
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: O Tribunal de Contas como jurisdição completa
Autor(es): Guilherme d'Oliveira Martins
Publicado em: In: Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles / org. Jorge Miranda ...[et. al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - Vol. 1. - p. 633-647
Assuntos: Direito público | Tribunal de Contas
Veja também: Martins, Guilherme de Oliveira
Localização: DVI.586 (CEJ)

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Título: O Tribunal de Contas como guardião da constituição? : a relevância constitucional do controlo financeiro externo em tempos de crise
Autor(es): Jónatas E. M. Machado, Paulo Nogueira da Costa
Resumo: 1. Introdução; 2. Os princípios constitucionais e a crise financeira; 2.1. O princípio do Estado de Direito; 2.2. O princípio democrático; 2.3. O princípio do Estado social; 2.4. Os princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da justiça distributiva; 2.5. O princípio da justiça intergeracional; 2.6. Os princípios da transparência e da accountability; 3. A fragilidade dos controlos como uma das causas da crise financeira; 4. O Tribunal de Contas como guardião da Constituição?; 5. Conclusão.
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 2.vol.: Direito constitucional e justiça constitucional. - p. 149-163
Assuntos: Tribunal de Contas | Constituição | Crise económica e financeira
Veja também: Machado, Jónatas E. M. | Costa, Paulo Nogueira da
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: Tribunal de Contas - a presidência vaga e outras desconsiderações
Autor(es): João Aveiro Pereira
Resumo: 1. Introdução. 2. A saída do presidente cessante e o papel do vice-presidente. 3. Cessação de funções e sucessão do presidente nos tribunais superiores. 4. Aplicabilidade do regime judicial à cessação e sucessão do presidente do Tribunal de Contas. 5. A desconsideração do Tribunal de Contas e da separação de poderes: 5.1.A nomeação do presidente por escolha política do governo; 5.2. A ablação de competência; 5.3. A efectivação de responsabilidades financeiras: 5.3. 1.A fase pré-judicial; 5.3.2. As abstenções não sindicáveis e insupríveis do ministério público; 5.3.3. A necessidade de rever a lei de organização e processo. 6. Conclusões
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 148, n.º 1 (2016), p. 9-32
Assuntos: Tribunal de Contas | Competência institucional | Organização e administração judiciária | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais
Veja também: Pereira, João Aveiro
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Tribunal de Contas -1.ª Secção - Plenário N.º 13/2016,14/07/16, Proc. N.º 94/15, R.O. N.º 07/2015-R
Autor(es): Pedro Matias Pereira
Resumo: Contrato de aquisição de serviços de seguros - ajuste direto - redução remuneratória - anterior concurso público deserto - alteração substancial do caderno de encargos
Publicado em: In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : CEDIPRE. - N.º 15 (julho 2017), p. 233-235
Assuntos: Contrato público misto | Contratação pública | Jurisprudência | Tribunal de Contas
Veja também: Pereira, Pedro Matias
Localização: PP.295 (CEJ)