| Título: | O Tribunal de Contas na ordem constitucional portuguesa | | Autor(es): | Guilherme d'Oliveira Martins, José F. F. Tavares | | Resumo: | 1- Introdução. 2- Linhas gerais das finanças públicas na actualidade. 3- As finanças públicas portuguesas no contexto da União Económica e Monetária. 4- O controlo das finanças públicas. 5- O Tribunal de Contas na ordem constitucional Portuguesa. 6- O Tribunal de Contas actual no universo das "famílias" de instituições de controlo financeiro externo e independente. 7- Um Tribunal autêntico. 8- Nota final | | Publicado em: | In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra, 2012. - 5.vol: Direito internacional e direito da União Europeia : direito internacional privado e direito marítimo : direito financeiro e direito fiscal. - p. 691-711 | | Assuntos: | Tribunal de Contas | Controlo fiscal | Direito constitucional | | Veja também: | Martins, Guilherme de Oliveira | Tavares, José F. F. | | Localização: | |
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| Título: | O Tribunal de Contas e a administração digital ecológica : pode o TC ser um agente de mudança? | | Autor(es): | Maria Rosa Tobias Sá | | Notas: | Bibliografia p. 78-81 | | Resumo: | Num mundo em constante mudança, em que as formas de governação tradicional dão lugar a formas de Governança (também elas, cada dia mais complexas), sem que alguém saiba muito bem onde nos irão conduzir e, em particular, como evoluirão os modelos para o seu controlo, em que a Administração Pública, c o controlo financeiro público por arrastamento, está numa corrida contra o tempo para o “Digital-total” por força dos compromissos assumidos no quadro da UE (implicando desmaterialização de processos, partilha de dados entre Administrações nacionais e internacionais), em que as questões da sustentabilidade, entre as quais, a climática, nos interpelam diariamente à premência duma intervenção mais do que cívica, civilizacional, numa Sociedade em que são precisos Agentes de Mudança credíveis, como se preparam as Instituições Superiores de Controlo para estes desafios? Como compaginar flexibilidade e criatividade, necessárias a ajustamentos cada vez mais rápidos, com um modelo institucional de tipo “Tribunal" como é o caso português? Para compreender para onde se vai, pareceu-nos essencial contextualizar o papel do Tribunal de Contas no âmbito do Controlo da Administração Financeira do Estado, abordando os vários tipos de controlo, as entidades que os exercem, as responsabilidades que podem dai advir, etc. | | Publicado em: | In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - A. 11, n.º 4 (2018), p. 42-81 | | Assuntos: | Tribunal de Contas | Administração financeira do Estado | Administração pública digital | Desenvolvimento sustentável | | Veja também: | Sá, Maria Rosa Tobias | | Localização: | |
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| Título: | O Tribunal de Contas : do visto em especial : conceito, natureza e enquadramento na actividade de administração | | Autor(es): | ; José F. F. Tavares | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 1998 | | Descrição física: | 241 p. ; 23 cm | | ISBN/ISSN: | ISBN 972-40-1093-7 | | Assuntos: | Direito financeiro | Tribunal de Contas | Finanças públicas | | CDU: | 351.72 | | Veja também: | Tavares, José | | Localização: | |
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| Título: | O Tribunal de Contas como guardião da constituição? : a relevância constitucional do controlo financeiro externo em tempos de crise | | Autor(es): | Jónatas E. M. Machado, Paulo Nogueira da Costa | | Resumo: | 1. Introdução; 2. Os princípios constitucionais e a crise financeira; 2.1. O princípio do Estado de Direito; 2.2. O princípio democrático; 2.3. O princípio do Estado social; 2.4. Os princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da justiça distributiva; 2.5. O princípio da justiça intergeracional; 2.6. Os princípios da transparência e da accountability; 3. A fragilidade dos controlos como uma das causas da crise financeira; 4. O Tribunal de Contas como guardião da Constituição?; 5. Conclusão. | | Publicado em: | In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 2.vol.: Direito constitucional e justiça constitucional. - p. 149-163 | | Assuntos: | Tribunal de Contas | Constituição | Crise económica e financeira | | Veja também: | Machado, Jónatas E. M. | Costa, Paulo Nogueira da | | Localização: | |
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| Título: | Tribunal de Contas - a presidência vaga e outras desconsiderações | | Autor(es): | João Aveiro Pereira | | Resumo: | 1. Introdução. 2. A saída do presidente cessante e o papel do vice-presidente. 3. Cessação de funções e sucessão do presidente nos tribunais superiores. 4. Aplicabilidade do regime judicial à cessação e sucessão do presidente do Tribunal de Contas. 5. A desconsideração do Tribunal de Contas e da separação de poderes: 5.1.A nomeação do presidente por escolha política do governo; 5.2. A ablação de competência; 5.3. A efectivação de responsabilidades financeiras: 5.3. 1.A fase pré-judicial; 5.3.2. As abstenções não sindicáveis e insupríveis do ministério público; 5.3.3. A necessidade de rever a lei de organização e processo. 6. Conclusões | | Publicado em: | In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 148, n.º 1 (2016), p. 9-32 | | Assuntos: | Tribunal de Contas | Competência institucional | Organização e administração judiciária | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais | | Veja também: | Pereira, João Aveiro | | Localização: | |
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