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Base bibliográfica geral
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Título: O tribunal competente no contexto digital : desenvolvimentos recentes
Autor(es): Dário Moura Vicente
Resumo: 1. Posição do problema.2 Os casos Pinckney e Hejduk. 3. Os interesses em jogo. 4. As decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. 5. Apreciação. 6. Alter-nativas possíveis: o critério do direcionamento de atividades; consagrações jurisprudenciais. 7. Alternativas possíveis (cont.): os Princípios CLIP sobre os Conflitos de Leis em Matéria de Propriedade Intelectual. 8. Conclusões
Publicado em: In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - N.º 1 (2016), p. 169-178
Assuntos: Direito intelectual | Direitos de autor | Internet | Territorialidade | Tribunal competente
Veja também: Vicente, Dário Moura
Localização: PP.293 (CEJ)

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Título: Competência internacional e autonomia privada : pactos privativos e atributivos de jurisdição no direito português e na Convenção de Bruxelas de 27.9.1968
Autor(es): Maria Victória Ferreira da Rocha
Publicado em: In: "Revista de Direito e Economia", Coimbra, A. 13, 1987, p. 161-234.
Assuntos: Competência internacional | Autonomia privada | Tribunal competente | Sentença estrangeira | Reconhecimento
Veja também: Rocha, Maria Victória
Localização: PP.2 (CEJ)