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Base bibliográfica geral
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Título: The portuguese tax arbitration regime
Autor(es): coord. Nuno Villa-Lobos, Tânia Carvalhais Pereira
Publicação: Coimbra : Almedina, 2015
Descrição física: 382 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia 369-379
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6075-0
Assuntos: Direito fiscal | Arbitragem tributária | Tribunal arbitral
CDU: 351.713
Veja também: Villa-Lobos, Nuno de | Pereira, Tânia Carvalhais
Localização: DSA.223 (CEJ) - 30000029515

Capa

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Título: Soluções alternativas de resolução de conflitos, em especial a arbitragem
Autor(es): Pedro Romano Martinez
Resumo: I - Enunciação. 1. Aspectos comuns. 2. Negociação; transacção. 3. Conciliação. 4. Mediação. 5. Perícia. 6. Arbitragem. 11 - Arbitragem. 1. Prolegómenos. a) Origem. b) Modalidades de arbitragem. c) Justificação da arbitragem. 2. Estrutura da arbitragem. a) Introdução. b) Composição do Tribunal Arbitral. i) Diferentes hipóteses. ii) Designação de árbitro. iii) Natureza da designação de árbitro. iv) Inadmissibilidade do contrato de árbitro. v) Adesão do árbitro à convenção de arbitragem. vi) Responsabilidade do árbitro. 3. Áreas de intervenção da arbitragem. a) Enquadramento. b) Tradicional arbitrabilidade de conflitos. 4. Alargamento da arbitrabilidade de conflitos. a) Justificação. b) Arbitragem laboral. i) Aspectos gerais. ii) Arbitragem laboral de conflitos individuais. iii) Arbitragem laboral de conflitos colectivos. c) Direito administrativo. d) Direito fiscal. Bibliografia.
Publicado em: In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / org. Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - Vol. II. - p. 859-897
Assuntos: Arbitragem | Mediação | Tribunal arbitral | Resolução alternativa de litígios
Veja também: Martinez, Pedro Romano
Localização: DSA.164 (CEJ)

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Título: Sanção pecuniária compulsória e arbitragem : algumas considerações
Autor(es): Joaquim Shearman de Macedo
Resumo: 1. Introdução. 2. A sanção pecuniária compulsória prevista no art.º 829.º - A do código civil. 3. O caso francês. A astreinte e a sua aplicação por tribunais arbitrais. 4. A opção alemã. Zwangsgeld e ordnungsgeld. 5. Direito italiano. 6. O instituto do contempto f court. 7. O cantão de genebra e o caso suíço. 8. A discussão na doutrina arbitral internacional. Posição cautelosa dos árbitros internacionais. 9. Resposta ao problema. Cogitações de lege ferenda
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas / Comissão Organizadora Armando Marques Guedes, Maria Helena Brito, Rui Pinto Duarte, Mariana França Gouveia . - Coimbra : Coimbra Editora, 2013. - vol. 2. - p. 811-829
Assuntos: Arbitragem | Tribunal arbitral
Veja também: Macedo, Joaquim Shearman de
Localização: DVI.589 (CEJ)

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Título: Reenvio prejudicial e o futuro Tribunal Arbitral do Desporto : breves notas
Autor(es): Miguel Lopes Lourenço
Resumo: 1. Introdução; 2. O que é o mecanismo de reenvio prejudicial; 3. O conceito de órgão jurisdicional para efeitos do artigo 267.º do TFUE; 4. O caso dos tribunais arbitrais; 5. Um Tribunal Arbitral do Desporto em Portugal; 6. Conclusões
Publicado em: In: Desporto e direito. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012 . - ISSN 1645-8206. - A. 9, n.º 27 (maio-ago. 2012), p. 375-404
Assuntos: Desporto e direito | Reenvio prejudicial | Tribunal Arbitral
Veja também: Lourenço, Miguel Lopes
Localização: PP.224 (CEJ)

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Título: Recursos uniformizadores das decisões arbitrais
Autor(es): Rui Duarte Morais
Publicado em: In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 11 (jan.-mar. 2016), p. 25-32
Assuntos: Justiça tributária | Recurso uniformizador | Decisão arbitral | Tribunal arbitral
Veja também: Morais, Rui Duarte
Localização: PP.288 (CEJ)

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Título: Princípios para um novo contencioso desportivo
Autor(es): João Correia
Publicado em: In: I congresso de direito do desporto / coord. Ricardo Costa, Nuno Barbosa. - Coimbra : Almedina, 2005. - p. 77-83
Assuntos: Direito do desporto | Organização judiciária | Tribunal arbitral
Veja também: Correia, João
Localização: DVI.578 (CEJ)

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Título: O tribunal estadual competente, segundo a Lei da Arbitragem Voluntária
Autor(es): Isabel Alexandre
Resumo: I. Síntese das matérias do processo arbitrai em que o tribunal estadual pode intervir e objecto do estudo. II. Detalhe da intervenção em cada matéria: 1. Na celebração da convenção de arbitragem; 2. Na constituição do tribunal arbitral; 3. Na responsabilização de árbitros; 4. Nos honorários e despesas dos árbitros; 5. No controlo da competência do tribunal arbitral; 6. No reconhecimento e execução de providências cautelares decretadas por tribunal arbitral; 7. No decretamento de providências cautelares dependentes de processo arbitral; 8. Na produção de provas necessárias ao processo arbitral; 9. No recurso da sentença arbitral; 10. Na anulação da sentença arbitral; 11. Na execução da sentença arbitral; 12. No reconhecimento e execução de sentença arbitral estrangeira. III. Conclusão: regras gerais sobre a competência do tribunal estadual
Publicado em: In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - A. 1, n.º 1 (2016), p. 117-139
Assuntos: Arbitragem voluntária | Convenção de arbitragem | Sentença arbitral | Tribunal arbitral
Veja também: Alexandre, Isabel
Localização: PP.301 (CEJ)

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Título: Os serviços mínimos na jurisprudência dos tribunais arbitrais
Autor(es): Alcina Silva Marques
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora, 1994- . - ISSN 0872-8267. - A. 16, Nº 34 (Jul./Dez. 2009), p. 175-217
Assuntos: Tribunal arbitral | Serviços mínimos | Greve | Jurisprudência
Veja também: Marques, Alcina Silva
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: O novo direito português da arbitragem
Autor(es): Rui Manuel Moura Ramos
Resumo: The article deals with the new Portuguese arbitration act (Law n.° 63/2011, of December 14th, on voluntary arbitration), critically analysing the provisions put forward by this legal document to the several issues of arbitration proceedings (arbitration agreement; composition and jurisdiction of arbitral tribunal; interim measures and preliminary orders; conduct of arbitral proceedings, arbitral award and closing of proceedings; recourse against award and enforcement of arbitral award). It also considers the legal regime of international arbitration and of foreign arbitrations, dealing with their recognition and en¬forcement in Portuguese legal order. The act is also considered in the evolution of Portuguese legal order and their Solutions are compared with those of 1985 (ammended in 2006) UNCITRAL Model Law on International Commercial Arbitration and of some other national legal systems
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade. - V. 90, t. 2 (2014), p. 567-612
Assuntos: Arbitragem | Arbitragem internacional | Tribunal arbitral | Arbitragem comercial internacional
Veja também: Ramos, Rui Manuel Moura
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: Oferta pública de venda de acções e violação do dever de informar : o caso da privatização da sociedade financeira portuguesa - hoje Banco Mello
Autor(es): M. Henrique Mesquita
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1996
Descrição física: 154 p. ; 23 cm
Notas: Separata da Revista de Legislação e de Jurisprudência
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-0722-2
Assuntos: Direito económico | Direito comercial | Cotação na bolsa | Tribunal arbitral | Valores mobiliários
Veja também: Mesquita, M. Henrique
Localização: DOC.53 (CEJ) - 30000020344