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Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 10 de um total de 10
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Título: O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Autor(es): Ireneu Cabral Barreto
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2001
Descrição física: p. 105 -137 ; 23 cm
Notas: Sep. de Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues
Assuntos: Direitos do homem | Tribunal Europeu
CDU: 341.231
Veja também: Barreto, Ireneu Cabral
Localização: DME.149 (CEJ) - 30000016991

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Título: Strategic litigation before the European Courts
Autor(es): Aidan O’Neill
Resumo: Strategic litigation involves the continuation of politics before the courts by elements of civil society. Our European Courts appear reluctant to be drawn into areas of political controversy. The CJEU’s strict rules on standing discourage strategic litigation. Luxembourg’s restrictive approach occasions much expression of frustration (and disbelief) from NGOs that the doors of this court be closed to so many, who are thereby deprived of their fundamental right to an effective remedy. Less complaint is made of the ECtHR “victim test”, but that is primarily because NGOs can readily appear in their own right before the Strasbourg Court as interveners
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier. - V. 16, n.º 4 (dezembro 2015), p. 495-509
Assuntos: Litígio estratégico | Tribunal Europeu
Veja também: O’Neill, Aidan
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: Sex equalility in the single market : new directions for the european court of justice
Autor(es): Helen Fenwick, Tamara K. Hervey
Publicado em: In: "Common market law review", Dordrecht, V. 32, (2), April 1995, p. 443-470.
Assuntos: Tribunal Europeu | Igualdade entre sexos | Mercado único
Veja também: Fenwick, Helen | Hervey, Tamara K.
Localização: PP.61 (CEJ)

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Título: Il fatto nella prospetiva del divieto di secondo giudizio
Autor(es): Novella Galantini
Resumo: Un nuovo profilo del ne bis in idem e stato delineato dalla giurisprudenza delle Corti europee, Il presente scritto esamina i casi nei quali sono stati individuati i criteri per stabilire l'identitá del fatto che ora fa capo alle circostanze materiali, senza rilievo della qualificazione giuridica, degli e1ementi costitutivi del reato o dell'interesse tutelato dalla norma penale. Ravvisato che lo stesso metodo e stato applicato anche al divieto di doppio processo tra giudizio penale e giudizio amministrativo, non se ne riscontra la ricezione nella giurisprudenza interna in relazione all'art. 649 c.p.p, con particolare riguardo ai casi di concorso formale, La recente questione di legittimitá costituzionale sollevata dal Giudice dell'udienza preliminare nel processo Eternit bis pendente a Torino, ha fornito l'occasione per verificare i possibili effetti della declaratoria di illegittimitá
Publicado em: In: Rivista italiana di diritto e procedura penale. - Milano : Dott. A. Giuffré Editore. - A. 58, n.º 3 (jul.-set. 2015), p. 1205-1217
Assuntos: Direito processual penal | Direito europeu | Ne bis in idem | Tribunal Europeu | Jurisprudência
Veja também: Galantini, Novella
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: The essential minimun : the establishment of the court of first instance
Autor(es): Tom Kennedy
Publicado em: In: European Law Review. - London. - A. 14, n.º 1 (February 1989), p. 7-29
Assuntos: Tribunal de 1º instância | Tribunal Europeu | Direito comunitário
Veja também: Kennedy, Tom
Localização: PP.56 (CEJ)

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Título: Enforcement of community rights in the national courts : the case for juisdiction to grant an interim relief
Autor(es): Ami Barav
Publicado em: In: "Common Market Law Review", London, A. 26, (3), Winter 1989 p. 369-421
Assuntos: Comunidade Europeia | Direito comunitário | Tribunal Europeu | Jurisdição comunitária
Veja também: Barav, Ami
Localização: PP.61 (CEJ)

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Título: Consequences of incompatibility with EC Law for final administrative decisions and final judgments of administrative courts in the member states
Autor(es): Stanislaw Biernat ...[et al.]
Publicação: Luxembourg : Office for Official Publications of the European Communities, 2008
Descrição física: 213 p. ; 24 cm + 1 cd-rom
ISBN/ISSN: ISBN 83-923258-9-3
Assuntos: Direito comunitário | Direito administrativo | União Europeia | Jurisprudência comunitária | Tribunal Europeu
CDU: 341.178
Veja também: Biernat, Stanistaw | Pitaszewicz-Kulikowska, Marta | Wilk, Agnieszka, | Florjanowicz-Btachut, Przemystaw | Wrobel, Piotr,
Localização: DMI.403 (CEJ) - 30000024170

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Título: Competition between legal orders : a new paradigm of EC law ?
Autor(es): Norbert Reich
Publicado em: In: "Common Market Law Review", Leiden, Vol. 29, (5), October 1992, p. 861-896.
Assuntos: Direito comunitário | Harmonização de legislações | Tribunal Europeu
Veja também: Reich, Norbert
Localização: PP.61 (CEJ)

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Título: Between self-restraint and activism : a judicial policy for the European Court
Autor(es): Hjalte Rasmussen
Publicado em: In: "European Law Review", London, A. 13, (1), February 1988, p. 28-38.
Assuntos: Tribunal Europeu | Politica judiciária | Comunidade Europeia
Veja também: Rasmussen, Hjalte
Localização: PP.56 (CEJ)

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Título: O acesso dos particulares aos tribunais europeus
Autor(es): Rui Manuel Moura Ramos
Publicado em: In: 50 anos do Tratado de Roma / coord. Alessandra Silveira. - Lisboa : Quid Juris, 2007. - p. 251-256
Assuntos: Tratado de Roma | Tribunal Europeu | Direitos fundamentais | União Europeia
Veja também: Ramos, Rui Manuel Moura
Localização: DMI.423 (CEJ)