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Base bibliográfica geral
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Título: Una juez inglesa en Europa
Autor(es): Mary Arden ; trad. José Miguel García Moreno
Resumo: Introducción. La arquitectura del vigente ordenamiento jurídico europeo. Un mundo interconectado. Cómo han reaccionado los diversos tribunales ante el papel de los tribunales supranacionales europeos. El enfoque del Reino Unido respecto de los tribunales supranacionales: el principio “especular”. Metáforas para esta nueva relación entre tribunales: ¿pirámide o móvil? Frenos y contrapesos, no déficit democrático. 1. Los propios métodos de trabajo del tribunal supranacional. 2. Los frenos respecto de la ejecución nacional. 3. La renovación constante de la relación entre los ordenamientos jurídicos nacional y europeo por medio del diálogo formal e informal. La relación con Luxemburgo. Sumario: ¿Comunidad de tribunales o juego en solitario?
Publicado em: In: Jueces para la democracia. - Madrid : Jueces para la Democracia. - ISSN 1133-0627. - N.º 82 (março 2015), p. 93-113
Assuntos: Tribunal Europeu dos Direitos do Homem | Convenção dos Direitos do Homem | Jurisdição internacional | Reino Unido
Veja também: Arden, Mary | García Moreno, José Miguel
Localização: PP.220 (CEJ)

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Título: Um Supremo Tribunal para a União? : reflexões sobre o lugar do TJCE na arquitectura judiciária europeia
Autor(es): Patrícia Fragoso Martins
Publicado em: In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 1980. - ISSN 0871-0376. - V. Especial, Nº 3 (Dez. 2011), p. 99-156
Assuntos: Tribunal Europeu dos Direitos do Homem | Tribunal de Justiça da União Europeia | União Europeia | Organização judiciária | Reenvio prejudicial
Veja também: Martins, Patrícia Fragoso
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: Tribunal Europeu dos Direitos do Homem : direito penal e processo penal
Autor(es): António Henriques Gaspar
Publicado em: In: "Revista portuguesa de ciência criminal", Coimbra, A.8, fasc.1 (Jan.-Mar. 1998), p. 97-107
Assuntos: Tribunal Europeu dos Direitos do Homem | Direito penal | Direito processual penal
Veja também: Gaspar, António Henriques
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: The guarantees for accused persons under article 6 of the european convention on human rights : an analysis of the application of the convention and a comparison with other instruments
Autor(es): Stephanos Stavros
Publicação: Dordrecht : Martinus Nijhoff Publishers, 1993
Descrição física: X, 388 p. ; 26 cm
Colecção: (International studies in human rights ; 24)
Notas: Bibliografia pág. 386-388
Resumo: In recent times Article 6 of the European Convention on Human Rights, which protects the right to a fair trial has been increasingly raised by applicants who allege its breach in proceedings involving criminal or quasi-criminal charges. The extensive case law emanating from Strasburg that has thus been spawned has resulted in the formulation of detailed rules dictating the content of the guarantees afforded by Article 6. Indeed, a pan-European procedural standard for accused persons is beginning to emerge. This book is the first to make an in-depth analysis of the case law, and goes on to compare the European Convention cases with decisions which have arisen from the interpretation of other international instruments. The author's careful, meticulous research reveals that Article 6 has been interpreted in such a way that the standards required for proceedings designated under national law as criminal, are different than the standards applied to disciplinary and other administrative proceedings. The book goes on to attempt to identify the judicial policy pursued by the European Court and Commission when construing Article 6, while proposing a fresh approach to the problems raised by the applications of the detailed guarantees of the provisions in proceedings of a widely varied nature
ISBN/ISSN: ISBN 0-7923-1897-8
Assuntos: Direitos do homem | Convenção Europeia dos Direitos do Homem | Direito processual penal | Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
CDU: 341.231
Veja também: Stavros, Stephanos
Localização: DME.331 (CEJ) - 30000028080

Capa

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Título: Testemunha anónima e paridade de armas na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direito do Homem : encontros e desencontros
Autor(es): Renato Stanziola Vieira
Resumo: O artigo tem o escopo de investigar a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem no que tange à aplicação das normas da Convenção Europeia dos Direitos do Homem quanto ao anonimato testemunhal (art. 6.º, 3, d) de acordo com a observância da paridade de armas como conceito ligado ao processo penal adversarial. Para tanto, além de tratar do standard de regras processuais-penais no contexto europeu e estudar os julgados do Tribunal, será assumido ponto de vista crítico quanto às posições do Tribunal para, ao fim, ter-se algumas propostas com vistas à garantia do processo equitativo.
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias, 1991- . - ISSN 0871-8563. - A. 20, n.º 3 (Jul.-Set. 2010), p. 415-449
Assuntos: Tribunal Europeu dos Direitos do Homem | Direito processual penal | Testemunha | Direitos do homem
Veja também: Vieira, Renato Stanziola
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Súmulas de jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem : caso Haldimann e outros contra a Suíça, de 24 de Fevereiro de 2015, Processo n.º 21830/09[1] (Artigo 10º da CEDH – Liberdade de expressão – Câmara oculta – Jornalismo – Interesse público)
Autor(es): Júlio Barbosa e Silva
Resumo: 1. Os factos e a queixa no TEDH 2. Os fundamentos da decisão do TEDH 3. Decisão
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 36, n.º 144 (out.-dez. 2015), p. 255-260
Assuntos: Liberdade de expressão | Interesse público | Jornalismo | Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Veja também: Silva, Júlio Barbosa e
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Sumários de jurisprudência 2007
Autor(es): Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Publicação: Lisboa : Procuradoria-Geral da República, 2007
Descrição física: 66 p. ; 30 cm
Assuntos: Tribunal Europeu dos Direitos do Homem | Direitos do homem | Jurisprudência
CDU: 341.231
Veja também: Conselho da Europa. Tribunal Europeu dos Direitos do Homem | Portugal. Procuradoria Geral da República
Outros recursos:
Localização: DME.244/A (CEJ) - 30000023862. - Depósito

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Título: Sumários de jurisprudência 2006
Autor(es): Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Publicação: Lisboa : Procuradoria-Geral da República, 2007
Descrição física: 49 p. ; 30 cm
Assuntos: Direitos do homem | Jurisprudência | Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Veja também: Conselho da Europa. Tribunal Europeu dos Direitos do Homem | Portugal. Procuradoria Geral da República
Outros recursos:
Localização: DME.244 (CEJ) - 30000022500. - Depósito

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Título: Sobre el sistema unionista de protección de los derechos humanos y la ruptura de la presunción de su equivalencia con el CEDH
Autor(es): José Manuel Cortés Martín
Resumo: Con la doctrina de la protección equivalente el TEDH ha demostrado una deferencia particular para evitar situar a un Estado miembro frente a obligaciones internacionales contradictorias, demostrando una sensibilidad de esta Alta jurisdicción hacia las peculiaridades del proceso de integración europeo, que puede justificarse entre jurisdicciones supremas que garantizan de manera independiente el respeto de los mismos derechos. Salvo en caso de insuficiencia manifiesta, el análisis global de la jurisprudencia del Alto Tribunal de Estrasburgo nos inclina a pensar lo improbable de que esta jurisdicción se desdiga de lo que afirmado en el asunto Bosphorus acerca de las necesidades de la integración y la cooperación europeas, necesidades que puedan justificar en determinadas parcelas un estándar de protección de los Derechos humanos sólo equivalente. Ni el argumento dirigido a evitar el doble estándar parece plausible teniendo en cuenta las diferencias entre un Estado y una organización internacional, ni las razones que dio en el asunto Bosphorus para legitimar el principio de transferencia de competencias soberanas a una organización como la Unión desaparecerán por efecto de la adhesión. Y es que de aquellas razones, la que parece revestir mayor valor es la importancia que el TEDH otorga a la cooperación internacional, fenómeno que podría verse obstaculizado si sometiera sistemáticamente a escrutinio todos los actos de las organizaciones internacionales de las que son miembros sus Estados partes. Y esta deferencia le ha llevado a aplicar esta doctrina no sólo a la Unión, sino también a otras organizaciones internacionales. Aunque se trata sin duda de una intención laudable, nos preguntamos si en realidad esta deferencia resulta en cierta medida excesiva y más bien la opción alternativa haría evolucionar el fenómeno de la cooperación institucionalizada hacia procesos dotados de mayores garantías desde la perspectiva de la protección de los derechos humanos
Publicado em: In: Revista de derecho comunitário europeo. - Madrid : C.E.C.. - ISSN 1138-4026. - A. 17, n.º 46 (set.-dez. 2013), p. 935-971
Assuntos: Cooperação internacional | Direitos do homem | Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Veja também: Cortés Martín, José Manuel
Localização: PP.210 (CEJ)

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Título: Sistema europeu de protecção dos direitos do homem : jurisprudência para debate
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2001
Descrição física: 3 vols. ; 30 cm
Notas: Cultura judiciária e temas de especialidade no Centro de Estudos Judiciários em 20 de Dezembro de 2001 em colaboração com o Conselho da Europa. - Registo: 30000021098. Exemplar abatido por Despacho do Diretor de 25-03-2014
Assuntos: Direitos do homem | Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Veja também: Portugal. Centro de Estudos Judiciários | Conselho da Europa
Localização: DME.152 (CEJ) V.1 - 30000017054. - Depósito
DME.152 (CEJ) V.2 - 30000017056. - Depósito
DME.152 (CEJ) V.3 - 30000017055. - Depósito
DME.152/R2 (CEJ) V.2 - 30000017059. - Depósito
DME.152/R3 (CEJ) V.3 - 30000017058. - Depósito