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Base bibliográfica geral
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Título: O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e o Tribunal / juiz nacional
Autor(es): Luís de Lemos Triunfante
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007- . - ISSN 1646-6853. - N.º Especial (Maio 2009), p. 235-244
Assuntos: Tribunal Europeu dos Direitos do Homem | Direitos do homem | Juiz
Veja também: Triunfante, Luís de Lemos
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e a liberdade de expressão : os casos portugueses
Autor(es): Francisco Teixeira da Mota
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2009
Descrição física: 186 p. ; 24 cm
Resumo: PARTE I - Liberdade de expressão em Portugal -Breve resenha (de parte) da jurisprudência do TEDH no âmbito do art. 10.º - Os casos portugueses: 1.Lopes Gomes da Silva c. Portugal (2000); 2.Urbino Rodrigues c. Portugal (2005; 3.Roseiro Bento c. Portugal (2005); 4.Almeida Azevedo c. Portugal (2007); 5.Colaço Mestre c. Portugal (2007); 6.Leonel Azevedo c. Portugal (2008); 7.Campos Dâmaso c. Portugal (2008); 8.Women on Waves e outros c. Portugal (2009). Parte II: Origem e evolução da CEDH e do TEDH; Direitos e Liberdades consagrados na CEDH; A CEDH e a Constituição; Organização e funcionamento do TEDH; O esgotamento dos recursos internos e o prazo de seis meses para apresentação de queixas; O modus operandi do TEDH nas queixas ao abrigo do art. 10.º; O Futuro: Protocolo 14; O Conselho da Europa e a Liberdade de Expressão; Notas finais; Bibliografia; Anexo; Convenção Europeia dos Direitos do Homem; Protocolo 1; Protocolo 4; Protocolo 6; Protocolo 7; Protocolo 12; Protocolo 13; Protocolo 14.
Assuntos: Direitos do homem | Tribunal Europeu dos Direitos do Homem | Liberdade de expressão
CDU: 341.231
Veja também: Mota, Francisco Teixeira da
Localização: DME.263 (CEJ) - 30000023960

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Título: Tribunal Europeu dos Direitos do Homem : direito penal e processo penal
Autor(es): António Henriques Gaspar
Publicado em: In: "Revista portuguesa de ciência criminal", Coimbra, A.8, fasc.1 (Jan.-Mar. 1998), p. 97-107
Assuntos: Tribunal Europeu dos Direitos do Homem | Direito penal | Direito processual penal
Veja também: Gaspar, António Henriques
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Testemunha anónima e paridade de armas na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direito do Homem : encontros e desencontros
Autor(es): Renato Stanziola Vieira
Resumo: O artigo tem o escopo de investigar a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem no que tange à aplicação das normas da Convenção Europeia dos Direitos do Homem quanto ao anonimato testemunhal (art. 6.º, 3, d) de acordo com a observância da paridade de armas como conceito ligado ao processo penal adversarial. Para tanto, além de tratar do standard de regras processuais-penais no contexto europeu e estudar os julgados do Tribunal, será assumido ponto de vista crítico quanto às posições do Tribunal para, ao fim, ter-se algumas propostas com vistas à garantia do processo equitativo.
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias, 1991- . - ISSN 0871-8563. - A. 20, n.º 3 (Jul.-Set. 2010), p. 415-449
Assuntos: Tribunal Europeu dos Direitos do Homem | Direito processual penal | Testemunha | Direitos do homem
Veja também: Vieira, Renato Stanziola
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Surveillance de l'execution des arrêts et décisions de la cour europénne des droits de l'homme : 10. rapport annuel - 2016
Autor(es): Comité des Ministres [du] Conseil de l'Europe
Edição: 1. ed
Publicação: [Strasbourg] : Conseil de l'Europe, 2017
Descrição física: 320 p. : il. ; 24 cm
Resumo: O relatório anual do Comité dos Ministros apresenta o estado de execução das principais sentenças do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, por parte dos Estados membros do Conselho da Europa. Contém estatísticas e informações relativas a assuntos novos, bem como casos jurídicos pendentes e casos encerrados ao longo do ano de 2016. Constatam-se progressos largamente positivos, atestando a realidade dos compromissos assumidos pelos Estados. No entanto, a execução plena efetiva e rápida das decisões do Tribunal permanece no centro de uma série de desafios importantes para o sistema, para os quais é necessário dar resposta.
Assuntos: Tribunal Europeu dos Direitos do Homem | Relatório | Europa
CDU: 341.231
Veja também: Conseil de l'Europe. Comité des Ministres
Localização: DME.431 (CEJ) - 30000031903

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Título: Um Supremo Tribunal para a União? : reflexões sobre o lugar do TJCE na arquitectura judiciária europeia
Autor(es): Patrícia Fragoso Martins
Publicado em: In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 1980. - ISSN 0871-0376. - V. Especial, Nº 3 (Dez. 2011), p. 99-156
Assuntos: Tribunal Europeu dos Direitos do Homem | Tribunal de Justiça da União Europeia | União Europeia | Organização judiciária | Reenvio prejudicial
Veja também: Martins, Patrícia Fragoso
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: Súmulas de jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem : caso Haldimann e outros contra a Suíça, de 24 de Fevereiro de 2015, Processo n.º 21830/09[1] (Artigo 10º da CEDH – Liberdade de expressão – Câmara oculta – Jornalismo – Interesse público)
Autor(es): Júlio Barbosa e Silva
Resumo: 1. Os factos e a queixa no TEDH 2. Os fundamentos da decisão do TEDH 3. Decisão
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 36, n.º 144 (out.-dez. 2015), p. 255-260
Assuntos: Liberdade de expressão | Interesse público | Jornalismo | Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Veja também: Silva, Júlio Barbosa e
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Sumários de jurisprudência 2007
Autor(es): Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Publicação: Lisboa : Procuradoria-Geral da República, 2007
Descrição física: 66 p. ; 30 cm
Assuntos: Tribunal Europeu dos Direitos do Homem | Direitos do homem | Jurisprudência
CDU: 341.231
Veja também: Conselho da Europa. Tribunal Europeu dos Direitos do Homem | Portugal. Procuradoria Geral da República
Outros recursos:
Localização: DME.244/A (CEJ) - 30000023862. - Depósito

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Título: Sumários de jurisprudência 2006
Autor(es): Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Publicação: Lisboa : Procuradoria-Geral da República, 2007
Descrição física: 49 p. ; 30 cm
Assuntos: Direitos do homem | Jurisprudência | Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Veja também: Conselho da Europa. Tribunal Europeu dos Direitos do Homem | Portugal. Procuradoria Geral da República
Outros recursos:
Localização: DME.244 (CEJ) - 30000022500. - Depósito

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Título: Sospensione del processo con messa alla prova e “materia penale” : tra Corte EDU e Corte Costituzionale nuovi scenari pro reo sul versante intertemporale
Autor(es): Raffaele Muzzica
Resumo: Le questioni di diritto intertemporale concernenti la sospensione del processo con messa alla prova sono stabilmente risolte dalla giurisprudenza applicando il principio tempus regit actum, e ciò in conformità con lʼorientamento della Corte costituzionale e della Corte Europea dei diritti dellʼUomo. Nel presente contributo l'autore mira ad evidenziare le incoerenze di un siffatto diritto vivente e, alla luce della qualificazione del programma di trattamento come vera e propria pena, propone una rimeditazione in senso sostanzialista del rapporto tra il principio di retroattività della legge più favorevole e la sospensione del processo con messa alla prova. Lʼautore esplora la fattibilità di ricorsi alle giurisdizioni superiori per la concretizzazione di un tale obiettivo, senza tralasciare la prospettiva de jure condendo di una probation quale sospensione della pena anziché del processo
Publicado em: In: Rivista italiana di diritto e procedura penale . - Milano : Dott. A. Giuffré Editore. - A. 60, n.º 4 (out.-dez. 2017), p. 1432-1456
Assuntos: Direito processual penal | Direito penal | Julgamento | Suspensão do julgamento | Tribunal Europeu dos Direitos do Homem | Tribunal Constitucional
Veja também: Muzzica, Raffaele
Localização: PP.36 (CEJ)