| Título: | O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e a liberdade de expressão : os casos portugueses | | Autor(es): | Francisco Teixeira da Mota | | Publicação: | Coimbra : Coimbra Editora, 2009 | | Descrição física: | 186 p. ; 24 cm | | Resumo: | PARTE I - Liberdade de expressão em Portugal -Breve resenha (de parte) da jurisprudência do TEDH no âmbito do art. 10.º - Os casos portugueses: 1.Lopes Gomes da Silva c. Portugal (2000); 2.Urbino Rodrigues c. Portugal (2005; 3.Roseiro Bento c. Portugal (2005); 4.Almeida Azevedo c. Portugal (2007); 5.Colaço Mestre c. Portugal (2007); 6.Leonel Azevedo c. Portugal (2008); 7.Campos Dâmaso c. Portugal (2008); 8.Women on Waves e outros c. Portugal (2009). Parte II: Origem e evolução da CEDH e do TEDH; Direitos e Liberdades consagrados na CEDH; A CEDH e a Constituição; Organização e funcionamento do TEDH; O esgotamento dos recursos internos e o prazo de seis meses para apresentação de queixas; O modus operandi do TEDH nas queixas ao abrigo do art. 10.º; O Futuro: Protocolo 14; O Conselho da Europa e a Liberdade de Expressão; Notas finais; Bibliografia; Anexo; Convenção Europeia dos Direitos do Homem; Protocolo 1; Protocolo 4; Protocolo 6; Protocolo 7; Protocolo 12; Protocolo 13; Protocolo 14. | | Assuntos: | Direitos do homem | Tribunal Europeu dos Direitos do Homem | Liberdade de expressão | | CDU: | 341.231 | | Veja também: | Mota, Francisco Teixeira da | | Localização: | |
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| Título: | Testemunha anónima e paridade de armas na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direito do Homem : encontros e desencontros | | Autor(es): | Renato Stanziola Vieira | | Resumo: | O artigo tem o escopo de investigar a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem no que tange à aplicação das normas da Convenção Europeia dos Direitos do Homem quanto ao anonimato testemunhal (art. 6.º, 3, d) de acordo com a observância da paridade de armas como conceito ligado ao processo penal adversarial. Para tanto, além de tratar do standard de regras processuais-penais no contexto europeu e estudar os julgados do Tribunal, será assumido ponto de vista crítico quanto às posições do Tribunal para, ao fim, ter-se algumas propostas com vistas à garantia do processo equitativo. | | Publicado em: | In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias, 1991- . - ISSN 0871-8563. - A. 20, n.º 3 (Jul.-Set. 2010), p. 415-449 | | Assuntos: | Tribunal Europeu dos Direitos do Homem | Direito processual penal | Testemunha | Direitos do homem | | Veja também: | Vieira, Renato Stanziola | | Localização: | |
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| Título: | Surveillance de l'execution des arrêts et décisions de la cour europénne des droits de l'homme : 10. rapport annuel - 2016 | | Autor(es): | Comité des Ministres [du] Conseil de l'Europe | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | [Strasbourg] : Conseil de l'Europe, 2017 | | Descrição física: | 320 p. : il. ; 24 cm | | Resumo: | O relatório anual do Comité dos Ministros apresenta o estado de execução das principais sentenças do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, por parte dos Estados membros do Conselho da Europa. Contém estatísticas e informações relativas a assuntos novos, bem como casos jurídicos pendentes e casos encerrados ao longo do ano de 2016. Constatam-se progressos largamente positivos, atestando a realidade dos compromissos assumidos pelos Estados. No entanto, a execução plena efetiva e rápida das decisões do Tribunal permanece no centro de uma série de desafios importantes para o sistema, para os quais é necessário dar resposta. | | Assuntos: | Tribunal Europeu dos Direitos do Homem | Relatório | Europa | | CDU: | 341.231 | | Veja também: | Conseil de l'Europe. Comité des Ministres | | Localização: | |
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| Título: | Súmulas de jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem : caso Haldimann e outros contra a Suíça, de 24 de Fevereiro de 2015, Processo n.º 21830/09[1] (Artigo 10º da CEDH – Liberdade de expressão – Câmara oculta – Jornalismo – Interesse público) | | Autor(es): | Júlio Barbosa e Silva | | Resumo: | 1. Os factos e a queixa no TEDH 2. Os fundamentos da decisão do TEDH 3. Decisão | | Publicado em: | In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 36, n.º 144 (out.-dez. 2015), p. 255-260 | | Assuntos: | Liberdade de expressão | Interesse público | Jornalismo | Tribunal Europeu dos Direitos do Homem | | Veja também: | Silva, Júlio Barbosa e | | Localização: | |
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| Título: | Sospensione del processo con messa alla prova e “materia penale” : tra Corte EDU e Corte Costituzionale nuovi scenari pro reo sul versante intertemporale | | Autor(es): | Raffaele Muzzica | | Resumo: | Le questioni di diritto intertemporale concernenti la sospensione del processo con messa alla prova sono stabilmente risolte dalla giurisprudenza applicando il principio tempus regit actum, e ciò in conformità con lʼorientamento della Corte costituzionale e della Corte Europea dei diritti dellʼUomo. Nel presente contributo l'autore mira ad evidenziare le incoerenze di un siffatto diritto vivente e, alla luce della qualificazione del programma di trattamento come vera e propria pena, propone una rimeditazione in senso sostanzialista del rapporto tra il principio di retroattività della legge più favorevole e la sospensione del processo con messa alla prova. Lʼautore esplora la fattibilità di ricorsi alle giurisdizioni superiori per la concretizzazione di un tale obiettivo, senza tralasciare la prospettiva de jure condendo di una probation quale sospensione della pena anziché del processo | | Publicado em: | In: Rivista italiana di diritto e procedura penale . - Milano : Dott. A. Giuffré Editore. - A. 60, n.º 4 (out.-dez. 2017), p. 1432-1456 | | Assuntos: | Direito processual penal | Direito penal | Julgamento | Suspensão do julgamento | Tribunal Europeu dos Direitos do Homem | Tribunal Constitucional | | Veja também: | Muzzica, Raffaele | | Localização: | |
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