| Título: | Voto de vencido : causas e aversão : uma análise dos votos de vencido no Tribunal Constitucional português | | Autor(es): | António Lopo Martinez | | Resumo: | O presente estudo é um contributo para a literatura crescente da sociologia jurídica que procura explicar comportamentos judiciais por meio da discussão de modelos teóricos e empíricos que identificam como o juiz pensa e em particular por que decide votar vencido. A questão focal apreciada é o porquê e quando os juízes apresentam votos de vencido. Apresentam-se argumentos para uma análise abstrata das razões da dissidência judicial contra os seus custos para a autoridade judicante e a eficiência dos tribunais. Adicionalmente, a pesquisa teve um foco empírico na qual constatou-se uma diminuta frequência de dissidência judicial no Tribunal Constitucional português. No período de janeiro de 2010 a abril de 2017, menos de 5% dos acórdãos não são decididos por unanimidade. Os votos de vencido em relação à quantidade de votos totais têm caído numa relação aparentemente proporcional com a carga de trabalho ao longo dos anos recentes. Quando os votos são por maioria, a taxa de votos de vencido em termos médios gira em torno de 30% dos votos totais, demonstrando aí também uma tendência a pequena divergência e ao restrito interesse em apresentar o voto de vencido em termos médios | | Publicado em: | In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 67, n.º 347 (maio-ago. 2018), p. 223-248 | | Assuntos: | Voto de vencido | Decisão judicial | Tribunal Constitucional | Sociologia jurídica | | Veja também: | Martinez, António Lopo | | Localização: | |
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| Título: | A tutela dos direitos fundamentais sociais pelo Tribunal Constitucional português e pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro : uma análise comparativa | | Autor(es): | Marcelo Zenkner | | Notas: | Bibliografia pág. 258-259 | | Resumo: | Partindo de uma análise comparativa entre a jurisprudência emanada do Tribunal Constitucional Português e do Supremo Tribunal Federal Brasileiro, o presente artigo analisa a tutela jurisdicional dos Direitos Fundamentais Sociais em Portugal e no Brasil e indica os pontos de contato e de afastamento da jurisprudência dos dois Países nessa seara. Identifica a corrupção (lato sensu) como elemento corrosivo da capacidade de investimento dos Estados e estabelece a necessidade de se alcançar um equilíbrio entre o “Mínimo Existencial” e o “Principio da Reserva do Possível” no controle jurisdicional de políticas públicas | | Publicado em: | In: Themis. - Coimbra : Almedina. - A. 12, n.º 22/23 (2012), p. 219-259 | | Assuntos: | Tribunal Constitucional | Supremo Tribunal Federal | Direitos fundamentais | Direito comparado | Portugal | Brasil | | Veja também: | Zenkner, Marcelo | | Localização: | |
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| Título: | El Tribunal Constitucional español como legislador positivo | | Autor(es): | Francisco Fernández Segado | | Resumo: | 1- Introducción de la visión kelseniana del Tribunal Constitucional como mero "legislador negativo" a la progresiva asunción por estos órganos de un auténtico poder normativo. 2- El rol creativo del Tribunal Constitucional español a la vista de sus funciones más características. 3- Reflexión final | | Publicado em: | In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra, 2012. - 1.vol.: Direito constitucional e justiça constitucional. - p. 735-795 | | Assuntos: | Tribunal Constitucional | Direito constitucional | Espanha | | Veja também: | Fernández Segado, Francisco | | Localização: | |
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| Título: | O Tribunal Constitucional e os direitos sociais | | Autor(es): | Cristina M. M. Queiroz | | Publicação: | Coimbra : Coimbra Editora, 2014 | | Descrição física: | 121, [6] p. ; 23 cm | | Notas: | Bibliografia pág. 107-121 | | Resumo: | 1. O princípio do "salus rei publicae”. 2. O aumento do poder de governo e a litigiosidade em sede económica e social. 3. Os argumentos invocados. 4. Em particular, o princípio da "confiança" legítima. 5. A teoria das margens de acção do legislador. 6. O princípio de igualdade. 7. O princípio da proporcionalidade. 8. A margem de acção epistémica empírica e normativa. 9. A fixação dos efeitos jurídicos da decisão de inconstitucionalidade. 10. A utilização da Lei do Orçamento do Estado para alteração de regimes jurídicos substantivo | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-32-2266-1 | | Assuntos: | Direito constitucional | Direitos sociais | Tribunal Constitucional | | CDU: | 342.4 | | Veja também: | Queiroz, Cristina | | Localização: | |
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| Título: | Tribunais constitucionais | | Autor(es): | Guilherme Fonseca | | Resumo: | O autor aponta o papel central dos tribunais constitucionais no funcionamento institucional do Estado, traçando o desígnio fundamental da jurisdição constitucional. Nota que o controlo se exerce também sobre o processo político e os respetivos resultados, especialmente quanto às decisões que se concretizam e exprimem em normas jurídicas, daí partindo para uma conclusão quanto à natureza dos referidos tribunais | | Publicado em: | In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 34 (jan.-abr. 2018), p. 135-136 | | Assuntos: | Tribunal Constitucional | Sistema político | Processo político | Poder judicial | Poderes do Estado | | Veja também: | Fonseca, Guilherme | | Localização: | |
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| Título: | A teoria do bem jurídico-penal : várias dúvidas e uma possível razão | | Autor(es): | Joana Amaral Rodrigues | | Resumo: | O presente texto questiona se a teoria da protecção subsidiária de bens jurídico-penais, que procura densificar, é apta a afirmar-se, ainda hoje, não obstante as críticas que lhe têm vindo a ser dirigidas, como critério legitimador e limitador do direito penal. Assim, analisa criticamente a teoria do bem jurídico, do ponto de vista da sua relevância político-criminal e constitucional, tomando por referência, além de doutrina relevante, jurisprudência do TC | | Publicado em: | In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias. - ISSN 0871-8563. - A. 23, n.º 2 (abr.-jun 2013), p. 167-213 | | Assuntos: | Tribunal Constitucional | Bem jurídico | Direito penal | | Veja também: | Rodrigues, Joana Amaral | | Localização: | |
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