| Título: | Voto de vencido : causas e aversão : uma análise dos votos de vencido no Tribunal Constitucional português | | Autor(es): | António Lopo Martinez | | Resumo: | O presente estudo é um contributo para a literatura crescente da sociologia jurídica que procura explicar comportamentos judiciais por meio da discussão de modelos teóricos e empíricos que identificam como o juiz pensa e em particular por que decide votar vencido. A questão focal apreciada é o porquê e quando os juízes apresentam votos de vencido. Apresentam-se argumentos para uma análise abstrata das razões da dissidência judicial contra os seus custos para a autoridade judicante e a eficiência dos tribunais. Adicionalmente, a pesquisa teve um foco empírico na qual constatou-se uma diminuta frequência de dissidência judicial no Tribunal Constitucional português. No período de janeiro de 2010 a abril de 2017, menos de 5% dos acórdãos não são decididos por unanimidade. Os votos de vencido em relação à quantidade de votos totais têm caído numa relação aparentemente proporcional com a carga de trabalho ao longo dos anos recentes. Quando os votos são por maioria, a taxa de votos de vencido em termos médios gira em torno de 30% dos votos totais, demonstrando aí também uma tendência a pequena divergência e ao restrito interesse em apresentar o voto de vencido em termos médios | | Publicado em: | In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 67, n.º 347 (maio-ago. 2018), p. 223-248 | | Assuntos: | Voto de vencido | Decisão judicial | Tribunal Constitucional | Sociologia jurídica | | Veja também: | Martinez, António Lopo | | Localização: | |
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| Título: | A tutela dos direitos fundamentais sociais pelo Tribunal Constitucional português e pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro : uma análise comparativa | | Autor(es): | Marcelo Zenkner | | Notas: | Bibliografia pág. 258-259 | | Resumo: | Partindo de uma análise comparativa entre a jurisprudência emanada do Tribunal Constitucional Português e do Supremo Tribunal Federal Brasileiro, o presente artigo analisa a tutela jurisdicional dos Direitos Fundamentais Sociais em Portugal e no Brasil e indica os pontos de contato e de afastamento da jurisprudência dos dois Países nessa seara. Identifica a corrupção (lato sensu) como elemento corrosivo da capacidade de investimento dos Estados e estabelece a necessidade de se alcançar um equilíbrio entre o “Mínimo Existencial” e o “Principio da Reserva do Possível” no controle jurisdicional de políticas públicas | | Publicado em: | In: Themis. - Coimbra : Almedina. - A. 12, n.º 22/23 (2012), p. 219-259 | | Assuntos: | Tribunal Constitucional | Supremo Tribunal Federal | Direitos fundamentais | Direito comparado | Portugal | Brasil | | Veja também: | Zenkner, Marcelo | | Localização: | |
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| Título: | El Tribunal Constitucional español como legislador positivo | | Autor(es): | Francisco Fernández Segado | | Resumo: | 1- Introducción de la visión kelseniana del Tribunal Constitucional como mero "legislador negativo" a la progresiva asunción por estos órganos de un auténtico poder normativo. 2- El rol creativo del Tribunal Constitucional español a la vista de sus funciones más características. 3- Reflexión final | | Publicado em: | In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra, 2012. - 1.vol.: Direito constitucional e justiça constitucional. - p. 735-795 | | Assuntos: | Tribunal Constitucional | Direito constitucional | Espanha | | Veja também: | Fernández Segado, Francisco | | Localização: | |
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| Título: | O Tribunal Constitucional e os direitos sociais | | Autor(es): | Cristina M. M. Queiroz | | Publicação: | Coimbra : Coimbra Editora, 2014 | | Descrição física: | 121, [6] p. ; 23 cm | | Notas: | Bibliografia pág. 107-121 | | Resumo: | 1. O princípio do "salus rei publicae”. 2. O aumento do poder de governo e a litigiosidade em sede económica e social. 3. Os argumentos invocados. 4. Em particular, o princípio da "confiança" legítima. 5. A teoria das margens de acção do legislador. 6. O princípio de igualdade. 7. O princípio da proporcionalidade. 8. A margem de acção epistémica empírica e normativa. 9. A fixação dos efeitos jurídicos da decisão de inconstitucionalidade. 10. A utilização da Lei do Orçamento do Estado para alteração de regimes jurídicos substantivo | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-32-2266-1 | | Assuntos: | Direito constitucional | Direitos sociais | Tribunal Constitucional | | CDU: | 342.4 | | Veja também: | Queiroz, Cristina | | Localização: | |
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| Título: | Tribunais constitucionais | | Autor(es): | Guilherme Fonseca | | Resumo: | O autor aponta o papel central dos tribunais constitucionais no funcionamento institucional do Estado, traçando o desígnio fundamental da jurisdição constitucional. Nota que o controlo se exerce também sobre o processo político e os respetivos resultados, especialmente quanto às decisões que se concretizam e exprimem em normas jurídicas, daí partindo para uma conclusão quanto à natureza dos referidos tribunais | | Publicado em: | In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 34 (jan.-abr. 2018), p. 135-136 | | Assuntos: | Tribunal Constitucional | Sistema político | Processo político | Poder judicial | Poderes do Estado | | Veja também: | Fonseca, Guilherme | | Localização: | |
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| Título: | The concept of unconstitutional legal gaps as developed in the jurisprudence of the Slovene Constitutional Court | | Autor(es): | Jan Zobec | | Notas: | The article explores the concept of unconstitutional legal gaps by differentiating between classical legal gaps that can be remedied by ordinary courts and those gaps which can only be filled by the legislature. The former are gaps in the positive regulations, i. e. gaps in just one of the sources of law. Since the law itself provides for tools that allow such gaps to be gaps ate the true legal gaps. As long as a gap can be remedied by courts’ interpretation of law and other methods of legal argumentation, it entails just a virtual legal gap. An unconstitutional legal gap constitutional reasons demand adoption of statutory regulation which will expressly and directly regulate, inter alia, the concrete situation at issue and, in addition, such a gap cannot be filled by a constitutionally consistent interpretation – as otherwise the judge would violate the trust in the law, the principle of separation of powers, or the prohibition of retroactivity, all of which are constitutional values. The article further presents decisions from the case law of Slovene Constitutional Court that deal with the concept of unconstitutional legal gaps | | Publicado em: | In: Estudos em homenagem ao Conselheiro Presidente Joaquim de Sousa Ribeiro / [org.] Tribunal Constitucional. - Coimbra : Almedina, 2019. - Vol. 1. - p. 707-724 | | Assuntos: | Inconstitucionalidade | Tribunal Constitucional | Eslovénia | | Veja também: | Zobec, Jan | | Localização: | |
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| Título: | A teoria do bem jurídico-penal : várias dúvidas e uma possível razão | | Autor(es): | Joana Amaral Rodrigues | | Resumo: | O presente texto questiona se a teoria da protecção subsidiária de bens jurídico-penais, que procura densificar, é apta a afirmar-se, ainda hoje, não obstante as críticas que lhe têm vindo a ser dirigidas, como critério legitimador e limitador do direito penal. Assim, analisa criticamente a teoria do bem jurídico, do ponto de vista da sua relevância político-criminal e constitucional, tomando por referência, além de doutrina relevante, jurisprudência do TC | | Publicado em: | In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias. - ISSN 0871-8563. - A. 23, n.º 2 (abr.-jun 2013), p. 167-213 | | Assuntos: | Tribunal Constitucional | Bem jurídico | Direito penal | | Veja também: | Rodrigues, Joana Amaral | | Localização: | |
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