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Base bibliográfica geral
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Título: Tribunal Constitucional : Procuradoria-Geral da República e notas
Autor(es): João Monteiro
Publicado em: In: Prontuário da legislação do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - Nº 90 (Set.-Dez. 2011), p. 17-21
Assuntos: Direito do trabalho | Tribunal Constitucional | Procuradoria Geral da República
Veja também: Monteiro, João

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Título: Supranational and constitutional courts in Europe : functions and sources : papers presented at the 30th anniversary meeting of the International Association of Law Libraries
Autor(es): compiled and edited by Igor I. Kavass
Publicação: Buffalo : William S. Hein & Co., 1992
Descrição física: VII,404 p. ; 26 cm
Resumo: PARTE I- The Emergence of Constitutional Courts In Europe. PARTE II - Supranational Courts of Europe. PARTE III - Constitutional Courts of Europe
ISBN/ISSN: ISBN 0-89941-789-2
Assuntos: Tribunal Constitucional | Organização judiciária | Europa
CDU: 347.9
Veja também: Kavass, Igor I. | International Association of Law Libraries, Meeting, 30th, Paris, 1989
Localização: OMU.506 (CEJ) - 30000027380

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Título: Relatório de atividades 2015
Autor(es): Tribunal Constitucional
Publicação: Lisboa : Tribunal Constitucional, 2016
Descrição física: 27, [1] p. : il. ; 21 x 29 cm
Assuntos: Direito constitucional | Tribunal Constitucional | Relatório de actividades | Portugal
CDU: 342.4
Veja também: Portugal. Tribunal Constitucional
Localização: DNA.369/A (CEJ) - 30000030294

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Título: Reflexões sobre a liberdade social a partir do pensamento de Rogério Ehrhardt Soares
Autor(es): David Ruah Halfin
Resumo: I. Indrodução e razão de ordem. II. A liberdade como problema de organização social. III. Da sociedade liberal burguesa à sociedade do novo milénio - a diluição das esferas sociais ou o crepúsculo da liberdade social. IV. O resgate da liberdade social como processo integral - A (re)definição das esferas sociais
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade. - V. 90, t. 2 (2014), p. 759-829
Assuntos: Constituição | Tribunal Constitucional | Liberdade social
Veja também: Halfin, David Ruah
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: O Tribunal Constitucional e os direitos sociais
Autor(es): Cristina M. M. Queiroz
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2014
Descrição física: 121, [6] p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 107-121
Resumo: 1. O princípio do "salus rei publicae”. 2. O aumento do poder de governo e a litigiosidade em sede económica e social. 3. Os argumentos invocados. 4. Em particular, o princípio da "confiança" legítima. 5. A teoria das margens de acção do legislador. 6. O princípio de igualdade. 7. O princípio da proporcionalidade. 8. A margem de acção epistémica empírica e normativa. 9. A fixação dos efeitos jurídicos da decisão de inconstitucionalidade. 10. A utilização da Lei do Orçamento do Estado para alteração de regimes jurídicos substantivo
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2266-1
Assuntos: Direito constitucional | Direitos sociais | Tribunal Constitucional
CDU: 342.4
Veja também: Queiroz, Cristina
Localização: DNA.334 (CEJ) - 30000028825

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Título: Os processos de fiscalização da constitucionalidade e da legalidade pelo Tribunal Constitucional : natureza e princípios estruturantes
Autor(es): Vitalino Canas
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1986
Descrição física: 213 p. ; 23 cm
Assuntos: Direito constitucional | Fiscalização da constitucionalidade | Tribunal Constitucional
CDU: 342.4
Veja também: Canas, Vitalino
Localização: DNA.381 (CEJ) - 30000030914

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Título: Orgânica judicial : responsabilidade dos juízes e Tribunal Constitucional
Autor(es): Marcelo Rebelo de Sousa
Publicação: Lisboa : AAFDL, 1993
Descrição física: 43 p. ; 25 cm
Assuntos: Tribunal Constitucional | Organização judiciária | Direito constitucional | Organização judicial | Estatuto dos magistrados | Responsabilidade civil do juiz
CDU: 347.9
Veja também: Sousa, Marcelo Rebelo de
Localização: OMU.436 (CEJ) - 30000024694

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Título: O regime estatutário dos juízes da jurisdição administrativa e fiscal
Autor(es): Benjamim Barbosa
Resumo: O Autor começa por traçar, em detalhe, o percurso do contencioso administrativo em Portugal, desde que formalmente surgiu entre nós no primeiro terço do século XIX até ao momento presente, sem esquecer as suas origens em França. Centra-se, então, no estatuto dos juízes dos tribunais administrativos e fiscais, no confronto com o estatuto dos juízes dos tribunais comuns, procurando compreender o que os aproxima e o que os afasta, para delimitar quais os aspetos não especialmente regulados no ETAF quanto ao estatuto dos juízes da administrativa e fiscal que devem ser integrados por recurso ao EMJ, dando particular atenção às diferenças de progressão na carreira e acesso aos tribunais superiores. Termina questionando os motivos pelos quais, apesar das diferenças, ambas as magistraturas não se regem por um estatuto comum
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 30 (set.-dez. 2016), p. 83-103
Assuntos: Contencioso administrativo | Jurisdição administrativa e fiscal | Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais | Estatuto dos magistrados | Tribunal Constitucional
Veja também: Barbosa, Benjamim
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: O princípio da separação de poderes e os limites da competência do parlamento face ao governo na jurisprudência constitucional portuguesa
Autor(es): Nuno Piçarra
Resumo: I. Introdução. II. O legado da Comissão Constitucional. III. Os leading cases do Tribunal Constitucional anteriormente ao acórdão nº 214/2011, de 29 de Abril. IV. A Lei nº 14/2010, de 23 de Julho, à luz do princípio constitucional da separação e interdependência de poderes. V. Nota final sobre o acórdão n.º 214/2011
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 3.vol: Direito constitucional e justiça constitucional. - p. 33-60
Assuntos: Tribunal Constitucional | Direito constitucional | Separação de poderes
Veja também: Piçarra, Nuno
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: O desenvolvimento, contexto e apreço da constituição de Angola de 2010
Autor(es): André Thomashausen
Resumo: I. Origens e Desenvolvimento Histórico da Constituição. A. Constitucionalismo da Época Colonial. B. A Constituição da Independência. C. As Reformas Constitucionais 1991-1992 (Democracia Multipartidária). D.- O caminho para um processo de Reforma Constitucional de Estado de Direito. II. Os Princípios Fundamentais da Constituição. A. Princípios Constitucionais. B. Objectivos Constitucionais. C. Regra da supremacia da Constituição e Estado Democrático de Direito. III. Protecção dos Direitos Fundamentais. A. Âmbito dos Direitos Fundamentais. B. Aplicação dos Direitos Fundamentais. C. Limitação dos Direitos Fundamentais. IV. Separação dos Poderes. V. Descentralização. VI. Tribunal Constitucional. VII. Direito Internacional e Integração Regional
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 1.vol.: Direito constitucional e justiça constitucional. - p. 323-347
Assuntos: Tribunal Constitucional | Direito constitucional | Constituição | Separação de poderes | Princípios fundamentais | Angola
Veja também: Thomashausen, André
Localização: DNA.298 (CEJ)