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| Título: | Reflexões sobre a liberdade social a partir do pensamento de Rogério Ehrhardt Soares | | Autor(es): | David Ruah Halfin | | Resumo: | I. Indrodução e razão de ordem. II. A liberdade como problema de organização social. III. Da sociedade liberal burguesa à sociedade do novo milénio - a diluição das esferas sociais ou o crepúsculo da liberdade social. IV. O resgate da liberdade social como processo integral - A (re)definição das esferas sociais | | Publicado em: | In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade. - V. 90, t. 2 (2014), p. 759-829 | | Assuntos: | Constituição | Tribunal Constitucional | Liberdade social | | Veja também: | Halfin, David Ruah | | Localização: | |
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| Título: | O Tribunal Constitucional e os direitos sociais | | Autor(es): | Cristina M. M. Queiroz | | Publicação: | Coimbra : Coimbra Editora, 2014 | | Descrição física: | 121, [6] p. ; 23 cm | | Notas: | Bibliografia pág. 107-121 | | Resumo: | 1. O princípio do "salus rei publicae”. 2. O aumento do poder de governo e a litigiosidade em sede económica e social. 3. Os argumentos invocados. 4. Em particular, o princípio da "confiança" legítima. 5. A teoria das margens de acção do legislador. 6. O princípio de igualdade. 7. O princípio da proporcionalidade. 8. A margem de acção epistémica empírica e normativa. 9. A fixação dos efeitos jurídicos da decisão de inconstitucionalidade. 10. A utilização da Lei do Orçamento do Estado para alteração de regimes jurídicos substantivo | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-32-2266-1 | | Assuntos: | Direito constitucional | Direitos sociais | Tribunal Constitucional | | CDU: | 342.4 | | Veja também: | Queiroz, Cristina | | Localização: | |
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| Título: | O regime estatutário dos juízes da jurisdição administrativa e fiscal | | Autor(es): | Benjamim Barbosa | | Resumo: | O Autor começa por traçar, em detalhe, o percurso do contencioso administrativo em Portugal, desde que formalmente surgiu entre nós no primeiro terço do século XIX até ao momento presente, sem esquecer as suas origens em França. Centra-se, então, no estatuto dos juízes dos tribunais administrativos e fiscais, no confronto com o estatuto dos juízes dos tribunais comuns, procurando compreender o que os aproxima e o que os afasta, para delimitar quais os aspetos não especialmente regulados no ETAF quanto ao estatuto dos juízes da administrativa e fiscal que devem ser integrados por recurso ao EMJ, dando particular atenção às diferenças de progressão na carreira e acesso aos tribunais superiores. Termina questionando os motivos pelos quais, apesar das diferenças, ambas as magistraturas não se regem por um estatuto comum | | Publicado em: | In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 30 (set.-dez. 2016), p. 83-103 | | Assuntos: | Contencioso administrativo | Jurisdição administrativa e fiscal | Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais | Estatuto dos magistrados | Tribunal Constitucional | | Veja também: | Barbosa, Benjamim | | Localização: | |
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| Título: | O princípio da separação de poderes e os limites da competência do parlamento face ao governo na jurisprudência constitucional portuguesa | | Autor(es): | Nuno Piçarra | | Resumo: | I. Introdução. II. O legado da Comissão Constitucional. III. Os leading cases do Tribunal Constitucional anteriormente ao acórdão nº 214/2011, de 29 de Abril. IV. A Lei nº 14/2010, de 23 de Julho, à luz do princípio constitucional da separação e interdependência de poderes. V. Nota final sobre o acórdão n.º 214/2011 | | Publicado em: | In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 3.vol: Direito constitucional e justiça constitucional. - p. 33-60 | | Assuntos: | Tribunal Constitucional | Direito constitucional | Separação de poderes | | Veja também: | Piçarra, Nuno | | Localização: | |
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| Título: | O desenvolvimento, contexto e apreço da constituição de Angola de 2010 | | Autor(es): | André Thomashausen | | Resumo: | I. Origens e Desenvolvimento Histórico da Constituição. A. Constitucionalismo da Época Colonial. B. A Constituição da Independência. C. As Reformas Constitucionais 1991-1992 (Democracia Multipartidária). D.- O caminho para um processo de Reforma Constitucional de Estado de Direito. II. Os Princípios Fundamentais da Constituição. A. Princípios Constitucionais. B. Objectivos Constitucionais. C. Regra da supremacia da Constituição e Estado Democrático de Direito. III. Protecção dos Direitos Fundamentais. A. Âmbito dos Direitos Fundamentais. B. Aplicação dos Direitos Fundamentais. C. Limitação dos Direitos Fundamentais. IV. Separação dos Poderes. V. Descentralização. VI. Tribunal Constitucional. VII. Direito Internacional e Integração Regional | | Publicado em: | In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 1.vol.: Direito constitucional e justiça constitucional. - p. 323-347 | | Assuntos: | Tribunal Constitucional | Direito constitucional | Constituição | Separação de poderes | Princípios fundamentais | Angola | | Veja também: | Thomashausen, André | | Localização: | |
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