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Base bibliográfica geral
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Título: O tribunal estadual competente, segundo a Lei da Arbitragem Voluntária
Autor(es): Isabel Alexandre
Resumo: I. Síntese das matérias do processo arbitrai em que o tribunal estadual pode intervir e objecto do estudo. II. Detalhe da intervenção em cada matéria: 1. Na celebração da convenção de arbitragem; 2. Na constituição do tribunal arbitral; 3. Na responsabilização de árbitros; 4. Nos honorários e despesas dos árbitros; 5. No controlo da competência do tribunal arbitral; 6. No reconhecimento e execução de providências cautelares decretadas por tribunal arbitral; 7. No decretamento de providências cautelares dependentes de processo arbitral; 8. Na produção de provas necessárias ao processo arbitral; 9. No recurso da sentença arbitral; 10. Na anulação da sentença arbitral; 11. Na execução da sentença arbitral; 12. No reconhecimento e execução de sentença arbitral estrangeira. III. Conclusão: regras gerais sobre a competência do tribunal estadual
Publicado em: In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - A. 1, n.º 1 (2016), p. 117-139
Assuntos: Arbitragem voluntária | Convenção de arbitragem | Sentença arbitral | Tribunal arbitral
Veja também: Alexandre, Isabel
Localização: PP.301 (CEJ)

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Título: Les tendances de la jurisprudence arbitrale international
Autor(es): Yves Derains
Publicado em: In: "Journal du droit international", Paris, A. 120, (4), Octobre-Dicembre 1993, p. 829-855.
Assuntos: Arbitragem internacional | Tribunal arbitral
Veja também: Derains, Yves
Localização: PP.150 (CEJ)

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Título: Soluções alternativas de resolução de conflitos, em especial a arbitragem
Autor(es): Pedro Romano Martinez
Resumo: I - Enunciação. 1. Aspectos comuns. 2. Negociação; transacção. 3. Conciliação. 4. Mediação. 5. Perícia. 6. Arbitragem. 11 - Arbitragem. 1. Prolegómenos. a) Origem. b) Modalidades de arbitragem. c) Justificação da arbitragem. 2. Estrutura da arbitragem. a) Introdução. b) Composição do Tribunal Arbitral. i) Diferentes hipóteses. ii) Designação de árbitro. iii) Natureza da designação de árbitro. iv) Inadmissibilidade do contrato de árbitro. v) Adesão do árbitro à convenção de arbitragem. vi) Responsabilidade do árbitro. 3. Áreas de intervenção da arbitragem. a) Enquadramento. b) Tradicional arbitrabilidade de conflitos. 4. Alargamento da arbitrabilidade de conflitos. a) Justificação. b) Arbitragem laboral. i) Aspectos gerais. ii) Arbitragem laboral de conflitos individuais. iii) Arbitragem laboral de conflitos colectivos. c) Direito administrativo. d) Direito fiscal. Bibliografia.
Publicado em: In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / org. Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - Vol. II. - p. 859-897
Assuntos: Arbitragem | Mediação | Tribunal arbitral | Resolução alternativa de litígios
Veja também: Martinez, Pedro Romano
Localização: DSA.164 (CEJ)

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Título: Os serviços mínimos na jurisprudência dos tribunais arbitrais
Autor(es): Alcina Silva Marques
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora, 1994- . - ISSN 0872-8267. - A. 16, Nº 34 (Jul./Dez. 2009), p. 175-217
Assuntos: Tribunal arbitral | Serviços mínimos | Greve | Jurisprudência
Veja também: Marques, Alcina Silva
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: Sanção pecuniária compulsória e arbitragem : algumas considerações
Autor(es): Joaquim Shearman de Macedo
Resumo: 1. Introdução. 2. A sanção pecuniária compulsória prevista no art.º 829.º - A do código civil. 3. O caso francês. A astreinte e a sua aplicação por tribunais arbitrais. 4. A opção alemã. Zwangsgeld e ordnungsgeld. 5. Direito italiano. 6. O instituto do contempto f court. 7. O cantão de genebra e o caso suíço. 8. A discussão na doutrina arbitral internacional. Posição cautelosa dos árbitros internacionais. 9. Resposta ao problema. Cogitações de lege ferenda
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas / Comissão Organizadora Armando Marques Guedes, Maria Helena Brito, Rui Pinto Duarte, Mariana França Gouveia . - Coimbra : Coimbra Editora, 2013. - vol. 2. - p. 811-829
Assuntos: Arbitragem | Tribunal arbitral
Veja também: Macedo, Joaquim Shearman de
Localização: DVI.589 (CEJ)

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Título: Revisitando a jurisprudência do Tribunal Constitucional português sobre arbitragem
Autor(es): Mariana Melo Egídio
Publicado em: In: Arbitragem administrativa. - Lisboa : CAAD. - N.º 2 (2016), p. 6-11
Assuntos: Arbitragem administrativa | Tribunal Constitucional | Tribunal arbitral | Jurisprudência constitucional | Portugal
Veja também: Egídio, Mariana Melo
Localização: PP.307 (CEJ)

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Título: Reenvio prejudicial e o futuro Tribunal Arbitral do Desporto : breves notas
Autor(es): Miguel Lopes Lourenço
Resumo: 1. Introdução; 2. O que é o mecanismo de reenvio prejudicial; 3. O conceito de órgão jurisdicional para efeitos do artigo 267.º do TFUE; 4. O caso dos tribunais arbitrais; 5. Um Tribunal Arbitral do Desporto em Portugal; 6. Conclusões
Publicado em: In: Desporto e direito. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012 . - ISSN 1645-8206. - A. 9, n.º 27 (maio-ago. 2012), p. 375-404
Assuntos: Desporto e direito | Reenvio prejudicial | Tribunal Arbitral
Veja também: Lourenço, Miguel Lopes
Localização: PP.224 (CEJ)

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Título: Recursos uniformizadores das decisões arbitrais
Autor(es): Rui Duarte Morais
Publicado em: In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 11 (jan.-mar. 2016), p. 25-32
Assuntos: Justiça tributária | Recurso uniformizador | Decisão arbitral | Tribunal arbitral
Veja também: Morais, Rui Duarte
Localização: PP.288 (CEJ)

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Título: A questão da competência do tribunal arbitral necessário para apreciar a invalidade da patente com eficácia inter partes : acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (7.ª Secção) de 14.12.2016, Proc. 1248/14.6YRLSB.S1
Autor(es): anot. Luís Couto Gonçalves
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 56 (out.-dez. 2016), p. 23-49
Assuntos: Direito privado | Tribunal arbitral | Propriedade industrial | Patente | Medicamento genérico | Princípio do contraditório | Processo equitativo | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais
Veja também: Gonçalves, Luís Couto
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Princípios para um novo contencioso desportivo
Autor(es): João Correia
Publicado em: In: I congresso de direito do desporto / coord. Ricardo Costa, Nuno Barbosa. - Coimbra : Almedina, 2005. - p. 77-83
Assuntos: Direito do desporto | Organização judiciária | Tribunal arbitral
Veja também: Correia, João
Localização: DVI.578 (CEJ)