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Base bibliográfica geral
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Título: Sobre os tribunais fiscais e os tribunais arbitrais tributários
Autor(es): Benjamim Silva Rodrigues
Publicado em: In: Arbitragem Tributária. - Lisboa : CAAD. - N.º 1 (2014), p. 14-15
Assuntos: Arbitragem | Tribunal Arbitral Tributário | Tribunal Administrativo e Fiscal
Veja também: Rodrigues, Benjamim Silva
Localização: PP.297 (CEJ)

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Título: Os tribunais arbitrais tributários e o reenvio prejudicial
Autor(es): Francisco Pereira Coutinho
Publicado em: In: Arbitragem Tributária. - Lisboa : CAAD. - N.º 1 (2014), p. 16-17
Assuntos: Arbitragem | Tribunal Arbitral Tributário | Reenvio prejudicial
Veja também: Coutinho, Francisco Pereira
Localização: PP.297 (CEJ)

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Título: A arbitrabilidade dos actos de liquidação por métodos indirectos
Autor(es): Francisco Geraldes Simões
Publicado em: In: Arbitragem Tributária. - Lisboa : CAAD. - N.º 1 (2014), p. 18-21
Assuntos: Arbitragem | Tribunal arbitral tributário | Actos de liquidação
Veja também: Simões, Francisco Geraldes
Localização: PP.297 (CEJ)

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Título: Os efeitos do pedido de constituição de tribunal arbitral tributário
Autor(es): Sérgio Vasques, Carla Castelo Trindade
Resumo: 1.Introdução. 2. O prazo para o “arrependimento” da administração tributária. 2.1. Prazo para o “arrependimento”: vantagem ou desvantagem? 2.2. Constituição de tribunal arbitral na pendência do “prazo de arrependimento”. 2.3. Revogação, ratificação, reforma ou conversão do acto tributário. 2.4. Efeitos do “prozo de arrependimento” sobre o processo arbitral. 3. A não utilização do “direito de arrependimento”: efeitos para a administração tributária. 4. A não utilização do “direito de arrependimento”: efeitos para o sujeito passivo. 5. Efeitos do pedido de constituição do tribunal arbitral sobre a execução discal, prazos de caducidade e prazos de prescrição
Publicado em: In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - ISSN 2182-9780. - N.º 02 (out.-dez. 2013), p. 3-12
Assuntos: Direito tributário | Tribunal arbitral tributário | Caducidade
Veja também: Vasques, Sérgio | Trindade, Carla Castelo
Localização: PP.288 (CEJ)