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Base bibliográfica geral
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Título: Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo
Autor(es): José Renato Nalini ; fotog. Romulo Fialdini
Edição: 1. ed
Publicação: São Paulo : DBA, 1997
Descrição física: 207 p. : il. ; 30 cm
ISBN/ISSN: ISBN 85-7234-082-3
Assuntos: História do direito e das instituições | Organização judiciária | Tribunais | Brasil
CDU: 34
Veja também: Nalini, José Renato | Fialdini, Romulo
Localização: HRN.156 (CEJ) - 30000031961

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Título: Revista do biênio 2007/2008 : gestão cidadania em pauta
Autor(es): Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte ; dir. Osvaldo Soares da Cruz
Edição: 1. ed
Publicação: Natal : Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2008
Descrição física: 169, [42] p. : il. ; 29 x 29 cm + 1 CD
Notas: Exemplar catalogado na fonte também como : Revista do biênio. - Ano 3, n.º 3 (dez. 2008)
Resumo: I- Mensagem do Presidente. II- Virtualização. O primeiro juizado do Brasil totalmente virtual. III- Celeridade. IV- Padronização. V- Capacitação e benefícios. Formação de conciliadores. MBA- Especialização para magistrados. Parceria com o Senado Federal. Produtividade saudável. VI- Justiça in-loco. Juizado itinerante. VII- Projetos e campanhas. VIII- Ampliação da infra-estrutura. IX- Orçamento e finanças. X- Comunicação. XI- Ouvidoria. XII- Corregedoria. XIII- Composição do Tribunal de Justiça. XIV- Anexos
Assuntos: Organização e administração judiciária | Tribunais | Brasil
CDU: 347.9
Veja também: Cruz, Osvaldo Soares | Brasil. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Localização: OMU.629 (CEJ) - 30000031946

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Título: Responsabilidade civil do Estado pelo mau funcionamento da administração da justiça : fundamento, conceito e âmbito
Autor(es): Ricardo Pedro
Publicação: Coimbra : Almedina, 2016
Descrição física: 646 p. ; 24 cm
Colecção: (Teses de doutoramento)
Notas: Bibliografia pág. 599-658. - Tese doutoramento em Direito Público, na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, 2015
Resumo: A presente dissertação debruça-se sobre três questões: (i) o fundamento jurídico da responsabilidade civil do Estado pelo mau funcionamento da administração justiça; (ii) um conceito operativo de administração da justiça e um conceito de mau funcionamento; e (iii) o âmbito objectivo e subjectivo da responsabilidade civil do Estado pelo mau funcionamento da administração da justiça no ordenamento jurídico português. De acordo com a nossa tese, a responsabilidade civil do Estado pela administração da justiça deve ser entendida como uma responsabilidade civil directa do Estado capaz de reparar os danos causados pelo não cumprimento do direito à tutela jurisdicional efectiva (sem lacunas), fundamentando-se tal dever de indemnizar do Estado no cumprimento, pela via reparatória, do referido direito à tutela jurisdicional.Com base neste fundamento e para a adequada compreensão de toda a actividade de administração da justiça para efeitos de responsabilidade civil do Estado, desenvolvemos uma noção operativa de administração da justiça. Posteriormente, identificámos um título de imputação capaz de captar o não cumprimento do direito à tutela jurisdicional efectiva na sua dinâmica, isto é, no funcionamento da administração da justiça. Para tal, propusemos o conceito de mau funcionamento, enquanto conceito indeterminado, aferido em função de standards de funcionamento. Este conceito surge perante o instituto da responsabilidade civil do Estado como um pressuposto essencial a par dos pressupostos dano e nexo de causalidade. Considerando aqueles dois conceitos, identificámos, à luz do ordenamento jurídico português, o âmbito objectivo e subjectivo da responsabilidade civil do Estado pelo mau funcionamento
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6607-3
Assuntos: Direito administrativo | Responsabilidade civil do Estado | Administração da justiça | Mau funcionamento | Tribunais | Direito público
CDU: 342.9
Veja também: Pedro, Ricardo
Localização: DMV.552 (CEJ) - 30000030664

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Título: Poder judicial y tribunales en Estados Unidos
Autor(es): Carmelo Jiménez Segado
Resumo: I. Introducción. II. División de poderes y judicial review. III. El COMMON LAW, las fuentes del derecho y el procedimiento judicial. IV. Tribunales estatales, Tribunales federales y selección de Jueces. V. Bibliografía y Webgrafía de utilidad
Publicado em: In: Jueces para la democracia. - Madrid : Jueces para la Democracia. - N.º 85 (março 2016), p. 41-58
Assuntos: Direito | Democracia | Poder judicial | Tribunais | Estados Unidos da América
Veja também: Jiménez Segado, Carmelo
Localização: PP.220 (CEJ)

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Título: Organização judiciária portuguesa
Autor(es): António A. Vieira Cura
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Gestlegal, 2018
Descrição física: 497 p. ; 23 cm
Resumo: Introdução. I- Tribunal constitucional. II- Tribunal de Contas. III- Tribunais Judiciais. IV- Tribunais Administrativos e Fiscais. V- Tribunal de Conflitos. VI- Julgados de Paz. Apêndice: Tribunais Arbitrais
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8951-05-2
Assuntos: Organização e administração judiciária | Ministério Público | Tribunais | Julgados de paz
CDU: 347.9
Veja também: Cura, António Alberto Vieira
Localização: OMU.653 (CEJ) - 30000032474

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Título: Manual de gestão judicial
Autor(es): José Igreja Matos ...[et al.]
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2015
Descrição física: 322 p. ; 23 cm
Resumo: Introdução: O que é a gestão judicial. PARTE I: GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. I- A justiça nas sociedades contemporâneas. II- Racionalidade e atividade jurisdicional. III- O referencial qualidade na justiça. IV- Como gerir. V- O modelo de gestão português nos tribunais judiciais. PARTE II: GESTÃO PROCESSUAL / GESTÃO PARA A DECISÃO. VI- A gestão do processo. VII- A decisão. Anexo: Instituições e centros de investigação, estudo e enquadramento da administração judiciária - atalhos Internet
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6073-6
Assuntos: Organização e administração judiciária | Processo judicial | Sistema judiciário | Tribunais | Gestão
CDU: 347.9
Veja também: Matos, José Igreja | Lopes, José Mouraz | Mendes, Luís Azevedo | Coelho, Nuno
Localização: OMU.666 (CEJ) - 30000033038

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Título: Manual de direito e cidadania
Autor(es): Iva Carla Vieira, José Henriques, Olímpio Castilho
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2008
Descrição física: 497 p. ; 23 cm
Notas: Espólio Juiz Conselheiro Souto Moura
Resumo: PARTE I - O que é o direito. 1- A origem e a necessidade do direito. 2- O direito e a sociedade. 3- O direito e a moral. 4- O direito e a justiça. 5- O direito e a segurança. 6- O direito na perspectiva tridimensionalista. 7- O direito na perspectiva tetradimensionalista. 8- O direito, a ética e a deontologia. 9- Direito natural e direito positivo. PARTE II - Condutas sociais reguladas: as normas de conduta. 1- Os códigos de conduta. 2- Breves notas sobre a génese do direito. 3- A coercibilidade e as sanções. 4- O direito objectivo e o direito subjectivo. 5- Direito substantivo e direito adjectivo. 6- A norma jurídica. PARTE III - Como nasce e se interpreta o direito. 1- As fontes do direito : noção e elenco. 2- A hierarquia das leis. 3- Início e termo da vigência da lei. 4- Interpretação e integração da lei. 5- Aplicação das leis no tempo. PARTE IV - A administração do direito - regulação e composição de conflitos. 1- A administração do direito. 2- Dos tribunais. 3- Os tribunais portugueses. 4- A composição extrajudicial de litígios. PARTE V - Os ramos do direito e o futuro dos ordenamentos jurídicos. 1- Direito público e direito privado. 2- Ramos do direito público. 3- O direito privado. 4- Outros ramos de direito. 5- As relações jurídico-familiares. 6- O direito das sucessões e o fenómeno sucessório. PARTE VI - As pessoas jurídicas. 1- Pessoas singulares e pessoas colectivas. PARTE VII - O objecto da relação jurídica: as coisas. 1- As coisas
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-3686-1
Assuntos: Introdução ao direito | Cidadania | Fontes do direito | Interpretação da lei | Tribunais | Direito público | Direito privado
CDU: 340.11
Veja também: Vieira, Iva Carla | Henriques, José | Castilho, Olímpio
Localização: IRT.94 (CEJ) - 30000032534

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Título: Jurisdição constitucional e tribunais comuns
Autor(es): Christian Starck
Resumo: I- As queixas constitucionais contra sentenças e a posição dos tribunais comuns. II- As fórmulas delimitadoras e a sua aplicação. III- Repensar do problema e solução de questões práticas
Publicado em: In: Anuário português de direito constitucional. - Coimbra : Coimbra Editora. - Vol. 4 (2004-2005), p. 13-38
Assuntos: Direito constitucional | Jurisdição constitucional | Tribunais | Jurisprudência
Veja também: Starck, Christian
Localização: PP.225 (CEJ)

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Título: A formação de magistrados como instrumento de transformação da justiça
Autor(es): Conceição Gomes
Notas: Bibliografia pág. 255-258
Resumo: A formação dos atores judiciais deve orientar-se pelo objetivo estratégico de criação de uma cultura jurídica fortemente comprometida, tanto com a qualidade, eficiência e transparência da justiça, como com o seu ativismo democrático, seja na promoção de direitos humanos e direitos fundamentais, seja no combate à criminalidade grave, em especial à corrupção. A questão central que se coloca é saber se os modelos de formação quer das faculdades de direito, quer da formação profissional, têm ou não potencial para responder a esse objetivo estratégico. A conclusão pela prevalência de uma formação de orientação tecnocrática, formalista e fechada à interdisciplinaridade e às inovações com potencial de criação dessa cultura judiciária exige que a política de formação seja colocada no centro das agendas estratégicas de reforma da justiça
Publicado em: In: Revista Crítica de Ciências Sociais. - Coimbra : C.E.S.. - Número especial (novembro 2018), p. 237-260
Assuntos: Cultura jurídica | Formação profissional | Magistrado | Reforma da justiça | Tribunais
Veja também: Gomes, Conceição
Localização: PP.3 (CEJ)

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Título: Estudos comemorativos do 60.º aniversário da inauguração do Palácio da Justiça de Leiria : 1959-2019
Autor(es): org. Marco António de Aço e Borges
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2020
Descrição física: 178 p. ; 23 cm
Notas: Oferta de um dos autores
Resumo: 1- Apresentação / Luís Azevedo Mendes. 2- Prefácio / Carlos Manuel Rodrigues Correia de Oliveira. 3- Mensagem do Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses / Manuel Ramos Soares. 4- Nos 60 anos do Palácio da Justiça de Leiria / Carlos José de Sousa Mendes. 5- Nota prévia (org.) / Marco António de Aço e Borges. 6- Breve nota histórica sobre o Palácio da Justiça de Leiria / Marco António de Aço e Borges. 7- O Palácio é do povo / Renato Militão. 8- O acolhimento familiar das crianças em perigo em Portugal: para onde vais, rio que eu canto? / Paulo Guerra. 9- Maior acompanhado: âmbito de aplicação do artigo 145.º, N.º 2, alínea A), do Código Civil / Maria de Fátima Vasconcelos, Ricardo Jorge Morgado Gameiro. 10- O contrato de alimentos / Cecília Agante. 11- C.P.C.J.: poder ou impoder / Magalhães de Carvalho, Isabel Seabra de Castro. 12- A confissão em direito civil: algumas notas sobre o princípio da indivisibilidade / Patrícia Helena Leal Cordeiro da Costa. 13- Os "incidentes" do incidente de exoneração do passivo restante no processo de insolvência / José da Rocha Henriques. 14- Crédito documentário / Gregório de Jesus. 15- Leis de ordenamento do território versus leis de direito privado / Anabela Dias da Silva. 16- ... Três minutos na instrução / Gil Vicente Cardoso da Silva. 17- O Cunha e as suas histórias / Santos Bernardino. 18- Morte por conveniência / Carlos Andrade. 19- A acção popular que deu em assento / Luís Gomes
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-8318-6
Assuntos: História do direito e das instituições | Tribunais | Direito civil | Direito da família
CDU: 34
Veja também: Borges, Marco António de Aço e
Localização: HRN.184 (CEJ) - 30000033168

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