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Base bibliográfica geral
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Título: Venda de participações sociais, negociação do estabelecimento e desconsideração da personalidade colectiva, a despropósito de dois acórdãos
Autor(es): Isabel Peixoto Pereira
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007- . - ISSN 1646-6853. - Nº 8 (Maio/Agost. 2009), p. 61-84
Assuntos: Direito comercial | Sociedade comercial | Pessoa colectiva | Trespasse de estabelecimento
Veja também: Pereira, Isabel Peixoto
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: A transmissão da posição de arrendatário por efeito do trespasse de estabelecimento comercial
Autor(es): Fernando de Gravato Morais
Resumo: Tratamos, neste texto, de saber em que medida o trespasse do estabelecimento comercial instalado num imóvel arrendado interfere com a posição locatícia, já que esta, em regra, se transmite com a alienação do estabelecimento. Quanto a eventuais efeitos na posição de arrendatário, apreciamos as seguintes temáticas: a das rendas, a da duração do arrendamento, a do fim do contrato, a do incumprimento do arrendatário do imóvel (trespassante do estabelecimento) em momento anterior ao trespasse e, por fim, a do direito de preferência do arrendatário.
Publicado em: In: Lusíada. Direito. - Porto : Universidade Lusíada, 2003 - . - ISSN 1646-1851. - S. 2, n.º 4 (Jul.-Dez. 2011), p. 237-255
Assuntos: Arrendamento comercial | Incumprimento | Direito de preferência | Renda | Trespasse de estabelecimento
Veja também: Morais, Fernando de Gravato
Localização: PP.211 (CEJ)

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Título: A incidência de selo sobre o trespasse de estabelecimento
Autor(es): J. L. Saldanha Sanches, Manuel Anselmo Torres
Resumo: 1. Introdução, 2. Delimitação positiva da incidência, 3. Delimitação negativa da incidência, 4. Conclusão
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - Nº 32 (Out./Dez. 2007), p. 5 - 13
Assuntos: Direito fiscal | Imposto de selo | Trespasse de estabelecimento
Veja também: Sanches, José Luís Saldanha, 1944-2010 | Torres, Manuel Anselmo
Localização: PP.258 (CEJ)