| Título: | A transmissão da posição de arrendatário por efeito do trespasse de estabelecimento comercial | | Autor(es): | Fernando de Gravato Morais | | Resumo: | Tratamos, neste texto, de saber em que medida o trespasse do estabelecimento comercial instalado num imóvel arrendado interfere com a posição locatícia, já que esta, em regra, se transmite com a alienação do estabelecimento. Quanto a eventuais efeitos na posição de arrendatário, apreciamos as seguintes temáticas: a das rendas, a da duração do arrendamento, a do fim do contrato, a do incumprimento do arrendatário do imóvel (trespassante do estabelecimento) em momento anterior ao trespasse e, por fim, a do direito de preferência do arrendatário. | | Publicado em: | In: Lusíada. Direito. - Porto : Universidade Lusíada, 2003 - . - ISSN 1646-1851. - S. 2, n.º 4 (Jul.-Dez. 2011), p. 237-255 | | Assuntos: | Arrendamento comercial | Incumprimento | Direito de preferência | Renda | Trespasse de estabelecimento | | Veja também: | Morais, Fernando de Gravato | | Localização: | |
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