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Base bibliográfica geral
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Título: O modelo de supervisão de tratamentos de dados pessoais na União Europeia: da atual diretiva ao futuro regulamento
Autor(es): Filipa Calvão
Resumo: 1.A supervisão dos tratamentos de dados pessoais na União Europeia e em Portugal: regime atual. 2. O modelo de supervisão dos tratamentos de dados pessoais em projeto. 3. Conclusões
Publicado em: In: Forum de proteção de dados. - Lisboa : Comissão Nacional de Protecção de Dados. - ISSN 2183-5977. - N.º 01 (julho 2015), p. 34-46
Assuntos: Tratamento de dados pessoais | Regulamento | Supervisão | União Europeia
Veja também: Calvão, Filipa Urbano
Localização: PP.300 (CEJ)

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Título: Utilização de tecnologia de geolocalização e o tratamento de dados pessoais no regime jurídico português : a propósito da Deliberação n.º 7680/2014 da Comissão Nacional de Protecção de Dados e jurisprudência posterior
Autor(es): Alexandre Sousa Pinheiro, Carolina Moura
Resumo: 1.Nota prévia. 2. Os dados pessoais obtidos através da geolocalização. 3. Condições de legitimidade para a recolha de dados pessoais em geolocalização. 4. A recolha de dados pessoais por via de geolocalização e os direitos fundamentais e as decisões dos tribunais superiores em Portugal. 5. Utilização de tecnologia de geolocalização enquanto um dos “meios de vigilância à distância”- o art. 20.º do CT. 6. O Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 e os tratamentos de dados no contexto laboral. Conclusões
Publicado em: In: Forum de proteção de dados. - Lisboa : Comissão Nacional de Protecção de Dados. - ISSN 2183-5977. - N.º 03 (julho 2016), p. 14-31
Assuntos: Geolocalização | Protecção de dados | Tratamento de dados pessoais | Direito do trabalho
Veja também: Pinheiro, Alexandre Sousa | Moura, Carolina
Localização: PP.300 (CEJ)

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Título: Consentimento e outros fundamentos de licitude para o tratamento de dados pessoais em contexto laboral
Autor(es): Sérgio Coimbra Henriques, João Vares Luís
Resumo: O progresso tecnológico possibilita novas formas de prestação e de controlo da actividade laboral, num contexto de hiperconexão em que, cada vez mais, a linha que divide o trabalho e a vida pessoal é ténue. Na vigência do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais e sob a égide constitucional dos direitos fundamentais dos indivíduos, assegurar um nível adequado de proteção da privacidade e dos dados pessoais dos trabalhadores no âmbito do seu vínculo laboral coloca desafios que não devem ser desconsiderados. Desenvolvemos, portanto, quais os fundamentos de licitude para o tratamento de dados pessoais dos trabalhadores pelas entidades empregadoras, designadamente a necessidade do tratamento para a execução do contrato de trabalho no qual o trabalhador é parte, a realização de operações de tratamento de dados pessoais necessárias ao cumprimento de obrigações legais e os interesses legítimos daquelas, aos quais se encontra inerente a garantia da necessária proporcionalidade entre a prossecução de uma finalidade de tratamento de dados lícita e o respeito pelas liberdades e direitos fundamentais dos trabalhadores
Publicado em: In: Anuário de proteção de dados 2019 / coord. Francisco Pereira Coutinho, Graça Canto Moniz. - Lisboa : CEDIS, 2019. - p. 13-36
Assuntos: Tratamento de dados pessoais | Privacidade do trabalhador | Direito do trabalho
Veja também: Henriques, Sérgio Coimbra | Luís, João Vares
Localização: IMA.93/A (CEJ)

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Título: O direito à explicação no regulamento geral sobre a proteção de dados
Autor(es): Gabriela Caldas
Resumo: Os desafios da evolução tecnológica, incluindo novas formas de tratamento automatizado de dados pessoais, impõem a adoção de regulamentação apropriada, tanto do ponto de vista da proteção dos direitos fundamentais como da preservação da inovação. O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados situa-se nessa zona de compromisso marcada pela importância em dispor de regras flexíveis que, protegendo o essencial, mantêm validade numa perspetiva de futuro. O reforço do papel da interpretação associado a este modelo exigirá esforço acrescido por parte dos reguladores na consideração das diferentes questões técnicas e jurídicas evidenciadas no debate sobre o direito à explicação e na identificação das melhores formas de garantir a instrumentalização da inovação digital ao serviço dos indivíduos e da sociedade em geral
Publicado em: In: Anuário de proteção de dados 2019 / coord. Francisco Pereira Coutinho, Graça Canto Moniz. - Lisboa : CEDIS, 2019. - p. 37-53
Assuntos: Tratamento de dados pessoais | Regulamento Geral de Protecção de Dados | Direito à explicação | Interpretação da lei
Veja também: Caldas, Gabriela
Localização: IMA.93/A (CEJ)

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Título: A autonomia da função de encarregado de proteção de dados e a independência do exercício da advocacia
Autor(es): A. Barreto Menezes Cordeiro
Resumo: I- Introdução. 1- Enquadramento. 2- O objeto e os objetivos do RGPD. II- A designação do Encarregado de Proteção de Dados. 3- Evolução histórica. 4- A obrigatoriedade de designação: enquadramento. 5- Autoridades públicas. 6- Atividades principais. 7- Dados pessoais especiais. III- O Encarregado de Proteção de Dados. 8- O perfil do FPD. 9- A relação entre o EPD e o responsável subcontratante. 10- A independência do EPD. 11- As funções do EPD. IV- Conflitos de interesses. 12- O conceito de conflito de interesses: linhas gerais. 13- Conflito de interesses: o artigo 38.º/6 do RGPD. V- O Advogado enquanto EPD. 13. Enquadramento a aspetos formais. 15- Potenciais conflitos de interesses em relação à designação de advogados para a função de EPD. 16- O Parecer do Conselho Geral da Ordem dos Advogados
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - A. 78, n.º 1-2 (jan.-jun. 2018), p. 17-38
Assuntos: Encarregado de proteção de dados | Tratamento de dados pessoais | Advogado | Conflito de interesses
Veja também: Cordeiro, A. Barreto Menezes
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: O tratamento de dados pessoais no Regulamento Geral de Proteção de Dados
Autor(es): Anabela Susana de Sousa Gonçalves
Notas: Índice retirado do próprio artigo
Resumo: 1- Proteção de dados. 2- Aplicação do RGPD. 2.1- Âmbito de aplicação material. 2.2- Âmbito de aplicação espacial e temporal. 3- Princípios relativos ao tratamento de dados pessoais. 4- A licitude do tratamento. 4.1- O consentimento do titular dos dados. 4.2- A necessidade do tratamento dos dados. 5- Conclusão
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 68, n.º 350 (maio-ago. 2019), p. 165-190
Assuntos: Dados pessoais | Tratamento de dados pessoais | Regulamento Geral de Protecção de Dados
Veja também: Gonçalves, Anabela Susana de Sousa
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: RGPD - guia para uma auditoria de conformidade : dados, privacidade, implementação, controlo, compliance
Autor(es): Nuno Saldanha
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : FCA - Editora informática, 2019
Descrição física: XV, 176 p. ; 24 cm
Notas: Bibliografia p. 171-174
Resumo: I- Enquadramento. 1- Auditoria. 2- Proteção de dados na Europa. 3- Início da RGPD. 4- Consciencialização da privacidade. II- Auditoria ao RGPD: verificar a conformidade. 5- Recolha dos dados gerais da organização. 6- Análise do tratamento efetuado aos dados. 7- Cumprimento dos princípios do Regulamento. 8- Consentimento dos titulares dos dados. 9- Requisitos de conservação dos dados. 10- Tratamento de dados sensíveis. 11- Tratamento de dados de saúde e de dados genéticos. 12- Direitos dos titulares dos dados. 13- Transferência de dados pessoais para outros países ou organizações internacionais. 14- Políticas corporativas de tratamento de dados pessoais. 15- Relação da organização com os subcontratantes. 16- No contexto laboral. 17- Formulários e documentação. 18- Ações de formação. 19- Registo das atividades de tratamento de dados. 20- Segurança dos dados pessoais. 21- Autorização e gestão de acessos. 22- Violação de dados pessoais. 23- Avaliação de impacto sobre a proteção de dados. 24- Encarregado de proteção de dados
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-722-905-5
Assuntos: Protecção de dados pessoais | Tratamento de dados pessoais | Auditoria | Regulamento Geral de Protecção de Dados
CDU: 004
Títulos relacionados: Regulamento Geral de Proteção de Dados, guia para uma auditoria de conformidade
Veja também: Saldanha, Nuno
Localização: IMA.96 (CEJ) - 30000033062

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Título: A Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto : incongruências e insuficiências na execução da RGPD
Autor(es): Filipa Urbano Calvão
Resumo: 1- Normas de execução do RGPD dentro do espaço conferido pelo direito da União Europeia. 2- Não execução ou execução insuficiente ou irrelevante do RGPD. 3- Normas de execução em contradição ou violação do RGPD. 4- Conclusão
Publicado em: In: Revista de direito administrativo. - Lisboa : Luís Alves. - N.º 8 (maio-ago. 2020), p. 45-53
Assuntos: Regime Geral de Proteção de Dados | Tratamento de dados pessoais | Direitos fundamentais
Veja também: Calvão, Filipa Urbano
Localização: PP.322 (CEJ)

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Título: Proteção de dados pessoais no contexto laboral : o direito à privacidade do trabalhador
Autor(es): Lurdes Dias Alves
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2020
Descrição física: 102 p. ; 23 cm
Colecção: (Monografias)
Notas: Oferta da autora. - Bibliografia p. 93-94
Resumo: 1. Introdução. 2. A jus fundamentação do direito à proteção de dados. 3. A proteção de dados pessoais no contexto laboral. 4. Teletrabalho. 5. Impacto na gestão de recursos humanos. 6. Licitude para o tratamento de dados pessoais no contexto laboral. 7. Privacidade no local de trabalho. 8. O direito disciplinar e sancionatório. 9. Considerações finais
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-8581-4
Assuntos: Direito do trabalho | Protecção de dados pessoais | Tratamento de dados pessoais | Direito à privacidade | Local de trabalho | Teletrabalho
CDU: 349.2
Veja também: Alves, Lurdes Dias
Localização: DAH.738 (CEJ) - 30000033391

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Título: Fundamentos de licitude do tratamento de dados pessoais em contexto laboral
Autor(es): Joana Magina
Notas: Bibliografia p. 95-97
Resumo: 1. Introdução; 2. Enquadramento; 2.1. Enunciação e limitação de escopo: o princípio da licitude; 2.1.1. O artigo 10.º do RCPD; 2.1.2. Da relação entre o artigo 6.º e o artigo 9.° do RGPD; 2.2. Outras considerações; 3. Dos fundamentos de licitude previstos no artigo 6.º do RGPD; 3.1. Breve excurso; 3.2. Da relação entre os diferentes fundamentos de licitude previstos no artigo 6.º; 3.3. Dos fundamentos de licitude do artigo 6.º com especial relevância ou particularidades no contexto laborai; 3.3.1. Interesse legítimo; 3.3.2. Consentimento; 3.3.3. Execução de contrato e diligências pré contratuais; 3.3.4. Cumprimento de obrigação jurídica; 3.3.5. Interesse público ou autoridade pública (remissão); 4. Dos fundamentos de licitude previstos no artigo 9.º do RGPD; 4.1. Breve excurso; 4.2. Dos fundamentos de licitude do artigo 9.º com especial relevância ou particularidades no contexto laborai; 4.2.1. Consentimento explícito; 4.2.2. Cumprimento de obrigações e exercício de direitos em matéria de legislação laboral, de segurança social e de proteção social; 4.2.3. Medicina preventiva ou do trabalho, avaliação de capacidade de trabalho do trabalhador, disgnóstico médico e prestação de cuidados de saúde; 5. Conclusão
Publicado em: In: O regulamento geral de proteção de dados e as relações de trabalho / coord. Maria do Rosário Palma Ramalho, Teresa Coelho Moreira. - Lisboa : AAFDL, 2020. - p. 49-97
Assuntos: Direito do trabalho | Regulamento Geral de Protecção de Dados | Tratamento de dados pessoais | Local de trabalho
Veja também: Magina, Joana
Localização: DAH.737 (CEJ)