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Base bibliográfica geral
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Título: Tratados da União Europeia
Autor(es): [compil.] António Pinto Pereira
Edição: 2. ed
Publicação: Porto : Vida Económica, 2014
Descrição física: 415 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-768-027-4
Assuntos: Direito comunitário | Direito da União Europeia | Tratados da União Europeia
CDU: 341.178
Veja também: Pereira, António Pinto
Localização: DMI.581 (CEJ) - 30000029063

Capa

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Título: O ambiente nos tratados europeus
Autor(es): Carlos Pimenta e Paulo Lemos
Publicado em: In: Temas de integração. - Coimbra : F.D.U.C., 1996 - . - N.º 31 - 32 (jan.-dez. 2011), p. 99-122
Assuntos: Direito do ambiente | Tratados da União Europeia
Veja também: Pimenta, Carlos | Lemos, Paulo

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Título: Arbitragem de investimento : a Convenção ICSID e os tratados bilaterais
Autor(es): Dário Moura Vicente
Resumo: 1. A arbitragem de investimento: relevância atual e problemas que suscita. 2. A Convenção ICSID. a) Objeto; b) Características distintivas. 3. Os tratados bilaterais de investimento e a sua articulação com a Convenção ICSID. a) Noção e relevância dos tratados bilaterais de investimento; b) A articulação dos tratados bilaterais de investimento com o ICSID; c) Problemas que suscita a arbitragem prevista nos tratados bilaterais de investimento. 4. A nova competência da União Europeia para celebrar tratados bilaterais de investimento e as questões que coloca no tocante à resolução extrajudicial de litígios. a) O Tratado de Lisboa e a competência da União para celebrar tratados bilaterais de investimento; b) A aplicabilidade da arbitragem ICSID aos tratados europeus de investimento; c) A articulação com outros mecanismos de resolução de litígios; d) A apensação de processos arbitrais; e) A intervenção dos Estados-Membros da União nos processos arbitrais de que esta seja parte; f) A subsistência dos tratados bilaterais de investimento nacionais. 5. Conclusões.
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A., 1941 - . - ISSN 0870-8118. - A. 71, Nº 3 (Jul.-Set. 2011), p. 751-770
Assuntos: Arbitragem | Arbitragem comercial | Tratados da União Europeia
Veja também: Vicente, Dário Moura
Localização: PP.18 (CEJ)