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| Título: | Tratado de Lisboa | | Autor(es): | Miguel Gorjão-Henriques | | Edição: | 2. ed | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2009 | | Descrição física: | 543 p. ; 23 cm | | Resumo: | Tratado da União Europeia (versão consolidada) Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia(consolidado) Tratado de Lisboa, de 13 de Dezembro de 2007 Protocolos (consolidados) Declarações Acta Final da CIG/2007 Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia Carta dos Direitos Fundamentais Irlanda e Tratado de Lisboa República Checa e Tratado de Lisboa. | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-4043-1 | | Assuntos: | Direito comunitário | Tratado da União Europeia | Tratado de Lisboa | | CDU: | 341.178 | | Veja também: | Henriques, Miguel Gorjão | | Localização: | |
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| Título: | Tratado da União Europeia e tratado sobre o funcionamento da União Europeia : de acordo com o Tratado de Lisboa | | Autor(es): | Rui Manuel Gens de Moura Ramos | | Edição: | 4. ed. reimpressa | | Publicação: | Coimbra : Coimbra Editora, 2011 | | Descrição física: | 426 p. ; 21 cm | | Colecção: | (Legislação) | | Resumo: | Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia; - Anotações relativas à Carta dos Direitos Fundamentais; - Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia; - Estatutos do Banco Europeu de Investimento; - Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu; - Estatuto e condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu; - Integração do acervo de Schengen no âmbito da União Europeia Protocolos anexos aos Tratados; - Papel dos Parlamentos nacionais na União Europeia; - Aplicação dos princípios da subsidariedade e da proporcionalidade; - Adesão da União à Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais; - Exercício das competências partilhadas; - Serviços de interesse geral; - Definição da maioria qualificada; - Disposições transitórias; - Declarações relativas a disposições dos Tratados; - Quadros de correspondência a que se refere o artigo 5.° do Tratado de Lisboa | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-32-1760-5 | | Assuntos: | Direito comunitário | Tratado da União Europeia | Tratado de Lisboa | União Europeia | | CDU: | 341.178 | | Veja também: | Ramos, Rui Manuel Moura | | Localização: | |
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| Título: | Tratado da União Europeia e tratado sobre o funcionamento da União Europeia : de acordo com o Tratado de Lisboa | | Autor(es): | Rui Manuel Gens de Moura Ramos | | Edição: | 4. ed | | Publicação: | Coimbra : Coimbra Editora, 2009 | | Descrição física: | 426 p. ; 21 cm | | Colecção: | (Legislação) | | Resumo: | Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia; - Anotações relativas à Carta dos Direitos Fundamentais; - Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia; - Estatutos do Banco Europeu de Investimento; - Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu; - Estatuto e condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu; - Integração do acervo de Schengen no âmbito da União Europeia Protocolos anexos aos Tratados; - Papel dos Parlamentos nacionais na União Europeia; - Aplicação dos princípios da subsidariedade e da proporcionalidade; - Adesão da União à Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais; - Exercício das competências partilhadas; - Serviços de interesse geral; - Definição da maioria qualificada; - Disposições transitórias; - Declarações relativas a disposições dos Tratados; - Quadros de correspondência a que se refere o artigo 5.° do Tratado de Lisboa | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-32-1760-5 | | Assuntos: | Direito comunitário | Tratado da União Europeia | Tratado de Lisboa | | CDU: | 341.178 | | Veja também: | Ramos, Rui Manuel Moura | | Localização: | |
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| Título: | Tratado da União Europeia e tratado sobre o funcionamento da União Europeia | | Autor(es): | Rui Manuel Gens de Moura Ramos | | Edição: | 5. ed | | Publicação: | Coimbra : Coimbra Editora, 2015 | | Descrição física: | 488 p. ; 21 cm | | Colecção: | (Legislação) | | Resumo: | Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia; Anotações relativas à Carta dos Direitos Fundamentais; Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia; Estatutos do Banco Europeu de Investimento; Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu; Estatuto e condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu; Integração do acervo de Schengen no âmbito da União Europeia - Protocolos anexos aos Tratados; Papel dos Parlamentos nacionais na União Europeia; Aplicação dos princípios da subsidariedade e da proporcionalidade; Adesão da União à Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais; Exercício das competências partilhadas; Serviços de interesse geral; Definição da maioria qualificada; Disposições transitórias; Declarações relativas a disposições dos Tratados; Quadros de correspondência a que se refere o artigo 5.° do Tratado de Lisboa; Decisão do Conselho Europeu relativo ao número de membros da Comissão Europeia; Tratado que cria o Mecanismo Europeu de Estabilidade; Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária (Tratado Orçamental) | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-32-2316-3 | | Assuntos: | Direito comunitário | Direito da União Europeia | Tratado da União Europeia | Tratado de Lisboa | União Europeia | | CDU: | 341.178 | | Veja também: | Ramos, Rui Manuel Moura | | Localização: | |
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| Título: | The Schengen system after Lisbon : from cooperation to integration | | Autor(es): | Emilio De Capitani | | Resumo: | This article outlines the main phases of the evolution of the Schengen cooperation. Since its beginning it has been shaped by several different dynamics: the fall of the Berlin Wall and the creation of the internal market between 1989 and 1992, the entry into force of the Amsterdam Treaty and the creation of the Freedom, Security and Justice Area in 1999, the impact of 9/11 on the EU borders, and security policies, the enlargement to the new central and eastern European Member States and, last but not least, by the EU constitutional re-shuffle which started with the draft Constitutional Treaty and ended up with the entry into force of the Lisbon Treaty in December 2009. The initial Schengen aim to build a common working area for the Member States’ administrations has grown as a multi layered system where legislative, operational and financial administrations interact in a synergic way. The new Integrated Border Management concept, rooted in Article 77 TFEU, is now paving the way to a new supranational governance mirrored in a new evaluation system and appropriate measures also in case of emergency situations. In the same perspective, democratic accountability and protection of fundamental rights are now at the forefront of the Schengen evolution | | Publicado em: | In: ERA Forum. - Trier. - V. 15, n.º 1 (jun. 2014), p. 101-118 | | Assuntos: | Acordo de Schengen | Tratado de Lisboa | Política criminal | União Europeia | | Veja também: | Capitani, Emilio De | | Localização: | |
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