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Base bibliográfica geral
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Título: Vicissitudes de uma união de direito : a aplicação do Tratado da Comunidade Europeia e do Pacto de Estabilidade e Crescimento nos casos da Alemanha e da França
Autor(es): Maria José Rangel de Mesquita
Publicado em: In: Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco / ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2006. - Vol. III. - p.113-137
Assuntos: Tratado da Comunidade Europeia | Alemanha | França
Veja também: Mesquita, Maria José Rangel de
Localização: DOC.61 (CEJ)

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Título: Tratados que instituem a comunidade europeia
Autor(es): pref. de Francisco Lucas Pires
Edição: Edição actualizada
Publicação: Lisboa : Aequitas : Notícias, 1994
Descrição física: 488 p. ; 21 cm
Colecção: (Colecção leges ; 9)
ISBN/ISSN: ISBN 972-9485-10-0. - ISBN 972-46-0584-1
Assuntos: Direito comunitário | Acto Único Europeu | Tratado da União Europeia | Tratado da Comunidade Europeia
Veja também: Pires, Francisco Lucas
Localização: DMI.137 (CEJ)

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Título: Tratados instituindo as comunidades europeias : legislação complementar : legislação relativa a Portugal e outros documentos
Publicação: Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, 1980
Descrição física: 1334 p. ; 18 cm
Assuntos: Direito comunitário | Tratado da Comunidade Europeia | Legislação
Localização: DMI.63 (CEJ) - 30000007085

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Título: Le traité CEE interdit-il aux Etats Membres de restreindre la concurrence
Autor(es): Giuliano Marenco
Publicado em: In: "Cahiers de Droit Européen", Bruxelles, A. 22, (3-4) Mai-Juillet 1986, 285-308.
Assuntos: Comunidade Europeia | Estados membros | Direito da concorrência | Concorrência | Tratado da Comunidade Europeia
Veja também: Marenco, Giuliano
Localização: PP.66 (CEJ)

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Título: Soft in European Community law
Autor(es): K. C. Wellens, G. M. Borchardt
Publicado em: In: "European Law Review", London, A. 14, (5), October 1989, p. 267-321.
Assuntos: Direito internacional público | Direito comunitário | Tratado da Comunidade Europeia
Veja também: Wellens, K. C. | Borchardt, Guus
Localização: PP.56 (CEJ)

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Título: Scalping the community legislator : occupational pensions and "Barber"
Autor(es): Deirdre Curtin
Publicado em: In: "Common Market Law Review", Dordrecht, A. 27, (3), Autumm 1990, p. 475-506.
Assuntos: Tratado da Comunidade Europeia | Igualdade entre sexos | Tribunal de Justiça CE | Segurança social
Veja também: Curtin, Deirdre
Localização: PP.61 (CEJ)

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Título: Le règlement de procédure du tribunal de première instance des Communautés Européennes : le perfectionnement dans la continuité
Autor(es): Jacques Biancarelli
Publicado em: In: "Revue Trimestrielle de Droit Européen", Paris, A. 27, (4), Octobre-Décembre 1991, p. 543-564.
Assuntos: Tratado da Comunidade Europeia | Tribunal de Justiça CE | Organização judiciária
Veja também: Biancarelli, Jacques
Localização: PP.33 (CEJ)

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Título: References to the European Court
Autor(es): Anthony Arnull
Publicado em: In: "European Law Review", London, A. 15, (5), Octobre 1990, p. 375-392.
Assuntos: Tribunal de Justiça CE | Tratado da Comunidade Europeia
Veja também: Arnull, Anthony
Localização: PP.56 (CEJ)

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Título: La récupération des aides octroyées par les Etats en violation du traité CEE
Autor(es): Sylviane Morson
Publicado em: In: "Revue Trimestrielle de Droit Européen", Paris, :a 26, (3), Juillet-Septembre 1990, p. 409-440.
Assuntos: Concorrência | Tratado da Comunidade Europeia | Direito comunitário | Ajuda comunitária | Violação do Tratado da Comunidade Europeia
Veja também: Morson, Sylviane
Localização: PP.33 (CEJ)

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Título: Le rapprochement des législations nationales selon l'article 100A du traité CEE : l'harmonisation Communautaire face aux exigences de protection nationales
Autor(es): Bernd Langeheine
Publicado em: In: "Revue du Marché Commun", Paris, (328), Juin 1989, p. 347-359.
Assuntos: Comunidade Europeia | Tratado da Comunidade Europeia | Acto Único Europeu
Veja também: Langeheine, Bernd
Localização: PP.48 (CEJ)