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Base bibliográfica geral
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Título: Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia : anotações e remissões
Autor(es): coord. M. Conceição Lopes ; David Pina ; Guilherme H. R. Silva
Publicação: Coimbra : Almedina, 1987
Descrição física: 80 p. ; 30 cm
Assuntos: Direito comunitário | Tratado da Comunidade Económica Europeia | Comunidade Europeia
Veja também: Lopes, Maria Conceição | Pina, David | Silva, Guilherme H. R.
Localização: DMI.61 (CEJ) - 30000007080. - Depósito

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Título: The reinforcement of constitutional review of community acts under article 177 EEC treaty : cases 314/85 and 133 to 136/86
Autor(es): Gerhard Berr
Notas: "Common Market Law Review", V. 25, (4), Winter 1988 p. 667-691
Assuntos: Tratado da Comunidade Económica Europeia | Tribunal de Justiça CE
Veja também: Berr, Gerhard
Localização: PP.61 (CEJ)

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Título: Temas de direito comunitário
Autor(es): Alberto Souto de Miranda
Publicação: Coimbra : Almedina, 1990
Descrição física: 213, [4] p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-0596-8
Assuntos: Direito comunitário | Tribunal comunitário | Tratado da Comunidade Económica Europeia
CDU: 341.178
Veja também: Miranda, Alberto Souto de
Localização: DMI.81 (CEJ) - 30000007103

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Título: Sur les effets diretifs du droit (social) communautaire : à propos de deux arrêts de la Cour de Justice des Communautés Européennes
Autor(es): Pierre Rodiere
Publicado em: In: "Revue Trimestrielle de Droit Européen", Paris, A. 27, (4), Octobre-Décembre 1991, p. 565-586.
Assuntos: Direito social comunitário | Directiva comunitária | Tratado da Comunidade Económica Europeia
Veja também: Rodiere, Pierre
Localização: PP.33 (CEJ)

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Título: Some critical remarks on the Single European Act
Autor(es): Pierre Pescatore
Publicado em: In: "Common Market Law Review", Dordrecht, A. 24, (1), Spring 1987, p. 9-18.
Assuntos: Acto Único Europeu | Tratado da Comunidade Económica Europeia | Tribunal de Justiça CE
Veja também: Pescatore, Pierre
Localização: PP.61 (CEJ)

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Título: Recent case law on the prohibition of fiscal discrimination under article 95
Autor(es): René Barents
Publicado em: In: "Common Market Law Review", Dordrecht, A. 23, (3), Autumn 1986, p. 641-660
Assuntos: Direito comercial | Livre circulação de mercadorias | Discriminação | Tratado da Comunidade Económica Europeia
Veja também: Barents, René
Localização: PP.61 (CEJ)

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Título: Protezione costituzionale e protezione internazionale dei diritti dell'uomo
Autor(es): Aldo Corasaniti
Publicado em: In: "Diritto e societá", Padova, (4), Ottobre-Dicembre 1993, p. 589-610.
Assuntos: Protecção dos direitos do homem | Tratado da Comunidade Económica Europeia
Veja também: Corasaniti, Aldo
Localização: PP.173 (CEJ)

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Título: Plaidoyer pour un droit européen des sociétés : l'apport de créances détenues sur une société en difficulté financière
Autor(es): Wienand Meilicke, Jean-Gabriel Recq
Publicado em: In: "Revue Trimestrielle de Droit Européen", Paris, A. 27, (4), Octobre-Décembre 1991, p. 587-608.
Assuntos: Direito europeu | Sociedade | Tratado da Comunidade Económica Europeia
Veja também: Meilicke, Wienand | Recq, Jean-Gabriel
Localização: PP.33 (CEJ)

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Título: Les sections et chambres des cours et tribunaux nationaux sont-elles des juridictions au sens l'article 177 du Traité C.E.E.?
Autor(es): André Calogeropoulos
Publicado em: In: "Revue Trimestrielle de Droit Européen", Paris, A. 23, (1), Janvier-Mars 1987, p. 35-54.
Assuntos: Tratado da Comunidade Económica Europeia | Tribunal | Jurisdição
Veja também: Calogeropoulos, André
Localização: PP.33 (CEJ)

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Título: Les avis de la Cour de Justice des Communautés sur la compatibilité avec le Traité CEE du project d'accord créant l'espace économique européen
Autor(es): Jean Boulouis
Publicado em: In: "Revue trimestrielle de droit européen", Paris, A. 28, (3), Juillet-Septembre 1992, p. 457-463.
Assuntos: Espaço Económico Europeu | Tratado da Comunidade Económica Europeia | Concorrência comunitária | Comunidade Europeia
Veja também: Boulouis, Jean
Localização: PP.33 (CEJ)