Centro de Estudos Judiciários

Título:	O transporte marítimo de mercadorias
Autor(es):	Duarte Lynce de Faria
Resumo:	O presente artigo aborda o tema do transporte marítimo de mercadorias na atualidade e os problemas que se colocam face ao inúmero acervo de regimes nacionais e internacionais num mundo cada vez mais global. Ninguém hoje duvida da importância acrescida que o transporte de contentores veio trazer para o transporte, em geral, e para o segmento marítimo, em particular, e para as linhas de navegação regulares. Na verdade, todos têm presente o papel fulcral da contentorização na globalização. A eficiência portuária deu um novo passo em frente e a cadeia logística tornou-se mundial. Este processo veio alterar dramaticamente a geografia dos portos e tornou clara a distinção entre áreas de consumo e os pontos nodais das cadeias logísticas, permitindo a integração naquelas cadeias de portos de alguma forma afastados daquelas áreas. O crescimento contínuo do comércio mundial associado às reduções dos custos da cadeia logística mostrou que a desregulação da indústria marítima terá de respeitar determinados princípios e quadros gerais de aceitação global, privada e/ou pública, com um difícil percurso de um sistema em rede (ou em rede modificado) para um sistema uniforme de responsabilidade. Importa, desta forma, retomar o acervo normativo com base num novo equilíbrio eficiente dos riscos entre os interesses do transportador e do carregador e que é, muitas vezes, o resultado do compromisso antes de se iniciar o transporte ou a viagem. Pretende-se esboçar uma via para a progressiva uniformização do transporte marítimo internacional que é indispensável nos dias de hoje, seja pela pressão das seguradoras, seja pela diminuição, em geral, dos custos da cadeia logística que não mais se limita ao transporte marítimo, ainda que entre continentes. A base de partida será, assim, as Regras de Roterdão – que, muito provavelmente cairão rapidamenteno esquecimento – mas cuja materialidade poderá (e deverá, em nossa opinião) ser desenvolvida num progressivo regime de responsabilidade civil sobre a mercadoria seguro e fiável,sem “alçapões” completamente imprevisíveis, tornando a cadeia logística mais transparente e mais barata. Assim, as Regras de Roterdão poderão ter a sua utilidade no futuro, talvez com uma forma diferente e contemplando uma regulação mais efetiva e compreensiva para o tráfego de linha para contentores, em particular, e para o comércio sem papel
Publicado em:	In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2018), p. 57-87
Assuntos:	Contentor \| Contrato de volume \| Lei da navegação marítima \| Regras de Haia \| Regras de Hamburgo \| Regras de Roterdão \| Regulamento Bruxelas I \| Transporte marítimo
Veja também:	Faria, Duarte Lynce de
Localização:	PP.228 (CEJ)