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Base bibliográfica geral
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Título: Tributação em IVA da venda pelas companhias aéreas de bilhetes que não vêm a ser utilizados pelos clientes : comentário ao Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (Primeira Secção) de 23 de Dezembro de 2015, processos apensos C-250/14 e C-289/14, casos «Air-France-KLM e Hop!-Brit Air»
Autor(es): Rui Laires
Resumo: Imposto sobre o valor acrescentado - Facto gerador e exigibilidade - Transporte aéreo - Bilhete comprado mas não utilizado - Execução da prestação de transporte - Emissão do bilhete - Momento do pagamento do imposto
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - A. 8, n.º 4 (2015), p. 277-293
Assuntos: Direito fiscal | Finanças públicas | Impostos | Transporte aéreo
Veja também: Laires, Rui
Localização: PP.296 (CEJ)

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Título: The EEC of competition and the air transport sector
Autor(es): N. Argyris
Publicado em: In: "Common Market Law Review", London, V. 26, (1), Spring 1989, p. 5-32.
Assuntos: Concorrência | Transporte aéreo | Comunidade Europeia
Veja também: Argyris, N.
Localização: PP.61 (CEJ)

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Título: Temas de direito dos transportes
Autor(es): coord. M. Januário da Costa Gomes
Publicação: Coimbra : Almedina, 2010-
Descrição física: vols. ; 23 cm
Colecção: (Direito marítimo e dos transportes)
Contém: Vol. 1: 544 p. - 2010. - ISBN 978-972-40-4381-4. - Vol. 2 - 511 p. - 2013. - ISBN 978-972-40-5049-2. - Vol. 3: 579 p. - 2015. - 978-972-40-6053-8
Assuntos: Direito dos transportes | Contrato de transporte | Transporte de mercadorias | Responsabilidade do transportador | Transporte aéreo | Transporte marítimo | Transporte ferroviário
CDU: 351.812
Veja também: Gomes, Manuel Januário da Costa
Localização: DAT.8 (CEJ) V.1 - 30000029793
DAT.8 (CEJ) V.2 - 30000029794
DAT.8 (CEJ) V.3 - 30000029795
DAT.8/a (CEJ) V.2 - 30000030496

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Título: Responsabilidade civil do transportador aéreo
Autor(es): Maria da Graça Trigo
Publicado em: In: "Direito e justiça", Lisboa, V. 12, T.2 (1998), p. 71-94
Assuntos: Responsabilidade civil | Transporte aéreo
Veja também: Trigo, Maria da Graça
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: O overbooking
Autor(es): Pedro Domingues
Publicado em: In: "Revista portuguesa de direito do consumo", Coimbra, n. 41 (Mar. de 2005), p. 34-38.
Assuntos: Transporte aéreo | Direitos do consumidor
Veja também: Domingues, Pedro
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: Incursão no domínio dos direitos das pessoas com mobilidade reduzida no transporte aéreo : o regulamento (CE) n.º 1107/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho de 2006
Autor(es): Maria José Viegas
Resumo: 1. Introdução 2.Âmbito de aplicação do Regulamento: 2.1. Pessoas com deficiência e pessoa com mobilidade reduzida; 2.2. Serviços aéreos comerciais de passageiros. 3. Exercício do direito à assistência. 4. Responsabilidade e tributação pela assistência prestada nos aeroportos. 5. Tipologia de serviços prestados. 6. Conclusão.
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense, 1868-. - A. 142.ª, Nº IV (Set. 2010), p.785-802
Assuntos: Direito aéreo | Transporte aéreo | Pessoas com deficiência
Veja também: Viegas, Maria José
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Freedom to provide air transport services in the EEC
Autor(es): J. M. Balfour
Publicado em: In: "European Law Review", London, V. 14, (1), February 1989, p. 30-46
Assuntos: Transporte aéreo | Comunidade Europeia
Veja também: Balfour, J. M.
Localização: PP.56 (CEJ)

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Título: Estudios de derecho aeronáutico y espacial : XXXI Jornadas Latinoamericanas de Derecho Aeronáutico y Espacial (Sevilha, España, 20-23 de marzo de 2007)
Autor(es): coord. Mario Folchi, Mª Jesús Guerrero Lebrón, Agustín Madrid Parra
Publicação: Barcelona : Marcial Pons, 2008
Descrição física: 587 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-84-9768-458-3
Assuntos: Direito aéreo | Transporte aéreo | Política comunitária
Veja também: Folchi, Mario | Guerrero Lébron, Mª Jesús | Madrid Parra, Agustín | Jornadas Latinoamericanas de Derecho Aeronáutico y Espacial, XXXI, Sevilla, España, 20-23 de marzo de 2007
Localização: DRO.7 (CEJ) - 30000023103

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Título: Droit des transports terrestres et aériens
Autor(es): René Rodière
Edição: 3 ème éd
Publicação: Paris : Dalloz, 1981
Descrição física: 463, [13] p. ; 18 cm
Colecção: (Précis Dalloz)
ISBN/ISSN: ISBN 2-247-00216-1
Assuntos: Direito comercial | Direito dos transportes | França | Transportes terrestres | Transporte aéreo
Veja também: Rodière, René
Localização: DMA.156 (CEJ) - 30000007253. - Depósito

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Título: Do contrato de transporte aéreo e da responsabilidade civil do transportador aéreo
Autor(es): Carlos Alberto Neves Almeida
Publicação: Coimbra : Almedina, 2010
Descrição física: 782 p. ; 23 cm
Colecção: (Teses de doutoramento)
Contém: O texto que agora se publica corresponde, no essencial da sua estrutura, ao que, sob a orientação do Prof. Doutor João Calvão da Silva, fora submetido em Junho de 2007, como dissertação de doutoramento em Direito das Empresas, no ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, tendo sido objecto de discussão e aprovação em provas públicas prestadas no dia 17 de Março de 2009. As alterações que, para efeitos de publicação, foram introduzidas, resumem-se aos seguintes aspectos: a) Actualização de referências normativas em função das alterações legislativas ocorridas após Junho de 2007, incluindo, designadamente, a revisão dos limites de responsabilidade da Convenção de Montreal de 1999 para vigorar a partir de 30 de Dezembro de 2009; b) Revisão de certos aspectos de dimensão teórico-conceptual, fruto de reflexão fundada, essencialmente, na autoridade das sugestões informadas e pertinentes dos arguentes da dissertação, Prof.ª Doutora Ana Paula Costa Silva e Prof. Doutor Nuno Manuel Pinto Oliveira; c) Introdução de novas referências bibliográficas e actualização das que já constavam do texto original; d) Selecção e reordenação das matérias de maior actualidade prática através da sua inclusão e tratamento em índice analítico elaborado ex novo para efeitos da presente publicação, com o propósito de permitir a simplificação da leitura e a facilitação do acesso integrado à informação que, sobre cada um desses pontos, consta, por vezes e por razões de metodologia sequencial, dispersa sob os diferentes títulos da obra que agora se publica; e) Reordenação e desenvolvimento dos pontos da conclusão que constituem a tese fundamental do autor, designadamente, em matéria de sucessão, interpretação e aplicação dos instrumentos normativos internacionais de jus tractuum que regulam o regime do contrato de transporte aéreo e a responsabilidade civil do transportador aéreo.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4036-3
Assuntos: Direito civil | Direito aéreo | Transporte aéreo | Responsabilidade civil
CDU: 347.1
Veja também: Almeida, Carlos Alberto Neves
Localização: DVI.548 (CEJ) - 30000025263

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